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O ditado popular ?em briga de marido e mulher ningu\u00e9m mete a colher? deixou de valer em solo brasileiro h\u00e1 exatos dez anos. No m\u00eas de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340\/2006 ? que cria mecanismos para inibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. \u00c9 a Lei Maria da Penha, que garante a devida interven\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como de outros \u00f3rg\u00e3os, em conflitos existentes no seio familiar. O pr\u00f3ximo domingo, dia 07, \u00e9 a data de anivers\u00e1rio da Lei que leva o nome de Maria, mas representa milhares de Anas, Eloisas, Joanas e tantas outras mulheres.<\/p>\n
A Lei 11.340\/2006 abrange os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Para atender as v\u00edtimas de ocorr\u00eancias desta natureza, as moradoras do Estado do Cear\u00e1 contam com Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDMs). ?Essas mulheres chegam \u00e0 delegacia para narrar a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica sofrida. Elas querem uma solu\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o do infrator?, explica a delegada \u00c9rika Moura, titular adjunta da DDM de Fortaleza. De acordo com a delegada, o crime mais registrado na delegacia \u00e9 o de amea\u00e7a. ?Elas n\u00e3o esperam mais que a agress\u00e3o chegue \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, pois sabem que tem uma Lei que as protege?. <\/p>\n
A Delegacia da Mulher trabalha em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a rede de atendimento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, que engloba os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Centro de Refer\u00eancia da Mulher, com atendimento assistencial, psicol\u00f3gico e jur\u00eddico, entre outros. Portanto, a assist\u00eancia ofertada \u00e0s v\u00edtimas destes casos n\u00e3o se limita ao pr\u00e9dio de uma unidade policial. Se a viol\u00eancia \u00e9 cometida em casa, a seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m chega l\u00e1. <\/p>\n
Moradoras de sete bairros da Capital cearense ? nas Unidades Integradas de Seguran\u00e7a 1 e 2 (Unisegs 1 e 2) ? j\u00e1 contam o atendimento disposto pelos policiais militares do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (GAVV), por meio do Ronda Maria da Penha. ?N\u00f3s tornamos real a pretens\u00e3o judicial de se d\u00e1 um tratamento protetivo \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia?, explica o capit\u00e3o Jos\u00e9 Messias Mendes Freitas, comandante do policiamento militar da Uniseg 1 ? bairros Vicente Pinzon, Cais do Porto e Mucuripe. Os bairros contemplados pela Uniseg 2 s\u00e3o: Aldeota, Varjota, Meireles e Praia de Iracema<\/p>\n
Os policiais que atuam no GAVV s\u00e3o focados em realizar a\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias, dando apoio e orienta\u00e7\u00f5es a quem necessitar. O trabalho consiste no atendimento feito na casa da v\u00edtima, com os fundamentos do policiamento comunit\u00e1rio. ?\u00c9 uma atividade aproximada. Eu chamo de antecipa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia?, detalha o capit\u00e3o Mendes.<\/p>\n
As visitas n\u00e3o t\u00eam dia nem hora para acabar. Levam, em m\u00e9dia, uma hora de dura\u00e7\u00e3o, entre conversas, aconselhamentos e um cafezinho. ?N\u00f3s conversamos sobre o relacionamento do casal e discutimos os motivos que fizeram a rela\u00e7\u00e3o chegar ao ponto da viol\u00eancia?, esclarece a soldado Denise Elen de Oliveira Sousa, que faz parte do GAVV da Uniseg 1. Ela ainda conta que a equipe orienta as mulheres sobre como a Lei as favorece. Se o casal reatar o relacionamento, a orienta\u00e7\u00e3o dada \u00e9 fazer a retirada da medida protetiva outrora solicitada. ?Mas o acompanhamento n\u00e3o para, continua at\u00e9 um certo momento?, continua Elen, dando o exemplo de um lar que passou a ser cen\u00e1rio de viol\u00eancia verbal entre os c\u00f4njugues e foi acompanhado pelo GAVV. Mais tarde, o casal compreendeu a necessidade do respeito no ambiente familiar e o romance foi reatado. ?Esta mulher estava sendo acompanhada por n\u00f3s h\u00e1 quatro ou cinco meses. Os dois t\u00eam uma filha. Sempre que a gente passa por l\u00e1, ela agradece pelos esclarecimentos e conversas. Eles voltaram?, comemora a policial.<\/p>\n
