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Mensagem que cria 404 novas vagas no oficialato militar cearense foi enviada \u00e0 Assembleia Legislativa. Ano passado, a lei beneficiou 8.891 militares de outras patentes<\/p>\n
O governador Camilo Santana assinou, na tarde desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei que regulamenta as promo\u00e7\u00f5es dos subtenentes da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A medida altera a Lei N\u00ba 15.797, de 25 de maio de 2015, inserindo a categoria na lista das beneficiadas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
"Essa \u00e9 uma excelente not\u00edcia e uma conquista hist\u00f3rica para os subtenentes da PM e do Corpo de Bombeiros. Inclusive, na \u00faltima segunda-feira, durante a solenidade de formatura de 279 soldados no Centro de Eventos, conversei com um grupo de esposas dos policiais, quando assumi o compromisso de que n\u00e3o passaria desta semana", afirmou o governador Camilo Santana. <\/p>\n
No ano passado, um total de 8.891 militares foram contemplados pela nova lei. Os subtenentes n\u00e3o foram contemplados no primeiro momento porque a categoria \u00e9 a que divide pra\u00e7as e oficiais, havendo a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de novas vagas no oficialato. A Mensagem enviada \u00e0 Assembleia Legislativa altera os efetivos do Quadro de Oficiais da PM e CBM, criando 404 novas vagas at\u00e9 o cargo de major.<\/p>\n
A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corpora\u00e7\u00e3o e pelo menos cinco anos como subtenentes. Com o instrumento, fica descartada a possibilidade de sele\u00e7\u00e3o interna. Ap\u00f3s conclu\u00eddo o curso, os profissionais assumem o posto de 2\u00ba tenente e ingressam no oficialato militar.<\/p>\n
A Mensagem foi enviada \u00e0 Assembleia Legislativa para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o governador Camilo Santana sanciona o documento e a reformulada lei passa a entrar em vigor. <\/p>\n
Nova lei<\/b><\/p>\n
A Lei 15.797\/15 institui um fluxo regular e autom\u00e1tico na carreira dos oficiais e pra\u00e7as estaduais, beneficiando toda a tropa ao longo do tempo. A principal novidade do projeto \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do limitador de vagas para ascens\u00e3o. Ou seja, quem cumpriu o interst\u00edcio (tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia no posto para ser promovido) pode concorrer ao benef\u00edcio. Na legisla\u00e7\u00e3o anterior, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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