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Nesta sexta-feira (29), a delegada de Pol\u00edcia Civil, Ivana Coelho Marques Figueiredo, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia, ministrou palestra para os 309 alunos do Curso de Forma\u00e7\u00e3o da Carreira de Pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Estado do Cear\u00e1 (AESP\/CE) em capacita\u00e7\u00e3o na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (AESP\/CE).<\/p>\n
A palestra objetivou promover um conhecimento mais aprofundado aos futuros policiais militares sobre a Lei Federal 11.340\/2006 de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, em homenagem \u00e0 professora universit\u00e1ria cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou parapl\u00e9gica em tentativa de assassinato pelo ex-marido.<\/p>\n
A Lei est\u00e1 presente no conte\u00fado program\u00e1tico de todos os cursos de forma\u00e7\u00e3o dos agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 e prepara os novos policiais para o atendimento de ocorr\u00eancias em que envolvem a viol\u00eancia contra a mulher. De acordo com a palestrante, Ivana Coelho, geralmente o policial militar \u00e9 o primeiro agente p\u00fablico que tem contato com os fatos desta natureza, cabe a ele, adotar de forma correta, todos os procedimentos em uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, com a finalidade de cumprir integralmente os dispositivos previstos na Lei. “Abordamos principalmente o respeito que eles devem ter ao atender esse tipo de ocorr\u00eancia, o cuidado com a v\u00edtima, a forma de abordagem e todo o procedimento que deve ser feito de condu\u00e7\u00e3o, tanto da v\u00edtima como das partes envolvidas at\u00e9 a delegacia, onde vai se d\u00e1 o desenrolar do inqu\u00e9rito policial por flagrante ou por portaria”, ressalta.
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No capitulo III da Lei Maria da Penha s\u00e3o previstas algumas normas espec\u00edficas para o atendimento realizado por uma autoridade policial nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Conforme as a\u00e7\u00f5es recomendadas est\u00e3o: a pris\u00e3o do agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher; o registro do boletim de ocorr\u00eancia e a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial (composto pelos depoimentos da v\u00edtima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais), bem como remeter o inqu\u00e9rito policial ao Minist\u00e9rio P\u00fablico; requerer ao juiz, em quarenta e oito horas, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urg\u00eancia para a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e solicitar ao juiz a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.
Para o aluno Paulo C\u00e9sar da Silva, a Pol\u00edcia Militar possui um papel muito importante para minimizar a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. “A PM \u00e9 a primeira institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica chamada para socorrer as v\u00edtimas deste tipo de crime. A palestra foi muito importante principalmente porque vamos nos deparar com muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica conta a mulher, e temos que estar bem preparados para enfrentar esse tipo de ocorr\u00eancia”, conclui.\u00a0 <\/p>\n
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