Com cinco anos na corpora\u00e7\u00e3o, Elen declara que o trabalho que ela desenvolve dentro da equipe do GAVV mudou sua forma de ver a profiss\u00e3o. ?J\u00e1 fomos chamados de Ronda da fam\u00edlia. As pessoas s\u00e3o gratas, pois nosso objetivo central \u00e9 ajudar e nosso trabalho \u00e9 mais preventivo. Antes de acontecer, a gente j\u00e1 est\u00e1 l\u00e1?, conclui.<\/p>\n
E n\u00e3o para por a\u00ed. O agressor tamb\u00e9m recebe a visita dos policiais e \u00e9 orientado sobre os preceitos da Lei Maria da Penha, bem como o risco de ser preso caso d\u00ea continuidade \u00e0s agress\u00f5es. ?Sa\u00edmos da l\u00f3gica que atende a emerg\u00eancia. Se for preciso fazer mais de uma visita, falar com o companheiro da v\u00edtima ou acionar o poder judici\u00e1rio, n\u00f3s o fazemos?, enfatiza o capit\u00e3o Messias. Para o cabo Ronald Cavalcante Soares, comandante do GAVV da Uniseg 1, a maioria dos agressores volta atr\u00e1s em seu comportamento violento ao saber que a Pol\u00edcia est\u00e1 acompanhando de perto sua ex ou at\u00e9 mesmo atual companheira. ?Eles recuam quando sabem que tem a presen\u00e7a da Pol\u00edcia?, avalia o cabo.<\/p>\n
Os policiais que atuam no GAVV s\u00e3o capacitados em um treinamento espec\u00edfico, com instru\u00e7\u00f5es sobre media\u00e7\u00e3o e policiamento comunit\u00e1rio. Trata-se de uma forma\u00e7\u00e3o continuada, com palestras sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, curso de media\u00e7\u00e3o, de interven\u00e7\u00e3o e demais capacita\u00e7\u00f5es no segmento humanit\u00e1rio. ?Este trabalho traz resultados que se refletem no dia a dia do policial nas ruas, ele se sente mais \u00fatil por ver os resultados pr\u00e1ticos de seu trabalho e isso o faz se sentir, de fato, um agente de transforma\u00e7\u00e3o?, comemora o capit\u00e3o Messias, explicando ainda que o perfil desse agente de seguran\u00e7a \u00e9 de caracter\u00edstica mais cuidadosa. ?Tem que ser um profissional atencioso, de media\u00e7\u00e3o de conflitos?.
As Marias de hoje<\/b>
?Eu n\u00e3o denunciei talvez por medo. Queria que tudo fosse resolvido sem precisar chamar a Pol\u00edcia?. Este trecho \u00e9 parte do depoimento de uma das mulheres assistidas pela PM. Moradora do bairro Praia do Futuro, ela preferiu n\u00e3o se identificar, mas relata os momentos de dor que vivenciou ao lado do marido e como sua percep\u00e7\u00e3o sobre den\u00fancia mudou depois que conheceu a equipe do GAVV. Ela tem 46 anos e trabalha como comerciante, com o dia a dia bem agitado. ?Ele me acordava com uma faca no pesco\u00e7o. A rela\u00e7\u00e3o, de 27 anos, ficou muito desgastada. Fui morar na casa do meu pai?. Mas a viol\u00eancia n\u00e3o parou por a\u00ed. O homem foi ao im\u00f3vel do sogro e quebrou o ve\u00edculo da v\u00edtima. O motivo? Ele n\u00e3o aceitou o fim do relacionamento. ?Eu t\u00f4 me separando tem oito meses (sic)?. E as amea\u00e7as continuaram: ?Se voc\u00ea n\u00e3o voltar pra mim, vou lhe matar?. <\/p>\n
Neste caso, quem acionou a Pol\u00edcia foi o pai da v\u00edtima. A partir da\u00ed, a mulher entrou na rota de visitas dos PMs do GAVV. ?Foi uma situa\u00e7\u00e3o nova. O policial me deixou bastante \u00e0 vontade. Mudei minha id\u00e9ia sobre den\u00fancia e solicitei a medida protetiva. Os policiais tamb\u00e9m conversaram com ele?. Agora, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 vender a casa do casal e dividir o valor adquirido. Eles t\u00eam dois filhos de 20 e 26 anos.<\/p>\n
J\u00e1 outra v\u00edtima faz quest\u00e3o de dizer quem ela \u00e9 e de deixar sua mensagem de esperan\u00e7a: ?Fa\u00e7o quest\u00e3o de falar porque quantas mulheres est\u00e3o sofrendo agress\u00f5es e n\u00e3o denunciam?, indaga Eloisa Ferreira Cabral Barbosa (34), m\u00e3e de cinco filhos com idades entre 04 e 16 anos. <\/p>\n
Ela \u00e9 dona de casa e moradora do Serviluz. ?Nasci e cresci nesse bairro (sic)?. Eloisa j\u00e1 come\u00e7a a conversa dizendo que a presen\u00e7a dos policiais \u00e9 constante em sua casa. ?Pra falar a verdade, sempre que eu preciso, eles (policiais) est\u00e3o dispostos a ajudar. Estava vivendo com um rapaz e tive um filho com ele. A nossa conviv\u00eancia estava ficando desgastada, com agress\u00e3o f\u00edsica e verbal?. O casal optou pela separa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s um relacionamento que durou cinco anos, mas isso n\u00e3o mudou a rotina de viol\u00eancia. ?Ele continuou do mesmo jeito, sempre amea\u00e7ava a mim, meus filhos, meus pais e quem se aproximava de mim. Eu n\u00e3o aguentava mais (sic)?, desabafa. O marido de Eloisa se mudou para outra casa, em frente \u00e0 sua.<\/p>\n
