{"id":227899,"date":"2025-12-22T17:33:26","date_gmt":"2025-12-22T20:33:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=227899"},"modified":"2025-12-22T17:33:26","modified_gmt":"2025-12-22T20:33:26","slug":"corpo-de-bombeiros-orienta-sobre-os-procedimentos-para-regularizacao-de-eventos-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2025\/12\/22\/corpo-de-bombeiros-orienta-sobre-os-procedimentos-para-regularizacao-de-eventos-temporarios\/","title":{"rendered":"Corpo de Bombeiros orienta sobre os procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s datas limites para solicita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de eventos e estruturas provis\u00f3rias<\/span><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Com a chegada do fim de dezembro e a aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de festas, \u00e9 comum que ocorram eventos dos mais variados tamanhos e capacidade de p\u00fablico. Tendo em isso visto, todo evento provis\u00f3rio e uso de estrutura montada para festas, congressos, confraterniza\u00e7\u00f5es ou similares devem ter a certifica\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), consoante a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico atrav\u00e9s do documento de certificado de conformidade.<\/span><\/p>\n

Conforme a <\/span>Norma T\u00e9cnica 01\/2024<\/span><\/a>, o prazo limite para solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de regulariza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rio \u00e9 de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias antes da data da realiza\u00e7\u00e3o do evento, devendo exclusivamente a entrada ser feita em balc\u00e3o de atendimento no Comando de Engenharia de Preven\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio (CEPI\/CBMCE) da unidade que atenda a regi\u00e3o em que ocorrer\u00e1 o evento. Lembrando, ainda, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a entrada de solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Projeto T\u00e9cnico de Ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria (PTOT) de forma online, pois este servi\u00e7o tem prioridade de atendimento.<\/span><\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a constante no item 6.3.2. da Norma T\u00e9cnica 01\/2024, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

1- Comprovante de responsabilidade t\u00e9cnica do respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Projeto T\u00e9cnico;
\n<\/span>2 – Comprovante de responsabilidade t\u00e9cnica do respons\u00e1vel pela montagem das estruturas tempor\u00e1rias do evento, caso existam;
\n<\/span>3 – Comprovante de responsabilidade t\u00e9cnica do respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos el\u00e9tricos e sistemas de ilumina\u00e7\u00e3o do evento;
\n<\/span>4 – Comprovante de responsabilidade t\u00e9cnica do respons\u00e1vel pelo grupo motogerador;
\n<\/span>5 – Atestado de brigada de inc\u00eandio;
\n<\/span>6 – Nota fiscal dos extintores;
\n<\/span>7 – Documenta\u00e7\u00e3o de Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR) para uso de cobertas com lonas;
\n<\/span>8 – Plantas das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, instala\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco conforme Anexo B e pranchas padronizadas <\/span>dispon\u00edveis no site do CEPI<\/span><\/a>;
\n<\/span>9 – Planta de implanta\u00e7\u00e3o, quando houver mais de uma edifica\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea de risco dentro do mesmo lote ou conjunto de edifica\u00e7\u00f5es ou por solicita\u00e7\u00e3o do CEPI;
\n<\/span>10 – Memorial de c\u00e1lculo de dimensionamento de lota\u00e7\u00e3o e sa\u00eddas de emerg\u00eancia em centros esportivos e de exibi\u00e7\u00e3o, circos, parques, shows art\u00edsticos e assemelhados que exijam controle de acesso;
\n<\/span>11 – Apresenta\u00e7\u00e3o das taxas de an\u00e1lise de projeto e de vistoria t\u00e9cnica (com devidos comprovantes de pagamento). Para emitir taxas de servi\u00e7o <\/span>acesse aqui<\/span><\/a>.
\n<\/span>12 – Teste de estanqueidade, quando fizer uso de GLP\/GN.<\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rios<\/b><\/h3>\n

Os eventos possuem classifica\u00e7\u00e3o de uso ocupa\u00e7\u00e3o (F-7 \/ Eventos tempor\u00e1rios) e devem possuir aprova\u00e7\u00e3o de projeto t\u00e9cnico, devido ao dimensionamento de capacidade de p\u00fablico, sa\u00eddas de emerg\u00eancia, Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR), dimensionamento de brigada de inc\u00eandio dentre outras medidas de seguran\u00e7a regulamentadas em normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

