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Atualmente, 137 munic\u00edpios cearenses est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devido aos efeitos provocados pela seca no Estado. Para reduzir os impactos causados pela estiagem, a Defesa Civil do Estado do Cear\u00e1 desenvolve atividades de aux\u00edlio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas. O trabalho consiste em detectar os locais que precisam de assist\u00eancia e restabelecimento do abastecimento de \u00e1gua, al\u00e9m de elaborar planos para as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o executadas com os recursos estaduais e federais, bem como com as doa\u00e7\u00f5es da sociedade civil.
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A Defesa Civil do Estado integra o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE). Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar os danos e preju\u00edzos causados pelos desastres para indicar a situa\u00e7\u00e3o ? emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica ? das \u00e1reas afetadas, al\u00e9m de coordenar as a\u00e7\u00f5es e supervisionar os planos e projetos de defesa civil. Hoje, nenhum dos munic\u00edpios cearenses est\u00e1 em estado de calamidade p\u00fablica.
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A decreta\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio se d\u00e1 pela elabora\u00e7\u00e3o de um procedimento formal, realizado pela Defesa Civil do munic\u00edpio, no caso do desastre se restringir ao territ\u00f3rio municipal, ou pela Defesa Civil do Estado, se o desastre atingir mais de um munic\u00edpio concomitantemente.\u00a0 No caso de seca, s\u00e3o preenchidos formul\u00e1rios com informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas afetadas, com informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7udes secos, a quantidade de pessoas sem abastecimento devido \u00e0 falta d?\u00e1gua, os gastos que a prefeitura em quest\u00e3o ter\u00e1 para suprir as car\u00eancias, como escava\u00e7\u00e3o de po\u00e7os e perdas particulares na agricultura, pecu\u00e1ria, ind\u00fastria\u00a0 e com\u00e9rcio, entre outros aspectos. Al\u00e9m disso, s\u00e3o descritos quantos ve\u00edculos foram contratados para alguma a\u00e7\u00e3o adicional, como caminh\u00f5es tipo pipa, e quantas pessoas trabalharam na avalia\u00e7\u00e3o dos danos e se a prefeitura j\u00e1 destinou recurso em socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada.
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Os formul\u00e1rios s\u00e3o encaminhados para o Governo Federal e, com eles, s\u00e3o anexadas fotos dos locais atingidos, o decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, oparecer t\u00e9cnico da Defesa Civil e um of\u00edcio requerendo o reconhecimento federal da situa\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve comprovar os danos ou preju\u00edzos p\u00fablicos por meio de laudos assinados pelos respectivos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis. O reconhecimento federal da situa\u00e7\u00e3o ocorre mediante publica\u00e7\u00e3o de portaria do Secret\u00e1rio Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.
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Mas o trabalho da Defesa Civil n\u00e3o para na decreta\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do local. Ap\u00f3s o decreto e libera\u00e7\u00e3o da verba destinada, a institui\u00e7\u00e3o atua como gerenciadora dos recursos para assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada e restabelecimento do abastecimento de \u00e1gua.
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De acordo o capit\u00e3o BM Aluizio Freitas, respons\u00e1vel pelo setor de Minimiza\u00e7\u00e3o de Desastres da Defesa Civil do Estado, desde 2012, o Governo Federal j\u00e1 destinou R$ 151,5 milh\u00f5es para o Fundo de Defesa Civil do Estado do Cear\u00e1, que s\u00e3o liberados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um plano que descreve as a\u00e7\u00f5es emergenciais a serem executadas. Ainda segundo o capit\u00e3o, o que est\u00e1 em pleno andamento em territ\u00f3rio cearense \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Carro Pipa, que tamb\u00e9m conta com a atua\u00e7\u00e3o federal direta por meio do Ex\u00e9rcito Brasileiro e se refere ao abastecimento emergencial de \u00e1gua pot\u00e1vel. Projetos como a instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, montagem de adutoras de engate r\u00e1pido e entrega de donativos, como cestas de alimentos e filtros de \u00e1gua, tamb\u00e9m fazem parte das iniciativas adotadas no socorro \u00e0s fam\u00edlias que sofrem com os efeitos da seca.
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Situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia x Estado de calamidade p\u00fablica
As situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e o estado de calamidade p\u00fablica se diferem entre si. Situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia \u00e9 declarada quando existem danos humanos (quantidade de pessoas que est\u00e3o doentes devido ao desastre natural ou afetadas pela seca e que perderam rebanho, por exemplo) e os preju\u00edzos p\u00fablicos e privados podem ser cobertos com recurso local ou complementados com recurso da uni\u00e3o (verba federal).
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J\u00e1 o estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 declarado quando pessoas morrem devido ao desastre e ocorre isolamento da popula\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais (abastecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, por exemplo), interdi\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais, danifica\u00e7\u00f5es ou destrui\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas prestadoras de servi\u00e7os essenciais e obras de infraestrutura p\u00fablica. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 decretada quando ocorrem todos esses fen\u00f4menos em um s\u00f3 desastre ? mais comuns em inunda\u00e7\u00f5es e enxurradas.
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Servi\u00e7o<\/b>
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil do Cear\u00e1, basta ligar para o n\u00famero (85) 3101-4582. A sede da institui\u00e7\u00e3o fica no Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), na Rua Oto de Alencar, 215, no Centro de Fortaleza. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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