A partir desta semana, os 193 alunos do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Carreira de Oficiais da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (CFPCO\/PM), em forma\u00e7\u00e3o na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (AESP\/CE), participam de aulas pr\u00e1ticas na Vara da Justi\u00e7a Militar Estadual, localizado no F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua. <\/p>\n
\u00a0A atividade faz parte da disciplina de Direito Processual Penal Militar, ramo do direito p\u00fablico que tem como fun\u00e7\u00e3o regular a aplica\u00e7\u00e3o jurisdicional do Direito Penal Militar, julgando as infra\u00e7\u00f5es penais militares e aplicando as penas, bem como as atividades persecut\u00f3rias da pol\u00edcia judici\u00e1ria militar.<\/p>\n
\u00a0De acordo com o professor e Tenente PM H\u00e9rcules Sab\u00f3ya, a disciplina propicia o aprendizado de conceitos fundamentais do Direito Processual Penal Militar, abordando desde a pris\u00e3o em flagrante e a apura\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de inqu\u00e9rito policial militar, at\u00e9 o processamento na Justi\u00e7a Militar Estadual. Ele explica a import\u00e2ncia da aula pr\u00e1tica para a forma\u00e7\u00e3o do oficial e no fortalecimento da base te\u00f3rica repassada em sala de aula. “Futuramente, estes oficiais dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, desempenhar\u00e3o tamb\u00e9m a atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria militar, tanto na condi\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de crimes militares como no papel de ju\u00edzes militares. E aqui, os alunos est\u00e3o conhecendo na pr\u00e1tica como funciona a Justi\u00e7a Militar”, pontuou. <\/p>\n
\u00a0A primeira visita aconteceu nesta quarta-feira (23), quando os alunos do grupo 05 assistiram tr\u00eas audi\u00eancias de julgamento de a\u00e7\u00e3o penal militar. Ocasi\u00e3o em que puderam acompanhar de perto o deslinde final de um processo penal militar e ver como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o dos oficiais como ju\u00edzes militares, na composi\u00e7\u00e3o dos conselhos permanentes de justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00a0Para o aluno Marcos Paulo Silva, a visita ao F\u00f3rum foi uma excelente oportunidade de concretizar o conhecimento visto em sala de aula. “Na sala de aula, as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s vezes parecem muito abstratas e aqui n\u00f3s tivemos a oportunidade de ver na pr\u00e1tica tudo que a gente estuda na AESP. N\u00f3s vimos diversas situa\u00e7\u00f5es que a gente v\u00ea na doutrina, sendo discutidas e aplicadas na realidade”. E relatou como foi esta experi\u00eancia. “Foi interessante a gente ver como \u00e9 que as coisas funcionam, porque vimos as peculiaridades da justi\u00e7a militar, que \u00e9 uma justi\u00e7a especial, diferente da justi\u00e7a comum. E poderemos estar aqui futuramente, presidindo um inqu\u00e9rito, uma sindic\u00e2ncia ou mesmo estar participando na condi\u00e7\u00e3o de juiz militar ou como auxiliar do juiz de direito, compondo o Conselho de Justi\u00e7a, e saber como fazer aquilo, poder associar o que estamos estudando com o que iremos fazer \u00e9 muito estimulante”,\u00a0 ressaltou. <\/p>\n
\u00a0A disciplina de Direito Processual Penal Militar, juntamente com os conhecimentos de outras disciplinas como: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e Direito Ambiental, integram o m\u00f3dulo de conhecimentos jur\u00eddicos preconizados pela Matriz Curricular Nacional elaborada pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENASP\/MJ) e se faz imprescind\u00edvel para a forma\u00e7\u00e3o de profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica que atuem com base nos direitos humanos e nos preceitos do Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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