![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/07\/PCCE-Discriminacao-Racial-600x750.jpeg\")
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O 3 de julho marca a luta hist\u00f3rica por igualdade e o enfrentamento a todas as formas de preconceito e racismo no Brasil<\/span><\/i><\/p>\n No Dia Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) refor\u00e7a o compromisso com a investiga\u00e7\u00e3o rigorosa desses crimes e o acolhimento \u00e0s v\u00edtimas, por meio de unidades especializadas e de um trabalho integrado voltado \u00e0 defesa dos direitos fundamentais. O 3 de julho marca a luta hist\u00f3rica por igualdade e o enfrentamento a todas as formas de preconceito e racismo no Brasil.<\/span><\/p>\n Nos \u00faltimos anos, o Brasil avan\u00e7ou em seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico de combate ao racismo e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Destaca-se a Lei n\u00ba 14.532\/2023, que equiparou o crime de inj\u00faria racial ao crime de racismo, estabelecendo que ambos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis. Com isso, a legisla\u00e7\u00e3o fortalece o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e amplia a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.\u00a0<\/span><\/p>\n No \u00e2mbito da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria do Cear\u00e1, A PCCE conta com a atua\u00e7\u00e3o da Delegacia de Combate aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrin), unidade especializada vinculada ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV). A Decrin \u00e9 respons\u00e1vel por apurar crimes relacionados ao preconceito racial, \u00e9tnico, religioso, bem como casos de intoler\u00e2ncia motivados por orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n A delegada Illa Campos, titular da Decrin, ressalta a import\u00e2ncia do trabalho direcionado da delegacia especializada: \u201c\u00c9 um avan\u00e7o institucional expressivo no enfrentamento ao racismo e demais formas de intoler\u00e2ncia em nossa sociedade. Essa unidade especializada da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 foi concebida para dar visibilidade e resposta adequada a casos frequentemente subnotificados ou normalizados no cotidiano, como as manifesta\u00e7\u00f5es de preconceito disfar\u00e7adas de \u201dbrincadeiras\u201d, piadas ofensivas, discursos de \u00f3dio velados ou discrimina\u00e7\u00f5es em ambientes escolares, profissionais e digitais”, relatou a titular acerca dos crimes de preconceito.<\/span><\/p>\n Ainda de acordo com a delegada Illa Campos, pode-se destacar o trabalho da equipe policial no enfrentamento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o racismo: “A Decrin conta com policiais capacitados para atuar com sensibilidade, acolhimento e conhecimento t\u00e9cnico sobre os impactos do racismo estrutural e institucional. O atendimento prestado vai al\u00e9m do procedimento investigativo: busca garantir escuta qualificada, seguran\u00e7a emocional e encaminhamento adequado \u00e0s v\u00edtimas, muitas vezes revitimizadas em espa\u00e7os formais de den\u00fancia. A exist\u00eancia de um ambiente acolhedor, com profissionais preparados para reconhecer e lidar com as diferentes formas de viol\u00eancia, \u00e9 essencial para que as v\u00edtimas se sintam encorajadas a romper o sil\u00eancio. Ao permitir que suas experi\u00eancias sejam formalmente registradas e reconhecidas, a Decrin fortalece o acesso \u00e0 justi\u00e7a e reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento das desigualdades raciais historicamente naturalizadas no Brasil”, concluiu a titular.<\/span><\/p>\n A Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 orienta que casos de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria racial sejam denunciados em qualquer unidade policial ou diretamente na Decrin, em Fortaleza. Al\u00e9m disso, den\u00fancias tamb\u00e9m podem ser feitas por meio do telefone 181, do Disque-Den\u00fancia da SSPDS, com garantia de sigilo.<\/span><\/p>\n O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds do continente americano a abolir oficialmente a escravid\u00e3o. Tendo como ponto de partida esse fato hist\u00f3rico, \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um panorama de como a sociedade contempor\u00e2nea ainda lida com quest\u00f5es socioculturais relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica racial. A aboli\u00e7\u00e3o ocorreu em 1888, mais de 300 anos ap\u00f3s o in\u00edcio do tr\u00e1fico de pessoas para o territ\u00f3rio brasileiro. A demora na liberta\u00e7\u00e3o dos escravizados reflete em heran\u00e7as hist\u00f3ricas que ainda impactam na sociedade, com desigualdades raciais e sociais. Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel destacar um comportamento presente nas institui\u00e7\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es sociais e estruturas hist\u00f3ricas do Brasil: o racismo estrutural. A pr\u00e1tica \u00e9 descrita como um reflexo de como as desigualdades e exclus\u00f5es afetam, de forma sistem\u00e1tica, a popula\u00e7\u00e3o negra e outros grupos radicalizados.\u00a0<\/span><\/p>\n Mais do que atitudes isoladas de preconceito, o racismo estrutural se manifesta em dificuldades de acesso a direitos b\u00e1sicos, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego e seguran\u00e7a. \u00c9 um problema complexo e enraizado na sociedade que dificulta ainda mais a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o racismo no Brasil. Geralmente, o racismo estrutural \u00e9 caracterizado em atribuir estere\u00f3tipos negativos \u00e0\u00a0 popula\u00e7\u00e3o negra, de forma generalizada.<\/span><\/p>\n O Brasil celebra no 3 de julho o Dia Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1951, que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no pa\u00eds, tornando a discrimina\u00e7\u00e3o racial uma contraven\u00e7\u00e3o penal. Tamb\u00e9m conhecida como Lei Afonso Arinos \u2013 por ter sido escrita pelo deputado federal pela UDN (Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Nacional) Afonso Arinos de Melo Franco \u2013, a Lei de N\u00ba 1.390 surgiu em decorr\u00eancia de um caso envolvendo a bailarina afro-americana Katherine Dunham.<\/span><\/p>\n Segundo jornais da \u00e9poca, a dan\u00e7arina tentou se hospedar em um hotel em S\u00e3o Paulo, mas foi impedida pela cor de sua pele. O epis\u00f3dio teve pouca notoriedade no Brasil, mas teve grande repercuss\u00e3o negativa no exterior, trazendo \u00e0 tona a pauta do racismo no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Presenciou ou foi v\u00edtima de algum crime de descrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o sexual? Voc\u00ea pode registrar o caso presencialmente na Decrin, ou por liga\u00e7\u00e3o via (85) 98878-8325, al\u00e9m da possibilidade de serem repassadas via 181, que \u00e9 o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS-CE), ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp. O registro dos casos tamb\u00e9m pode ser feito, por meio do Boletim de Ocorr\u00eancia Eletr\u00f4nico (BOE), na Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron), pelo site: https:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br<\/span><\/p>\n Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou <\/span>Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrin)<\/span><\/p>\n Endere\u00e7o: Rua Valdet\u00e1rio Mota, 970 \u2013 Papicu, Fortaleza<\/span><\/p>\n Telefone: (85) 3101-7590<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 3 de julho marca a luta hist\u00f3rica por igualdade e o enfrentamento a todas as formas de preconceito e racismo no Brasil No Dia Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) refor\u00e7a o compromisso com a investiga\u00e7\u00e3o rigorosa desses crimes e o acolhimento \u00e0s v\u00edtimas, por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":169,"featured_media":217096,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[7853,5926,70],"class_list":["post-217093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-combate-a-discriminacao-racial","tag-decrin","tag-pcce"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/07\/Decrin-600x401.jpg\")
<\/p>\nRacismo estrutural<\/b><\/h3>\n
A data\u00a0<\/b><\/h3>\n
Como denunciar<\/b><\/h3>\n
Servi\u00e7o<\/b><\/h3>\n