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O combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma luta di\u00e1ria no Brasil. No Cear\u00e1, o n\u00famero de den\u00fancias cresce a cada ano e, para dar o devido suporte e atendimento \u00e0s mulheres, o Estado vem fortalecendo sua rede de enfrentamento a esse tipo de viol\u00eancia. O resultado desse esfor\u00e7o foi a resolu\u00e7\u00e3o de um caso de feminic\u00eddio em sete meses, tempo recorde no Estado.<\/p>\n
De acordo com a delegada Ivana Marques, da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, o trabalho integrado das Pol\u00edcias Militar e Civil e da Justi\u00e7a permitiram que o crime, praticado em abril deste ano, fosse resolvido de forma r\u00e1pida, com a condena\u00e7\u00e3o do acusado em novembro.<\/p>\n
A delegada conta que a v\u00edtima, Francisca Regiane Pereira Forte, de 26 anos, estava gr\u00e1vida de seis meses e foi morta a facadas por se recusar a interromper a gravidez. O agressor, Bruno Robson Cavalcante Saturno, de 19 anos, marcou, ent\u00e3o, um encontro na praia do Icara\u00ed, em Caucaia, e, horas depois, o corpo da jovem foi encontrado. ?Rapidamente o acusado foi preso e foram investigados os pormenores do crime. For\u00e7ar a v\u00edtima a praticar aborto \u00e9 um tipo de viol\u00eancia previsto na Lei Maria da Penha e o crime foi abrangido na nova lei do feminic\u00eddio, j\u00e1 que, a partir de mar\u00e7o de 2015, a Lei 13.104 alterou o C\u00f3digo Penal. Com a mudan\u00e7a, o feminic\u00eddio foi inclu\u00eddo como qualificadora do homic\u00eddio e h\u00e1 previs\u00e3o de aumento de pena em alguns casos, inclusive quando a morte se d\u00e1 no per\u00edodo gestacional, o que, infelizmente, ocorreu nesse caso?, explica.<\/p>\n
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A coordenadora de Pol\u00edticas para as Mulheres do Governo do Cear\u00e1, Camila Silveira, tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres. ?A Lei Maria da Penha completou 10 anos e estabeleceu a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. \u00c9 um presente para as mulheres, uma liberta\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas de viol\u00eancia. A lei \u00e9 um das mais conceituadas do mundo e inclui cinco tipos de viol\u00eancia: f\u00edsica, moral, patrimonial, sexual e psicol\u00f3gica?, destaca a coordenadora.<\/p>\n
Como denunciar<\/b><\/p>\n
No Cear\u00e1, existem nove Delegacias de Defesa da Mulher, nos munic\u00edpios de Fortaleza, Caucaia, Maracana\u00fa, Pacatuba, Sobral, Quixad\u00e1, Iguatu, Crato e Juazeiro. Na Capital, a unidade funciona 24 horas. ?\u00c9 muito importante que a mulher que passar por alguma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar compare\u00e7a a uma das nove delegacias especializadas ou, na impossibilidade, a qualquer delegacia para registrar o boletim de ocorr\u00eancia. Quanto antes tomarmos provid\u00eancias, mais r\u00e1pido conseguiremos tomar as medidas protetivas e evitar crimes chocantes como esse. Os n\u00fameros da viol\u00eancia ainda s\u00e3o muito altos, h\u00e1 uma procura muito grande, mas isso tamb\u00e9m demonstra que as mulheres est\u00e3o mais seguras e mais informadas?, informa a delegada Ivana Marques.<\/p>\n
