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O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1, Andr\u00e9 Costa, participou de reuni\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (17), em Bras\u00edlia entre o ministro da Justi\u00e7a e Cidadania e secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. A pauta foi o enfrentamento da crise penitenci\u00e1ria no pa\u00eds. <\/p>\n
No encontro, foram estabelecidas a\u00e7\u00f5es para o enfrentamento imediato do problema. Ficaram estabelecidos os seguintes pontos, na sequ\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Seguran\u00e7a e para o enfrentamento imediato da crise penitenci\u00e1ria:<\/p>\n
– Mo\u00e7\u00e3o de apoio dos colegiados de secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica e de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria ao Plano Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\n
– Constitui\u00e7\u00e3o de equipe de governan\u00e7a conjunta com a participa\u00e7\u00e3o de cinco secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica e cinco secret\u00e1rios de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, um de cada regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
– Imediata instala\u00e7\u00e3o dos 27 N\u00facleos de Intelig\u00eancia Policial (NIPO) nos estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\n
– Atua\u00e7\u00e3o integrada para a abertura de novas vagas em pres\u00eddios em modelos de alas e pr\u00e9dios modulares.<\/p>\n
– Prepara\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
– Repasse imediato aos estados de R$ 295,4 milh\u00f5es, sendo R$ 147,6 milh\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milh\u00f5es para scanners e R$ 77,5 milh\u00f5es para tornozeleiras.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Costa, a delibera\u00e7\u00e3o em conjunto \u00e9 imprescind\u00edvel, uma vez que o que acontece dentro dos pres\u00eddios reflete do lado de fora. “\u00c9 de grande import\u00e2ncia de unir as pastas. Problema de pres\u00eddio \u00e9 problema de seguran\u00e7a p\u00fablica”, ressaltou o titular da SSPDS.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania (MJC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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