Presidente do STF e do CNJ foi o primeiro agraciado pelo governador Camilo Santana com a honraria. Projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia integra ?Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico?
O governador Camilo Santana concedeu, nesta sexta-feira (21), a entrega da Medalha do M\u00e9rito Cearense ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, em Fortaleza. O chefe do Judici\u00e1rio federal \u00e9 o primeiro agraciado com a honraria institu\u00edda pelo Poder Executivo do Estado do Cear\u00e1.
?Para n\u00f3s, \u00e9 muito gratificante que nosso primeiro homenageado seja uma pessoa que tem dedicado a sua vida na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, com a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e eficientes. A\u00e7\u00f5es, como o projeto das Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia, com o objetivo de promover um sistema prisional mais correto e humano, \u00e9 uma das fortes bandeiras do nosso ‘Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico’. Por isso, \u00e9 com enorme satisfa\u00e7\u00e3o que homenageamos aqueles que tenham contribu\u00eddo, e seguem contribuindo de forma determinante, para o sucesso das pol\u00edticas p\u00fablicas em nosso Estado?, destacou o governador Camilo Santana em seu discurso.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente Zezinho Albuquerque, da Assembleia Legislativa do Estado, tamb\u00e9m entregou a Medalha M\u00e9rito Parlamentar ao ministro do Judici\u00e1rio. Para Lewandowski, a outorga homenageia n\u00e3o s\u00f3 a ele, mas toda sua fam\u00edlia que leva o sobrenome de escritor cearense. ?Estou extremamente emocionado por receber os dois galard\u00f5es m\u00e1ximos do Estado do Cear\u00e1. Mais que emocionado, sinto-me honrado, pois sou casado h\u00e1 cerca de 30 anos com a filha de cearense, da cidade de Pentecoste, e parente long\u00ednquo do grande escritor Casimiro de Abreu. Levarei essas medalhas n\u00e3o para o meu gabinete, mas para minha casa e deixarei para os meus descendentes, que certamente as carregar\u00e3o para sempre com muito orgulho?, disse o ministro.<\/p>\n
Durante o evento, foi assinado termo de ades\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia est\u00e1 prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como ?Pacto de San Jose?. Mais cedo, foi realizada a primeira audi\u00eancia do novo projeto no Estado.
Estiveram na solenidade a presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, Iracema Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cl\u00e1udio; o jurista Paulo Bonavides, patrono do ?Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico?; o presidente da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; o procurador-geral de Justi\u00e7a, Ricardo Machado; os secret\u00e1rios \u00c9lcio Batista (Chefia de Gabinete do Governador), Delci Teixeira (Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social), H\u00e9lio Leit\u00e3o (Justi\u00e7a e Cidadania), Juv\u00eancio Viana (Procuradoria-Geral do Estado), Nicolle Barbosa (Desenvolvimento Econ\u00f4mico), Hugo Figueiredo (Planejamento e Gest\u00e3o), Mauro Filho (Fazenda), Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social), In\u00e1cio Arruda (Ci\u00eancia e Tecnologia); Artur Bruno (Meio Ambiente), Socorro Fran\u00e7a (Controladoria Geral de Disciplina), Osmar Baquit (Agricultura Irrigada, Pesca e Aquicultura), Jeov\u00e1 Mota (Esporte) e Nelson Martins (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais).<\/p>\n
Primeira Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia do Estado<\/b><\/p>\n
Na manh\u00e3 desta sexta-feira, foi realizada a primeira audi\u00eancia de cust\u00f3dia do Estado, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), em Fortaleza. Com a participa\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana, ministro Ricardo Lewandowski, e da presidente Iracema Vale, do TJCE, a medida \u00e9 uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) e Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica e se insere nas a\u00e7\u00f5es do "Pacto Por Uma Cear\u00e1 Pac\u00edfico". ?Este \u00e9 um momento hist\u00f3rico para o Estado. Atrav\u00e9s desta a\u00e7\u00e3o, teremos, al\u00e9m de uma maior celeridade e resolutividade nos processos, uma desobstru\u00e7\u00e3o na superlota\u00e7\u00e3o dos sistemas carcer\u00e1rios?, revelou a desembargadora Iracema. Na ocasi\u00e3o, Lewandowski recebeu a Medalha M\u00e9rito Judici\u00e1rio Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, oferecida pelo TJCE.<\/p>\n
Saiba mais<\/b><\/p>\n
Com o projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia os presos em flagrante ter\u00e3o que ser apresentados em at\u00e9 24 horas a um juiz que decidir\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o ? ou n\u00e3o ? da pris\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a audi\u00eancia com os presos em flagrante reduza a press\u00e3o de entrada nas unidades prisionais e diminua o grande contingente de presos provis\u00f3rios no sistema penitenci\u00e1rio cearense. Hoje, 68% dos internos s\u00e3o provis\u00f3rios.
A audi\u00eancia acontecer\u00e1 na Vara \u00danica de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dias, instalada no F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, e contar\u00e1, al\u00e9m do juiz respons\u00e1vel, com representante do Minist\u00e9rio P\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica. Na audi\u00eancia, o magistrado poder\u00e1 decidir pela necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da continuidade da pris\u00e3o ou concess\u00e3o de liberdade, com ou sem a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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