{"id":3417,"date":"2014-07-07T20:56:37","date_gmt":"2014-07-07T20:56:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=3417"},"modified":"2014-07-07T20:56:37","modified_gmt":"2014-07-07T20:56:37","slug":"title3417","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2014\/07\/07\/title3417\/","title":{"rendered":"NOTA ? RESTABELECIMENTO DA VERDADE"},"content":{"rendered":"<p>A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) vem a p\u00fablico manifestar seu desagravo acerca da Nota do Sindicato dos Policiais Civis do Cear\u00e1 ? Sinpol\/CE, intitulada ?Pernambuco&#8230; a hist\u00f3ria se repete?, e aproveita o ensejo para com fatos insofism\u00e1veis restabelecer a verdade. Sen\u00e3o vejamos.&nbsp;Em setembro de 2013, logo ap\u00f3s assumir o comando da SSPDS, o Secret\u00e1rio Servilho Silva de Paiva recebeu toda a Diretoria do Sinpol\/CE para ouvir os pleitos da categoria. Em resumo, solicitavam aumento salarial. Na oportunidade, o titular da SSPDS foi enf\u00e1tico em esclarecer a fun\u00e7\u00e3o da SSPDS, informando que n\u00e3o cabe \u00e0 Secretaria conceder aumentos salariais, mas sim pode ter o papel de agente facilitador quanto aos encaminhamentos devidos com rela\u00e7\u00e3o ao pleito, mantendo-se sempre aberta ao di\u00e1logo.&nbsp;O que se viu foi a Diretoria do SINPOL\/CE se afastar do caminho do di\u00e1logo para optar por realizar atos de desapre\u00e7o a Delegados e demais autoridades constitu\u00eddas, a\u00e7\u00f5es agressivas e descabidas, al\u00e9m de fracassadas tentativas de levar a categoria \u00e0 greve.&nbsp;Ainda assim, ap\u00f3s o tortuoso caminho trilhado pela citada entidade, que s\u00f3 gerou desgaste \u00e0 categoria, manteve-se aberto o di\u00e1logo, tanto que foram recebidos pelo Secretario Adjunto da SSPDS, Wilemar Rodrigues J\u00fanior, no dia 28 de maio \u00faltimo, para tratar de assuntos relativos a presos, sendo tal assunto respondido atrav\u00e9s do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4030.pdf\">oficio n\u00ba 740\/2014\/SSPDS<\/a>, de 11\/06\/2014.&nbsp;Em 29 de maio deste ano, o Sinpol\/CE solicitou, atrav\u00e9s do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4029.pdf\">oficio n\u00ba 118\/2014-DIRETORIA<\/a>, uma audi\u00eancia com o Secret\u00e1rio para tratar de assuntos de interesse da categoria, sem uma pauta espec\u00edfica.\u00a0&nbsp;Em 06 de junho \u00faltimo, o Sinpol\/CE usando de sofisma comunicou a esta Secretaria que a categoria estaria em &quot;Estado de Greve&quot;, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista em lei, por meio do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4033.pdf\">Of\u00edcio n\u00ba 134\/2014<\/a>, de 03\/06\/2014, protocolizado sob o n\u00famero 119746.\u00a0&nbsp;Vale destacar que, quanto a greve nas pol\u00edcias, recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede do Agravo Regimental no Mandado de Inju\u00e7\u00e3o MI 774 AgR \/ DF, assentou o seguinte entendimento:&nbsp;<i>?o direito constitucional de greve atribui&#769;do aos servidores pu&#769;blicos em geral na&#771;o ampara indiscriminadamente todas as categorias e carreiras, mas antes excepciona casos como o de agentes armados e policiais cujas atividades na&#771;o podem ser paralisadas, ainda que parcialmente, sem graves prejui&#769;zos a&#768; seguranc&#807;a e a&#768; tranquilidade pu&#769;blicas.?<\/i>&nbsp;Na mesma data da comunica\u00e7\u00e3o do &quot;Estado de Greve&quot;, o Sinpol\/CE protocolizou&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4034.pdf\">Oficio n\u00ba 137\/2014-DIRETORIA<\/a>, indicando uma Pauta de Reestrutura\u00e7\u00e3o Salarial.&nbsp;Em 18 de junho, a Diretoria do Sinpol\/CE foi novamente recebida pelo Secretario Adjunto da SSPDS, Wilemar Rodrigues J\u00fanior, acompanhado do Delegado-Geral, Raimundo de Sousa Andrade J\u00fanior, ocasi\u00e3o em que, dentre outros assuntos, foi solicitado \u00e0 SSPDS o encaminhamento do pleito referente \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o financeira dos cargos de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Civil, Inspetor de Pol\u00edcia Civil, Operadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es Policiais e T\u00e9cnicos em Comunica\u00e7\u00f5es Policiais (Pauta de Reestrutura\u00e7\u00e3o Salarial). Ao final da reuni\u00e3o, a Diretoria do Sinpol\/CE reconheceu que era melhor apresentar uma nova proposta com valores mais vi\u00e1veis e formalizar o fim do &quot;Estado de Greve&quot;.&nbsp;Somente em 24 de junho, foram protocolizados na SSPDS os of\u00edcios n\u00fameros&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4025.pdf\">147\/2014-DIRETORIA<\/a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4026.pdf\">148\/2014-DIRETORIA<\/a>, comunicando o encerramento definitivo do &quot;Estado de Greve&quot; e encaminhando nova proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o dos cargos de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Civil e Inspetor de Pol\u00edcia Civil, respectivamente.