{"id":78457,"date":"2019-01-13T09:02:57","date_gmt":"2019-01-13T12:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=78457"},"modified":"2019-01-13T09:02:57","modified_gmt":"2019-01-13T12:02:57","slug":"pacote-de-medidas-do-governo-de-combate-ao-crime-organizado-e-aprovado-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2019\/01\/13\/pacote-de-medidas-do-governo-de-combate-ao-crime-organizado-e-aprovado-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Pacote de medidas do Governo de combate ao crime organizado \u00e9 aprovado na Assembleia"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-82211\" src=\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/IMG-20190112-WA0040.jpg\" alt=\"\" width=\"100%\" \/><\/p>\n<p><em>A\u00e7\u00f5es visam fortalecer outras j\u00e1 em vig\u00eancia e incluem restri\u00e7\u00f5es no entorno de pres\u00eddios e a cria\u00e7\u00e3o do banco de dados sobre ve\u00edculos desmontados.<\/em><\/p>\n<p>A Assembleia Legislativa aprovou neste s\u00e1bado (12) o pacote de mensagens do Governo do Cear\u00e1 para refor\u00e7ar o combate ao crime organizado. A Casa realizou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria <a href=\"https:\/\/www.ceara.gov.br\/2019\/01\/11\/governador-anuncia-novas-medidas-de-combate-ao-crime-e-convoca-mais-220-agentes-penitenciarios\/\">a pedido do governador Camilo Santana, que enviou uma s\u00e9rie de medidas de urg\u00eancia<\/a>, que incluem, entre outras a\u00e7\u00f5es, a convoca\u00e7\u00e3o de militares estaduais da reserva e o pagamento de recompensa por informa\u00e7\u00f5es que auxiliem investiga\u00e7\u00f5es criminais. \u201cAgrade\u00e7o aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado est\u00e1 forte e unido contra o crime\u201d, citou o governador.<\/p>\n<p>Aprovadas pelos deputados estaduais, as novas leis devem ser sancionadas neste domingo (13) pelo governador Camilo Santana e j\u00e1 entram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o. V\u00eam para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no combate ao crime organizado. S\u00e3o elas:<\/p>\n<p>&gt;Aumentar a jornada m\u00e1xima que os policiais militares, civis e agentes penitenci\u00e1rios poder\u00e3o prestar, a t\u00edtulo de refor\u00e7o operacional extraordin\u00e1rio, de 48 para 84 horas por m\u00eas.<br \/>\n&gt; Cria\u00e7\u00e3o do banco de dados estadual de informa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos desmontados.<br \/>\n&gt; Disp\u00f5e sobre restri\u00e7\u00f5es ao uso de \u00e1reas no entorno de pres\u00eddios: cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Seguran\u00e7a Prisional, desde o muro at\u00e9 o limite de 100m, com intuito de evitar fugas de presos e eventual contato deles com o exterior.<br \/>\n&gt; Lei Complementar que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Cear\u00e1.<br \/>\n&gt; Convoca\u00e7\u00e3o de militares da reserva remunerada para o servi\u00e7o ativo da Pol\u00edcia Militar.<br \/>\n&gt; Recompensa por informa\u00e7\u00f5es que auxiliem os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estaduais nas investiga\u00e7\u00f5es criminais.<br \/>\n&gt; Autoriza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios e Parceria com outros Entes (Uni\u00e3o e Estados) na cess\u00e3o de policiais ao Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n<p>Em resposta aos atos violentos, o Estado j\u00e1 vem agindo no sentido de refor\u00e7ar a presen\u00e7a de policiamento nas ruas e, em conjunto com o Governo Federal, buscou desarticular as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e dar a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para o retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de normalidade. Os esfor\u00e7os j\u00e1 resultaram na captura de 335 pessoas e transfer\u00eancia 39 chefes de grupos criminosos para pres\u00eddios federais, al\u00e9m da apreens\u00e3o de explosivos e armas, com trabalho ostensivo e de intelig\u00eancia. Na tarde deste s\u00e1bado foram apreendidas 5 toneladas de explosivos em um dep\u00f3sito clandestino.<\/p>\n<h3>Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h3>\n<p>A mensagem respalda a urg\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o em consequ\u00eancia de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas ordenadas pelo crime organizado. Segundo o texto do Executivo, as a\u00e7\u00f5es criminosas dos primeiros dias de janeiro de 2019, ocorreram ap\u00f3s medidas adotadas pelo Governo do Estado referentes ao sistema penitenci\u00e1rio e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u201cpodem ser enquadradas como atos terroristas\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da Assembleia, a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em um fim de semana \u00e9 in\u00e9dita na Casa e segue at\u00e9 o dia 17 de janeiro, caso haja necessidade de novas vota\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que todas as mensagens do Governo foram apreciadas e aprovadas neste s\u00e1bado.<\/p>\n<h3>Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final em plen\u00e1rio, foram geradas mais de sete horas de trabalho legislativo. Dos 46 deputados, 36 compareceram \u00e0 sess\u00e3o, que come\u00e7ou por volta das 14 horas, com a vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ap\u00f3s a leitura das nove mensagens do Executivo e a vota\u00e7\u00e3o para tramitarem em regime de urg\u00eancia, seguiram para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, at\u00e9 retornarem \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00f5es visam fortalecer outras j\u00e1 em vig\u00eancia e incluem restri\u00e7\u00f5es no entorno de pres\u00eddios e a cria\u00e7\u00e3o do banco de dados sobre ve\u00edculos desmontados. A Assembleia Legislativa aprovou neste s\u00e1bado (12) o pacote de mensagens do Governo do Cear\u00e1 para refor\u00e7ar o combate ao crime organizado. 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