![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-12-at-10.13.20-600x401.jpeg\")
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Recursos oriundos com a venda podem ser revertidos para a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em><\/strong><\/p>\n Carros, motos, caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos que atualmente se encontram em p\u00e1tios e dep\u00f3sitos da Pol\u00edcia Civil, \u00e0 espera da finaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites legais para destina\u00e7\u00e3o, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras a\u00e7\u00f5es governamentais de forma mais c\u00e9lere e eficiente. O Programa de Acelera\u00e7\u00e3o pela Destina\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Apreendidos (ACT), assinado pela Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), e o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Cear\u00e1 (Detran), tem o intuito de agilizar a gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o desses bens.<\/p>\n A meta do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, assinado em 31 de janeiro deste ano e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Cear\u00e1 no dia 07 de fevereiro de 2025, \u00e9 encurtar caminhos, desde a apreens\u00e3o dos ve\u00edculos, sua guarda, dep\u00f3sito e, por fim, a aliena\u00e7\u00e3o em procedimentos judiciais no Cear\u00e1, bem como de tantos outros que s\u00e3o encaminhados \u00e0s delegacias de Pol\u00edcia por quest\u00f5es diversas. Conforme dados da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp) da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), entre 2018 e 2024, foram apreendidos 194.118 ve\u00edculos pela Pol\u00edcia Civil. Desse total, 109.475 ainda permanecem sob a cust\u00f3dia do Estado.<\/p>\n Atualmente, os tr\u00e2mites para destina\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos passam por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, seguindo ritos processuais e administrativos complexos. Com a vig\u00eancia do ACT, o fluxo entre os \u00f3rg\u00e3os intervenientes ser\u00e1 otimizado, reduzindo significativamente o tempo de perman\u00eancia de ve\u00edculos apreendidos nas delegacias de Pol\u00edcia Civil. A iniciativa garante, assim, valor de mercado dos ativos que ser\u00e3o levados a leil\u00e3o, e, ao final dessas a\u00e7\u00f5es, viabilizar a revers\u00e3o em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Cear\u00e1. O delegado-geral da PCCE, M\u00e1rcio Gutierrez, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do acordo: \u201cVe\u00edculos utilizados em crimes ou adquiridos em lavagem de dinheiro, por exemplo, ser\u00e3o leiloados de forma mais r\u00e1pida e os recursos arrecadados na venda retornam em investimentos para a sociedade\u201d, destaca.<\/p>\n O MP, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), fiscalizar\u00e1 o cumprimento do acordo e tamb\u00e9m poder\u00e1 acionar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para a remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, em casos de aliena\u00e7\u00e3o antecipada, ou seja, quando houver medida judicial que permite a venda de bens antes do final de um processo para que tenham o valor preservado e evite a deteriora\u00e7\u00e3o. O Caocrim ir\u00e1 ainda elaborar um kit de atua\u00e7\u00e3o para orientar os promotores de Justi\u00e7a que trabalhar\u00e3o com a tem\u00e1tica.<\/p>\n No \u00e2mbito da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (DRA) da Pol\u00edcia Civil exercer\u00e1 papel fundamental no processo, sendo respons\u00e1vel pelo levantamento, gest\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos apreendidos oriundos de a\u00e7\u00f5es policiais. Criado em 2019, o DRA tem como escopo o aproveitamento ou perdimento de ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros ativos oriundos de atividade criminosa em favor do Estado do Cear\u00e1. O modelo de gest\u00e3o dos ativos promovido pela Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 (PCE) est\u00e1 na vanguarda das boas pr\u00e1ticas de combate ao crime, sendo modelo para as pol\u00edcias civis de outros estados.<\/p>\n O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Haley Carvalho; pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides; pelo delegado-geral da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1, M\u00e1rcio Gutierrez; e pelo ent\u00e3o superintendente do Detran\/CE, Michel Mour\u00e3o. O documento segue o que determina o artigo 328, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 623\/2016, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 483\/2022 e 558\/2024, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n *Mais Informa\u00e7\u00f5es <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recursos oriundos com a venda podem ser revertidos para a seguran\u00e7a p\u00fablica Carros, motos, caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos que atualmente se encontram em p\u00e1tios e dep\u00f3sitos da Pol\u00edcia Civil, \u00e0 espera da finaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites legais para destina\u00e7\u00e3o, podem ser revertidos para o combate ao crime organizado e outras a\u00e7\u00f5es governamentais de forma mais c\u00e9lere […]<\/p>\n","protected":false},"author":165,"featured_media":207353,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[431,449,70,1239],"class_list":["post-207351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-acordo-de-cooperacao-tecnica","tag-parceria","tag-pcce","tag-veiculos-apreendidos"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2025\/02\/WhatsApp-Image-2025-02-12-at-10.13.20-1-1-600x392.jpeg\")
<\/p>\nParceria\u00a0<\/strong><\/h2>\n
Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/strong><\/h2>\n
\nMarcos Cavalcante \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil
\n(85) 98193-4109<\/p>\n