{"id":223415,"date":"2025-10-10T09:56:17","date_gmt":"2025-10-10T12:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=223415"},"modified":"2025-10-10T09:56:17","modified_gmt":"2025-10-10T12:56:17","slug":"dia-nacional-de-luta-contra-a-violencia-a-mulher-sspds-destaca-acoes-integradas-de-enfrentamento-a-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2025\/10\/10\/dia-nacional-de-luta-contra-a-violencia-a-mulher-sspds-destaca-acoes-integradas-de-enfrentamento-a-violencia-de-genero\/","title":{"rendered":"Dia Nacional de Luta contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher: SSPDS destaca a\u00e7\u00f5es integradas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (10), Dia Nacional de Luta contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) reafirma seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar das mulheres. A rede de atendimento e prote\u00e7\u00e3o envolve a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), a Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) e a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce).<\/p>\n

A data, al\u00e9m de impulsionar a reflex\u00e3o sobre o que se tem feito para combater o problema, tamb\u00e9m \u00e9 um marco hist\u00f3rico. Ela foi institu\u00edda em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de S\u00e3o Paulo para um protesto contra o aumento de crimes de g\u00eanero no Brasil. Desde ent\u00e3o, o pa\u00eds e o estado registram avan\u00e7os significativos na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n

No Cear\u00e1, o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher segue como prioridade. Em agosto de 2025, houve aumento de 48% nas pris\u00f5es em flagrante no contexto da Lei Maria da Penha, totalizando 367 casos, contra 248 em agosto de 2024. Os dados s\u00e3o da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp).<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Shamar
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A Opera\u00e7\u00e3o \u201cShamar\u201d, articulada nacionalmente pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e coordenada, em n\u00edvel local, pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol\/SSPDS), realizou 501 pris\u00f5es de autores de crimes como feminic\u00eddio, viol\u00eancia dom\u00e9stica, amea\u00e7a, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, descumprimento de medidas protetivas e importuna\u00e7\u00e3o sexual, entre outros. A ofensiva nacional visa fortalecer o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e aconteceu entre os dias 1\u00ba de agosto a 4 de setembro de 2025. O resultado mostra um aumento de 52%, em compara\u00e7\u00e3o com o total de capturas realizadas na edi\u00e7\u00e3o anterior, em 2024. Naquele ano, foram registradas 330 capturas no Cear\u00e1.<\/p>\n

Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher da PCCE<\/strong><\/h2>\n

A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) possui 11 Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDMs), dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres frente \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Essas unidades concentram seus esfor\u00e7os na preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006), garantindo atendimento especializado \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

As unidades especializadas ficam em: Fortaleza (Couto Fernandes e Papicu), Pacatuba, Caucaia, Maracana\u00fa, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Ic\u00f3, Sobral e Quixad\u00e1. Nas demais cidades do estado, que n\u00e3o possuem uma DDM, os casos s\u00e3o investigados pelas delegacias que atendem aquele munic\u00edpio.<\/p>\n

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A delegada titular da 1\u00aa Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Giselle Martins, enfatiza a import\u00e2ncia da medida protetiva de urg\u00eancia. Desde 2023, o Governo do Cear\u00e1 disponibilizou o Medida Protetiva Online, que facilita a solicita\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito importante que as mulheres fa\u00e7am o requerimento. Hoje, em raz\u00e3o de uma mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, a mulher n\u00e3o precisa mais ter sido v\u00edtima de nenhum crime para ela ser beneficiada pela medida protetiva, basta que a mulher se perceba numa situa\u00e7\u00e3o de risco\u201d, detalha. \u201cMais de 85% das v\u00edtimas que fazem o requerimento de medida protetiva de urg\u00eancia, atrav\u00e9s da 1\u00aa Delegacia de Defesa da Mulher, se mostram satisfeitas com o resultado da medida, ou seja, isso significa que o agressor obedeceu a ordem judicial e se manteve afastado dela\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia da PMCE
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Com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a das v\u00edtimas e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, a Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) conta com o Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (GAVV), desenvolvido pelo Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac).<\/p>\n