&nbsp;Em 26 de junho, o Comando Geral da Pol\u00edcia Militar apresentou tamb\u00e9m \u00e0 SSPDS uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o de vencimentos dos Policiais Militares,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4032.pdf\">oficio n\u00ba 1091\/2014-GC<\/a>.&nbsp;Em 27 de junho, a SSPDS, cumprindo com o seu dever de fazer os encaminhamentos\u00a0e de tratar isonomicamente assuntos relativo \u00e0s suas vinculadas, encaminhou atrav\u00e9s do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4027.pdf\">Of\u00edcio GAB 775\/2014<\/a>, ambos os pedidos \u00e0 Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Seplag),\u00a0visando os estudos relativos aos impactos financeiros e medidas decorrentes, como por exemplo, o necess\u00e1rio e indispens\u00e1vel encaminhamento \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE).&nbsp;Em 02 de julho, seguindo o fluxo, a Seplag, antes mesmo da an\u00e1lise financeira, encaminhou o processo \u00e0 PGE, que, por sua vez, na data de 03 de julho deste ano (quinta-feira v\u00e9spera de feriado do jogo do Brasil), fez retornar dito processo \u00e0 Seplag, atrav\u00e9s de<b>&nbsp;<\/b><font color=\"#000000\">despacho<\/font>, informando da&nbsp;<b>&quot;inocorr\u00eancia de tempo h\u00e1bil a todas as fases necess\u00e1rias \u00e0 submiss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei, at\u00e9 sua san\u00e7\u00e3o, isto devido ao prazo de veda\u00e7\u00e3o estabelecido?,<\/b>&nbsp;fundamentado no Ac\u00f3rd\u00e3o do TRE CTA 18309, resultante da consulta n\u00ba 18309 (183-09.2014.6.06.0000).&nbsp;Por volta das 15 horas do mesmo dia 03 de julho,\u00a0destacamos \u00faltimo dia \u00fatil antes do prazo de veda\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, pois dia 04 de julho, sexta-feira, seria feriado em fun\u00e7\u00e3o do jogo Brasil e Col\u00f4mbia, e 05 de julho, foi um s\u00e1bado, chegou ao gabinete do Secretario, Servilho Silva de Paiva, por meio do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4028.pdf\">of\u00edcio&nbsp;GS n\u00ba 1159\/2014<\/a>, ambos os pleitos tombados sob o n\u00famero 4256657\/2014, para conhecimento do despacho da Procuradoria Geral do Estado:&nbsp;<b><i>&quot;inocorr\u00eancia de tempo h\u00e1bil a todas as fases necess\u00e1rias \u00e0 submiss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei, at\u00e9 sua san\u00e7\u00e3o&#8230;&quot;.<\/i><\/b><i>&nbsp;<\/i>&nbsp;No mesmo dia, minutos ap\u00f3s, fez-se retornar, atrav\u00e9s do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4031.pdf\">of\u00edcio n\u00ba 789\/2014<\/a>, o referido processo \u00e0 Seplag, para a indispens\u00e1vel an\u00e1lise dos impactos financeiros e demais tr\u00e2mites legais pertinentes pelas pastas competentes. Tamb\u00e9m no mesmo dia 03 de julho, o processo foi recebido na Seplag, \u00e0s 17h14min.&nbsp;Pela documenta\u00e7\u00e3o que encontra-se dispon\u00edvel, atrav\u00e9s de links, e pelo hist\u00f3rico dos fatos, resta induvidoso \u00a0que o conte\u00fado da nota de rep\u00fadio do Sinpol\/CE trata-se de uma inverdade, ao afirmar que o Secret\u00e1rio agiu com des\u00eddia, falta de compromisso e desrespeito aos policiais civis, talvez na tentativa de justificar os tortuosos caminhos trilhados pela citada entidade, que s\u00f3 t\u00eam gerado desgaste \u00e0 categoria.&nbsp;Em que pese \u00e0s condutas dos dirigentes sindicais em destratar as autoridades constitu\u00eddas, e at\u00e9 tentar junto ao Comando da Pol\u00edcia Militar para que retirasse do processo a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o dos militares, o Secretario da Seguran\u00e7a e sua equipe continuar\u00e3o\u00a0agindo com firmeza em defesa da verdade, do respeito, da legalidade e sempre de forma diligente e isonomicamente aos pleitos de suas vinculadas.&nbsp;Dessa feita, e pelos documentos que sustentam a presente, a Diretoria do Sinpol\/CE, de forma deliberada, qui\u00e7\u00e1 criminosa, no af\u00e3 talvez de justificar a falta de trato na condu\u00e7\u00e3o de tema dessa esp\u00e9cie, tentou de forma injuriosa desacreditar as autoridades, especialmente esse Secret\u00e1rio e o Chefe de Pol\u00edcia, disseminando para a categoria inverdades.&nbsp;Por fim, est\u00e3o sendo adotadas todas as medidas de car\u00e1ter legal contra a Diretoria do Sinpol\/CE pelos fatos recha\u00e7ados por esta nota.&nbsp;Obs: Os documentos citados nesta nota, por serem p\u00fablicos, encontram-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os interessados.\u00a0 Para visualiz\u00e1-los <u><a href=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/migracao\/4035.pdf\"><b>clique aqui<\/b><\/a>.<\/u><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) vem a p\u00fablico manifestar seu desagravo acerca da Nota do Sindicato dos Policiais Civis do Cear\u00e1 ? 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