A Lei das Promo\u00e7\u00f5es de policiais e bombeiros militares do Cear\u00e1 foi aprovada na Assembl\u00e9ia Legislativa, em vota\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (07). O projeto de lei n\u00ba 16\/15, oriundo da mensagem n\u00ba 7.734, de autoria do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre as promo\u00e7\u00f5es dos policiais e bombeiros militares estaduais. <\/p>\n
A mensagem governamental recebeu propostas de 100 emendas de autoria dos parlamentares, sendo 15 delas aprovadas, das quais cinco foram apresentadas em plen\u00e1rio e duas reapresentadas por meio de recurso. A nova Lei das Promo\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar e do Corpo dos Bombeiros beneficiar\u00e1, de forma imediata, 8.785 profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica – sendo 8.075 PMs e 710 bombeiros. Com promo\u00e7\u00f5es previstas at\u00e9 dezembro deste ano. <\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio adjunto da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, Cel. Lauro Prado, a Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica j\u00e1 est\u00e1 preparando os cursos para que os policiais sejam habilitados \u00e0s promo\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Benef\u00edcios<\/b><\/p>\n
A medida institui um fluxo regular e autom\u00e1tico na carreira dos oficiais e pra\u00e7as estaduais. Uma das principais novidades do projeto \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do limitador de vagas para ascens\u00e3o. Ou seja, quem cumpriu o interst\u00edcio (tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia no posto para ser promovido) pode concorrer ao benef\u00edcio. A cada ano, 60% do total ser\u00e1 promovido. Os demais podem pleitear a promo\u00e7\u00e3o no ano seguinte, e, n\u00e3o conseguindo por dois anos seguidos, ser\u00e3o promovidos automaticamente.<\/p>\n
Corre\u00e7\u00f5es de distor\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
De acordo com a nova Lei, muitos policiais receber\u00e3o mais de uma promo\u00e7\u00e3o neste primeiro momento, para corrigir distor\u00e7\u00f5es. Na legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.
A \u00faltima grande promo\u00e7\u00e3o nos quadros da Pol\u00edcia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados. J\u00e1 neste primeiro momento, 8.075 policiais ser\u00e3o favorecidos – e toda a tropa ao longo do tempo. A Mensagem de Lei segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Camilo Santana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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