A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), por meio das suas vinculadas Pol\u00edcias Civil e Militar do Estado do Cear\u00e1, informa, com rela\u00e7\u00e3o a den\u00fancias feitas por membros da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em mat\u00e9rias publicadas no jornal O Povo, em edi\u00e7\u00f5es dos dias 18 e desta quarta-feira (25), sobre “den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a durante as manifesta\u00e7\u00f5es realizadas em dias de jogos da Copa na Capital”, que n\u00e3o houve formaliza\u00e7\u00e3o ou registro de ocorr\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) informa que n\u00e3o foi formalizada nenhuma den\u00fancia contra o suposto excesso por parte de policiais militares que trabalhavam pr\u00f3ximo a Arena Castel\u00e3o, no \u00faltimo dia 17, durante o Jogo Brasil x M\u00e9xico. Preventivamente, dada publica\u00e7\u00e3o de suposta den\u00fancia em ve\u00edculo de imprensa, o Comando Geral da PMCE enviou of\u00edcio, no \u00faltimo dia 20, para a presid\u00eancia da Ordem dos Advogados do Brasil – se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 (OAB-CE), solicitando que o advogado Martinho Olavo Gon\u00e7alves, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), “forne\u00e7a maiores detalhes sobre o caso, juntamente com os meios probat\u00f3rios de sorte que a PMCE possa adotar as medidas administrativas pertinentes”. At\u00e9 a data de hoje, o of\u00edcio n\u00e3o foi respondido. Com rela\u00e7\u00e3o a revistas, as a\u00e7\u00f5es fazem parte de medidas preventivas, que t\u00eam como objetivo coibir a pr\u00e1tica de delitos durante as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) ressalta que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que permeiam as manifesta\u00e7\u00f5es, existe um inqu\u00e9rito policial em andamento, instaurado desde o m\u00eas de maio do decorrente ano, para identificar as pessoas que se infiltram em movimentos sociais e manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas com o intuito de praticar crimes como a destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado, les\u00e3o corporal, roubo, furto, desacato e corrup\u00e7\u00e3o de menores, entre outros. Desde a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, cerca de 20 pessoas foram ouvidas, visando contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es policiais. Os advogados Martinho Olavo Gon\u00e7alves e Rodrigo de Medeiros, membros da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), est\u00e3o sendo notificados para prestarem esclarecimentos sobre esses fatos.<\/p>\n
Estranha-se tais divulga\u00e7\u00f5es de supostos excessos por parte da Pol\u00edcia, uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPE), que conta com o Grupo Especial para Atua\u00e7\u00e3o em Eventos Esportivos e Acompanhamento de Manifesta\u00e7\u00f5es Sociais Correlatas (Grespaem), vem acompanhando o trabalho da Pol\u00edcia Militar no que se refere \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo da Copa do Mundo e n\u00e3o se manifestou no mesmo sentido dos advogados. Durante a 1\u00ba fase do Mundial, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MPE, o coordenador do grupo, Humberto Ibiapina, afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o teve conhecimento de conduta irregular por parte da Pol\u00edcia Militar. “De uma maneira geral, numa vis\u00e3o macro, n\u00e3o detectamos excessos. As manifesta\u00e7\u00f5es foram consideradas tranquilas e a Pol\u00edcia cumpriu todas as recomenda\u00e7\u00f5es do MP”, disse.<\/p>\n
Por fim, a SSPDS ressalta que todas as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sistema de Seguran\u00e7a s\u00e3o pautadas pela legalidade e que continuar\u00e1 agindo em defesa da sociedade e do patrim\u00f4nio p\u00fablico, sempre dentro dos limites da lei. A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social frisa ainda que excessos ou desvios de conduta cometidos por seus servidores s\u00e3o imediatamente encaminhados \u00e0 Controladoria Geral de Disciplina dos \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sistema Penitenci\u00e1rio (CGD), que tem a compet\u00eancia constitucional para investigar e, se comprovado o il\u00edcito, punir o servidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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