Comenda institu\u00edda pelo governador Camilo Santana ser\u00e1 entregue em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, nesta sexta-feira (21), \u00e0s 12 horas. Presidente do STF e do CNJ, Lewandowski \u00e9 um dos incentivadores do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia, que ser\u00e1 institu\u00eddo no Cear\u00e1 nesta sexta-feira, como parte do “Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico”.<\/p>\n
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ser\u00e1 o primeiro agraciado com a Medalha do M\u00e9rito Cearense, honraria institu\u00edda pelo Poder Executivo do Estado do Cear\u00e1. A solenidade est\u00e1 marcada para as 12 horas desta sexta-feira (21), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, sede do Governo, em Fortaleza. A entrega da comenda ser\u00e1 realizada pelo governador Camilo Santana.
A Medalha do M\u00e9rito Cearense \u00e9 destinada \u00e0queles que tenham contribu\u00eddo, de forma determinante, para o sucesso das pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado do Cear\u00e1. Al\u00e9m de presidir o STF, o ministro Lewandowski tamb\u00e9m preside o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que tem como uma das bandeiras a institui\u00e7\u00e3o das Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia no sistema judici\u00e1rio, no sentido de minimizar as pris\u00f5es provis\u00f3rias e a superlota\u00e7\u00e3o das unidades prisionais em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
O Cear\u00e1 ser\u00e1 o quarto Estado brasileiro a instituir a Vara \u00danica de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dias, em solenidade \u00e0s 10 horas desta sexta-feira, na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, no Cambeba. A medida \u00e9 uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus) e Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica e se insere nas a\u00e7\u00f5es do “Pacto Por Uma Cear\u00e1 Pac\u00edfico”.
O chefe de Gabinete do Governo do Cear\u00e1, \u00c9lcio Batista, destaca o apoio do ministro \u00e0s a\u00e7\u00f5es do “Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico”. “Lewandowski \u00e9 merecedor da Medalha porque estamos dando um importante passo no sentido de aperfei\u00e7oarmos o sistema de justi\u00e7a criminal com a implanta\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia”, justifica \u00c9lcio.<\/p>\n
Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia<\/b><\/p>\n
Com o projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia os presos em flagrante ter\u00e3o que ser apresentados em at\u00e9 24 horas a um juiz que decidir\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o – ou n\u00e3o – da pris\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a audi\u00eancia com os presos em flagrante reduza a press\u00e3o de entrada nas unidades prisionais e diminua o grande contingente de presos provis\u00f3rios no sistema penitenci\u00e1rio cearense. Hoje, 68% dos internos s\u00e3o provis\u00f3rios.
A audi\u00eancia acontecer\u00e1 na Vara \u00danica de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dias, instalada no F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, e contar\u00e1, al\u00e9m do juiz respons\u00e1vel, com representante do Minist\u00e9rio P\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica. Na audi\u00eancia, o magistrado poder\u00e1 decidir pela necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da continuidade da pris\u00e3o ou concess\u00e3o de liberdade, com ou sem a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares. Nesse caso, a Sejus – que ter\u00e1 a responsabilidade de conduzir os presos da Delegacia de Capturas e Polinter ao F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua e de l\u00e1 ao Centro de Triagem, quando necess\u00e1rio – ser\u00e1 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelo monitoramento eletr\u00f4nico e pelo acompanhamento a outras medidas cautelares, caso o juiz decida por elas.<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/b><\/p>\n
Entrega da Medalha do M\u00e9rito Cearense ao ministro Ricardo Lewandowski
Local: Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o (Rua Silva Paulet, 400, Meireles)
Data: Sexta-feira (21)
Hor\u00e1rio: 12 horas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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