Silveira acrescenta que, al\u00e9m das delegacias, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia podem ligar para a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (180) ou recorrer a outros equipamentos que o Estado oferece: o Centro de Refer\u00eancia e Apoio \u00e0 Mulher e as duas unidades m\u00f3veis, que percorrem todo o Interior. ?O 180 \u00e9 um mecanismos de liberta\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Presente em mais de 40 pa\u00edses, tem a fun\u00e7\u00e3o de orientar em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. No Estado, temos as duas unidades m\u00f3veis, que atendem principalmente as mulheres rurais, e o Centro de Refer\u00eancia, que funciona em Fortaleza, de 8h \u00e0s 20h, com assessores jur\u00eddicos, psic\u00f3logos e assistentes sociais?, informa a coordenadora estadual Pol\u00edticas para as Mulheres.<\/p>\n
Feminic\u00eddio<\/b><\/p>\n
A Lei 13.104, de 9 de mar\u00e7o de 2015, alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal, para prever o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n
De acordo com a lei, feminic\u00eddio \u00e9 o crime praticado contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino. Isso envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena, a lei diz que a pena do feminic\u00eddio \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se o crime for praticado durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com defici\u00eancia; e na presen\u00e7a de descendente ou de ascendente da v\u00edtima.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/b><\/p>\n
Ligue 180 – Central de Atendimento \u00e0 Mulher
Disque 190 – Pol\u00edcia Militar
Centro Estadual de Refer\u00eancia e Apoio \u00e0 Mulher (CERAM)
Endere\u00e7o: Rua Padre Francisco Pinto, no. 363 – Benfica, Fortaleza\/CE
Fone: (85) 3101.2383<\/p>\n
Delegacias de Defesa da Mulher<\/b><\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Caucaia
End.: Rua Jos\u00e9 da Rocha Sales, 155 ? Centro – Caucaia-CE
Fone: (0xx85) 3101.7926\/ 3101.7927 CEP: 61.605-085
E-mail: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Crato
End.: Rua Andr\u00e9 Cartaxo, 478 ? S\u00e3o Miguel – Crato-CE
Fone: (0xx88) 3102.1250 Fax: (0xx88) 3102.1180
E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Fortaleza
End.: Rua Manuelito Moreira, 12 ? Benfica- Fortaleza-CE
Fone: (0xx85) 3101.2495\/ Fax: (0xx85) 3101.2486
E-mail: ddmfortaleza@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Iguatu
End.: Rua Martins Soares Moreno, s\/n ? Centro – Iguatu-CE
Fone: (0xx88) 3581.9454
E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Juazeiro do Norte
End.: Rua Joaquim Mansinho, s\/n ? Santa Tereza – Juazeiro do Norte-CE
Fone: (0xx88) 3102.1102
E-mail: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Maracana\u00fa
End.: Rua Pe. Jos\u00e9 Holanda do Vale, 1961 ? Piratininga – Maracana\u00fa-CE
Fone: (0xx85) 3371.7834 \/\u00a0\u00a0 3371.7835
E-mail: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Sobral
End.: Av. L\u00facia Sab\u00f3ia, 830, Centro –\u00a0 Sobral-CE
Fone: (0xx88) 3677.4282
E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Quixad\u00e1
End.: Rua Vicente Albano de Sousa, 2072, Jardim dos Mon\u00f3litos
Fone: (0xx88) 3412.8082 \/ CEP 63.900-000
E-mail: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
Delegacia de Defesa da Mulher – Pacatuba
End.: Av. Marginal Nordeste, 751, Conj. Jereissati III
Fone: (0xx85) 3384.5820 \/ 3384.4203 \/ CEP 61.865-000
E-mail: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br<\/p>\n
<\/p>\n
Wania Caldas<br \/>Gestora \/ C\u00e9lula de Conte\u00fado<\/b><br \/><br \/><b>Fotos: Jos\u00e9 Wagner \/ Governo do Cear\u00e1<\/b><br \/><br \/><\/p>\n
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\n<\/html><\/p>\n
<\/b>06.12.2016
Wania Caldas
Gestora \/ C\u00e9lula de Conte\u00fado<\/p>\n
Fotos: Jos\u00e9 Wagner \/ Governo do Cear\u00e1<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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