A entrada de servi\u00e7o ser\u00e1 somente de forma presencial em balc\u00e3o de atendimento CEPI\/CBMCE e, no ato da solicita\u00e7\u00e3o, todos os documentos devem estar em m\u00eddia eletr\u00f4nica formato PDF e armazenados em um dispositivo com entrada USB (PEN-DRIVE, HD externo ou similares). Vale salientar, tamb\u00e9m, a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o das taxas de servi\u00e7o de an\u00e1lise de projeto e de vistoria t\u00e9cnica j\u00e1 devidamente pagas e com compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no momento da solicita\u00e7\u00e3o, pois a regulariza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rios \u00e9 feita em rito \u00fanico, ou seja, \u00e9 dado entrada somente uma vez para o evento espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

O CBMCE ressalta, que, o desobedecimento de Normas T\u00e9cnicas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico ou a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rios \u00e9 pass\u00edvel de interdi\u00e7\u00e3o e \/ou autua\u00e7\u00e3o de multas em fiscaliza\u00e7\u00f5es, por infringir a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio conforme <\/span>Lei Estadual 13.556\/2004<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o para uso de pirotecnia (queima de fogos)<\/b><\/h3>\n

Para o uso de fogos de artif\u00edcio e efeitos pirot\u00e9cnicos como baterias de fogos, fire machine, tortas, morteiros e demais equipamentos de uso restrito \u00e9 necess\u00e1rio a solicita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o para evento com a solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de pirotecnia (Autoriza\u00e7\u00e3o de queima de fogos).<\/span><\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio a presen\u00e7a de um profissional blaster – respons\u00e1vel para operar fogos de artif\u00edcio, explosivos e similares -, devidamente contratado e cadastrado no CEPI\/CBMCE (para verificar os profissionais cadastrados <\/span>acesse aqui<\/span><\/a>) e o prazo limite para solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de regulariza\u00e7\u00e3o de eventos tempor\u00e1rio \u00e9 de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias antes da data da realiza\u00e7\u00e3o do evento tempor\u00e1rio, devendo exclusivamente a entrada ser feita em balc\u00e3o de atendimento CEPI\/CBMCE da unidade que atenda a sua regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os documentos para solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para queima de fogos est\u00e3o regulamentados conforme item 5.5.2 da NT 14\/2008 e devem ser:<\/span><\/p>\n

1 – C\u00f3pia do registro atualizado do encarregado de fogo, respons\u00e1vel pela queima;
\n<\/span>2 – Declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade, por parte do encarregado de fogo; (<\/span>acesse aqui para download<\/span><\/a>);
\n<\/span>3 –\u00a0 Documento formalizado informando o \u201cnome fantasia\u201d, raz\u00e3o social, CNPJ, nome e CRQ do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela fabrica\u00e7\u00e3o e n\u00famero de registro no Ex\u00e9rcito Brasileiro, da ind\u00fastria fabricante dos fogos de artif\u00edcio que ser\u00e3o utilizados;
\n<\/span>4 – Croqui, com assinatura do encarregado de fogo, do que ser\u00e1 realizado no evento, contendo os seguintes itens:
\n<\/span>– classe e quantidade de fogos de artif\u00edcio a serem utilizados;
\n– detalhamento gr\u00e1fico da disposi\u00e7\u00e3o dos fogos, separando-os por tipo e di\u00e2metro interno dos dispositivos;
\n– dist\u00e2ncia de redes el\u00e9tricas, estacionamentos, ve\u00edculos, edifica\u00e7\u00f5es, reservas ecol\u00f3gicas e quaisquer outras \u00e1reas que possam ser sens\u00edveis a a\u00e7\u00e3o dos fogos de artif\u00edcio;
\n– quantidade estimada de p\u00fablico;
\n– divis\u00e3o do p\u00fablico estimado em blocos com no m\u00e1ximo 50 x 100m e estabelecimento das vias internas para casos de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00e3o da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CBMCE<\/span><\/em><\/p>\n

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