?Fui atr\u00e1s dos direitos sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia. Quando mostrei o papel, ele ficou com raiva e jogou uma chave de fenda em mim. Fui \u00e0 delegacia?. A partir da den\u00fancia, Elo\u00edsa tamb\u00e9m entrou no rol de visitas atendidas pelo GAVV. ?Recebi orienta\u00e7\u00f5es de que eu procurasse evitar contato, que eu procurasse n\u00e3o me aproximar muito dele. Sinceramente, se eu soubesse como seria hoje, eu j\u00e1 tinha chamado (a Pol\u00edcia) h\u00e1 muito tempo. Depois que eles (militares) passaram a freq\u00fcentar minha casa, melhorou muito. Ele (companheiro) j\u00e1 deixou de invadir. As agress\u00f5es f\u00edsicas tamb\u00e9m pararam. Me tornei amiga deles (policiais) e quero que continuem visitando minha casa?, declara Eloisa.<\/p>\n
As agress\u00f5es do marido seguiram o comportamento de ?ci\u00fame doentio? descrito pela mulher. ?As agress\u00f5es come\u00e7aram aos poucos. Ele \u00e9 uma pessoa respons\u00e1vel, mas tinha ci\u00fame doentio. Sa\u00ed de v\u00e1rios empregos por causa dele. Me perseguia dentro do \u00f4nibus. O ci\u00fame dele foi me aprisionando. Moro em cima da casa dos meus pais e n\u00e3o podia sair de casa e nem os meus filhos, do outro casamento, podiam ter contato comigo. Se o menino entrasse no meu quarto, ele j\u00e1 expulsava. Os policiais tamb\u00e9m fizeram uma visita a ele (sic)?. Eloisa ainda conta que a viol\u00eancia dentro de casa prejudicou mais ainda as crian\u00e7as. Segundo ela, seus filhos passaram a ter um comportamento agressivo, sem confiar nas pessoas.<\/p>\n
Ela ainda comenta algo que tamb\u00e9m \u00e9 descrito no livro ?Sobrevivi… Posso contar?, que narra a trajet\u00f3ria de viol\u00eancia dom\u00e9stica vivenciada pela precursora da Lei que leva seu nome: Maria da Penha. ?A gente acha que a pessoa nunca vai fazer nada porque a pessoa ainda gosta da gente?, declara Eloisa, semelhante ao que Maria da Penha conta em sua obra, que uma das caracter\u00edsticas do agressor \u00e9 pedir desculpas e dizer que vai melhorar.<\/p>\n
Agora, Eloisa tem um novo desafio: ?Minha m\u00e3e j\u00e1 decretou pra n\u00e3o arrumar mais ningu\u00e9m? Em tom de descontra\u00e7\u00e3o, ela encerra a conversa ao dizer que seu desafio agora \u00e9 conhecer algu\u00e9m que, de fato, a ame.
Maria da Penha ? milhares de mulheres em uma<\/b>
A Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada ap\u00f3s a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, natural de Fortaleza, ser v\u00edtima de uma tentativa de homic\u00eddio cometida pelo pr\u00f3prio marido, na noite do dia 28 de maio de 1983. ?Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. N\u00e3o vi ningu\u00e9m. Tentei mexer-me, mas n\u00e3o consegui. Imediatamente fechei os olhos e um s\u00f3 pensamento me ocorreu: ?Meu Deus, o Marco me matou com um tiro?. (FERNANDES, MARIA. p. 39). Maria da Penha sobreviveu. Como diz o t\u00edtulo de sua obra, ela nos conta, at\u00e9 hoje, os sofrimentos que viveu ao lado de seu agressor ? o pr\u00f3prio marido. Mas tamb\u00e9m fala sobre a empreitada para ter seus direitos como mulher assistidos e os caminhos percorridos para a san\u00e7\u00e3o da Lei que carrega seu nome.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba da Lei Maria da Penha diz que esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. As formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher s\u00e3o classificadas, entre outras, no artigo 7\u00ba da Lei como: f\u00edsica, que ofenda a integridade ou sa\u00fade corporal; psicol\u00f3gica, que cause dano emocional; sexual, que constranja a presenciar, manter ou participar de ato sexual n\u00e3o desejado; patrimonial, que configure qualquer destrui\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de objetos pessoais, da casa ou do trabalho ; e moral, que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/b>
Delegacia da Mulher de Fortaleza
Telefone: (85) 3101.2495
Endere\u00e7o: Rua Manuelito Moreira, 12 ? Benfica- Fortaleza-CE<\/p>\n
Ronda Maria da Penha – Uniseg 1
Telefone da viatura: (85) 9.8623-4028<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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