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O GAVV\/Copac\/PMCE atua na aproxima\u00e7\u00e3o com as pessoas atendidas, acompanhando-as de forma cont\u00ednua para tratar a raiz do problema, promover dignidade e interromper o ciclo de viol\u00eancia no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar. O grupo funciona em regime de plant\u00e3o 24 horas, oferecendo acompanhamento permanente e atendimento em qualquer hor\u00e1rio \u00e0s v\u00edtimas inseridas no programa. Quando necess\u00e1rio, uma viatura \u00e9 imediatamente deslocada para garantir suporte em tempo real.<\/p>\n

\u201cO maior indicativo que a gente tem de que realmente \u00e9 um servi\u00e7o de qualidade e que tem efic\u00e1cia, \u00e9 que desde quando foi criado, nenhuma das mulheres que s\u00e3o acompanhadas pelo GAVV, at\u00e9 hoje, foi v\u00edtima de feminic\u00eddio. Isso mostra que \u00e9 um servi\u00e7o que tem efic\u00e1cia e tem uma resolutividade na prote\u00e7\u00e3o dessas mulheres\u201d, refor\u00e7a a capit\u00e3o da PMCE, Dayane Rodrigues.<\/p>\n

N\u00facleo de Atendimento Especial \u00e0 Mulher, Crian\u00e7a e Adolescente (Namca) \u2013 Pefoce<\/strong><\/h2>\n

J\u00e1 a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) conta com o N\u00facleo de Atendimento Especial \u00e0 Mulher, Crian\u00e7a e Adolescente (NAMCA), que, desde janeiro de 2013, atende mulheres, crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Atualmente, o NAMCA disp\u00f5e de salas de atendimento na sede da Pefoce, na Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, na Casa da Crian\u00e7a e do Adolescente em Fortaleza e em todos os n\u00facleos da Pefoce no interior do estado. O atendimento funciona em regime de plant\u00e3o, 24 horas por dia, sete dias por semana.<\/p>\n

A m\u00e9dica perita legista da Pefoce, Verbena Matos, explica que a fun\u00e7\u00e3o do Namca \u00e9 fortalecer a humaniza\u00e7\u00e3o no acolhimento e atendimento. \u201cAs v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual, muitas vezes n\u00e3o realizam o exame m\u00e9dico-legal por desconhecimento da necessidade da per\u00edcia, medo ou vergonha. Com o objetivo de superar a baixa ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ao exame pericial e n\u00e3o submeter as v\u00edtimas de viol\u00eancia a uma revitimiza\u00e7\u00e3o, foi criado o Namca. Ele atende de forma diferenciada, mulheres, crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, com o objetivo de aumentar o acesso dessas v\u00edtimas \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dico-legal, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor, privativo e especializado”, detalha.<\/p>\n

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Ela tamb\u00e9m refor\u00e7a que o primeiro passo a ser dado \u00e9 fazer a den\u00fancia: \u201cse voc\u00ea ou algu\u00e9m que voc\u00ea conhe\u00e7a, \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou sexual, denuncie. Fa\u00e7a um boletim de ocorr\u00eancia e compare\u00e7a \u00e0 Pefoce para realizar o exame pericial. Sua atitude pode fazer a diferen\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Como solicitar medidas protetivas de forma online?<\/strong><\/h2>\n

Para solicitar uma medida de forma virtual, a v\u00edtima deve acessar o site mulher.policiacivil.ce.gov.br e fazer login com o CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio preencher um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico com informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou vulnerabilidade. Ap\u00f3s o envio, a Pol\u00edcia Civil recebe os dados e encaminha diretamente ao Poder Judici\u00e1rio, que decidir\u00e1 sobre a concess\u00e3o das medidas solicitadas.<\/p>\n

Como denunciar?<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m das DDMs da PCCE, em casos de flagrante, a popula\u00e7\u00e3o deve acionar o Disque 190, da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS). Na Ciops\/SSPDS, tamb\u00e9m atua o Grupo de Despacho (GD) do Copac\/PMCE, que garante que, al\u00e9m da viatura mais pr\u00f3xima da PMCE, uma equipe de policiamento especializado seja acionada para acompanhamento cont\u00ednuo da ocorr\u00eancia. Outro canal de den\u00fancias \u00e9 180, da Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es repassando informa\u00e7\u00f5es que auxiliem os trabalhos policiais. As informa\u00e7\u00f5es podem ser direcionadas para o n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas den\u00fancias via mensagem, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia ou ainda via \u201ce-den\u00fancia\u201d, o site do servi\u00e7o 181, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br\/. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n

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