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Com o objetivo de elencar prioridades, o Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONSESP) elaborou um documento que sintetiza as principais reivindica\u00e7\u00f5es dos estados brasileiros. A ?Carta de Gramado? \u00e9 resultado das delibera\u00e7\u00f5es da LXIII Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CONSESP. O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1, Delci Teixeira, participou do encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (06) em Gramado, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio do Cear\u00e1, Delci Teixeira, a reuni\u00e3o foi proveitosa, pois houve a oportunidade de estreitar as rela\u00e7\u00f5es entre as secretarias de seguran\u00e7a dos demais estados e discutir as pautas comuns. ?Tamb\u00e9m refor\u00e7armos aquilo que ficara acertado na reuni\u00e3o dos secret\u00e1rios de seguran\u00e7a do Nordeste, que ocorreu em Fortaleza recentemente. Foi dado conhecimento pelo Ministro (da Justi\u00e7a) da fus\u00e3o da Sesge (Secretaria Especial de Grandes Eventos) com a Senasp (Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica). Assim como ficou aprovado que o CONSESP passa a ser um \u00f3rg\u00e3o do MJ, diretamente vinculado ao ministro?, explicou.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios \u00e9 encaminhar o documento ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania, C\u00e2mara Federal e Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, apresentando, tamb\u00e9m, \u00e0 sociedade os pleitos aprovados pelo colegiado. ?A carta demonstra a unidade do CONSESP em torno de seis pontos, considerados priorit\u00e1rios. Esperamos que o ministro analise as sugest\u00f5es na nossa pr\u00f3xima reuni\u00e3o?, destacou o presidente, secret\u00e1rio Jefferson Portela (MA).<\/p>\n
Em seu texto, a carta realiza um diagn\u00f3stico e lista os desafios a serem enfrentados no combate \u00e0 criminalidade em todo o Pa\u00eds. Cita as dificuldades financeiras que todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o possuem, respons\u00e1veis pelo engessamento dos investimentos no setor. Salienta, tamb\u00e9m, o crescente quadro de descoes\u00e3o social e de desestrutura\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da viol\u00eancia.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aponta os problemas na legisla\u00e7\u00e3o, primeiro item listado. ?A legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira \u00e9 ineficaz. Um exemplo \u00e9 a progress\u00e3o de regime obtida por autores de crimes graves, um caminho f\u00e1cil para retornar \u00e0s ruas, sobrecarregando ainda mais as pol\u00edcias e estimulando a delinqu\u00eancia na esteira da impunidade?, frisou o secret\u00e1rio Cezar Schirmer (RS).
Os seis itens elencados pelos secret\u00e1rios s\u00e3o:<\/b>
– Legisla\u00e7\u00e3o penal: urg\u00eancia no exame de altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o penal, processual penal e na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, nos termos da Carta de Florian\u00f3polis;
– Fronteiras: ado\u00e7\u00e3o de medidas mais efetivas e en\u00e9rgicas na vigil\u00e2ncia e controle de fronteiras, em especial na repress\u00e3o ao contrabando de armas e ao tr\u00e1fico de drogas;
– Financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica: estabelecer fontes de recursos, em todos os n\u00edveis p\u00fablicos e comunit\u00e1rios, para a seguran\u00e7a p\u00fablica;
– Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decis\u00e3o na ADPF n\u00ba 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;
– Sistema prisional e socioeducativo: estimular pol\u00edticas p\u00fablicas e comunit\u00e1rias de ressocializa\u00e7\u00e3o de apenados e educandos, com a revis\u00e3o dos sistemas prisional e socioeducativo;
– Gest\u00e3o e tecnologia: fomentar a utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada de instrumentos modernos de gest\u00e3o e tecnologias compat\u00edveis no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/b>
O ministro da Justi\u00e7a e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu para que o governo federal e os estados dessem o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica. Com foco em tr\u00eas tipos de crimes ? homic\u00eddios, viol\u00eancia dom\u00e9stica e crimes transnacionais (tr\u00e1fico de armas e drogas) ? a ideia de Moraes \u00e9 finalizar o plano at\u00e9 o fim do m\u00eas de outubro e come\u00e7ar a atuar de forma conjunta com estados em novembro. Para o ministro, a viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um assunto s\u00f3 de pol\u00edcia, mas tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Judici\u00e1rio e envolve a quest\u00e3o social. <\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es das Assessorias de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio Grande Sul e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Foto: Allan de Carvalho\/MJC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de elencar prioridades, o Col\u00e9gio Nacional de Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONSESP) elaborou um documento que sintetiza as principais reivindica\u00e7\u00f5es dos estados brasileiros. A ?Carta de Gramado? \u00e9 resultado das delibera\u00e7\u00f5es da LXIII Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CONSESP. O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1, Delci Teixeira, participou do encontro, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7011","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n