{"id":210040,"date":"2025-03-21T17:55:00","date_gmt":"2025-03-21T20:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=210040"},"modified":"2025-03-21T17:55:00","modified_gmt":"2025-03-21T20:55:00","slug":"dia-internacional-contra2-a-discriminacao-racial-servicos-da-sspds-auxiliam-no-combate-a-discriminacao-racial-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2025\/03\/21\/dia-internacional-contra2-a-discriminacao-racial-servicos-da-sspds-auxiliam-no-combate-a-discriminacao-racial-no-ceara\/","title":{"rendered":"Dia Internacional Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial: servi\u00e7os da SSPDS auxiliam no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

O Dia Internacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, celebrado nesta sexta-feira (21), reconhece a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as ra\u00e7as. A data foi institu\u00edda mundialmente pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (Onu) para lembrar o Massacre de Sharpeville ocorrido em 1966, na \u00c1frica do Sul, que resultou em 186 pessoas feridas e 69 pessoas mortas ap\u00f3s um protesto pac\u00edfico contra a institui\u00e7\u00e3o da Lei do Passe, que previa a obrigatoriedade de negros e negras portarem cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Todos os dias devemos lutar contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial, e a data de hoje relembra as diversas faces do racismo e, por que a sociedade busca a sua erradica\u00e7\u00e3o. O preconceito resulta em problemas que v\u00e3o al\u00e9m da cor de pele, dificultando o acesso dessas pessoas \u00e0 sa\u00fade, ao mercado de trabalho e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dignas para homens e mulheres. A discrimina\u00e7\u00e3o racial perpetua desigualdades e, por isso, a necessidade de intensificar esfor\u00e7os para constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais inclusiva para todos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) lembra que no Cear\u00e1, as v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o de cor ou ra\u00e7a podem contar com o acolhimento e servi\u00e7os da Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrim), unidade especializada da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 (PCCE) e do Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), ambos cumprem a miss\u00e3o de reprimir e investigar os casos de racismo e inj\u00faria racial em Fortaleza, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da Decrim<\/b><\/h2>\n

A delegada titular da Decrim, Illa Timb\u00f3, destacou o atendimento humanizado e especializado que a delegacia proporciona \u00e0s v\u00edtimas e lembra que, caso a v\u00edtima n\u00e3o consiga comparecer \u00e0 unidade especializada pode registrar a ocorr\u00eancia de inj\u00faria ou racismo, em qualquer delegacia ou na Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron). Os casos s\u00e3o transferidos para a unidade especializada da PCCE, a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o (Decrim). \u201cA Decrim tem tido um papel relevante no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial e \u00e0 inj\u00faria racial. Sabemos que o racismo \u00e9 estrutural e se manifesta de diversas formas, no ambiente de trabalho, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, na vizinhan\u00e7a e no pr\u00f3prio conv\u00edvio social. E o nosso papel enquanto institui\u00e7\u00e3o \u00e9 investigar, combater e punir esses atos, garantindo que a dignidade humana seja preservada. Essa luta n\u00e3o \u00e9 apenas da pol\u00edcia ou das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, \u00e9 uma causa de toda a sociedade\u201d, explica a delegada.<\/span><\/p>\n

A delegada lembra, ainda, sobre a import\u00e2ncia de todos pactuarem no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cCada gesto, palavra, a\u00e7\u00e3o no sentido de educar, respeitar e valorizar a diversidade \u00e9 um passo em dire\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1rio. N\u00f3s orientamos a todos para denunciar os casos de discrimina\u00e7\u00e3o racial. A Decrim est\u00e1 pronta para ouvir e agir em defesa das v\u00edtimas. A den\u00fancia pode ser feita na pr\u00f3pria delegacia especializada, e tamb\u00e9m, por meio de boletim eletr\u00f4nico em qualquer delegacia ou na Deletron. Al\u00e9m das delegacias, podem ser utilizados os canais como o Disque 181 e 190.\u201d, ressalta Illa Timb\u00f3.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O que diz a lei<\/b><\/h2>\n

A lei sancionada pelo Governo Federal fortalece a luta de movimentos sociais negros, ao equiparar inj\u00faria racial e racismo. Embora existisse a Lei 7.716, desde 1989, tipificando os preconceitos por ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou nacionalidade, a inj\u00faria constava apenas no C\u00f3digo Penal. Agora a inj\u00faria \u00e9 tipificada na Lei de Racismo. Com isso, houve um agravamento da pena e o crime passou a ser imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, com pena de at\u00e9 cinco anos.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar<\/b><\/h2>\n

A Pol\u00edcia Militar conta com o Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac) da PMCE atuando no policiamento comunit\u00e1rio. Por meio do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv), um dos grupos focais do Comando especializado, negros e negras podem receber um atendimento cont\u00ednuo desses policiais militares, que recebem uma forma\u00e7\u00e3o focada em direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cOs policiais militares que comp\u00f5em esse grupo recebem uma forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em direitos humanos, com \u00eanfase no tratamento igualit\u00e1rio e no respeito \u00e0s diversidades que est\u00e3o pulverizadas na sociedade. O GAVV proporciona um atendimento adequado, alinhado aos princ\u00edpios do estado democr\u00e1tico de direito, garantindo que cada pessoa, independentemente de sua origem \u00e9tnica, social ou cultural, tenha seus direitos respeitados e protegidos\u201d, explica o tenente-coronel PMCE, Paulo Henrique Mendes, comandante do Copac.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Como denunciar\u00a0<\/b><\/h2>\n

Conforme dados obtidos pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), 360 ocorr\u00eancias de preconceito de ra\u00e7a e de cor, relativas \u00e0 Lei 7.716\/1989, foram registradas no estado do Cear\u00e1, entre janeiro e dezembro de 2024. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, foram 46 ocorr\u00eancias. No mesmo per\u00edodo deste ano, foram 51, tendo um aumento de 10,9%. Por isso, \u00e9 importante que todos se somem na luta antirracista, denunciando os casos de discrimina\u00e7\u00e3o. As den\u00fancias podem ser feitas presencialmente na Decrim, ou por liga\u00e7\u00e3o via (85) 98878-8325, al\u00e9m da possibilidade de serem repassadas via 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas den\u00fancias via mensagem, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia ou ainda via “e-den\u00fancia”, o site do servi\u00e7o 181, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br\/.<\/span><\/p>\n

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