![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2024\/11\/WhatsApp-Image-2024-11-01-at-18.03.37-600x331.jpeg\")
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Fortalecer a integra\u00e7\u00e3o de bases de dados e os trabalhos entre as For\u00e7as de Seguran\u00e7a, al\u00e9m de constitucionalizar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Esses foram alguns dos principais temas debatidos e sugeridos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentados, nessa quinta-feira (31), pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Ricardo Lewandowski, durante reuni\u00e3o em Bras\u00edlia. O encontro, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas, do secret\u00e1rio da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS), Roberto S\u00e1, al\u00e9m de governadores e secret\u00e1rios dos demais estados, teve o objetivo de debater estrat\u00e9gias de combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/span><\/p>\n Em sua fala, o governador do Cear\u00e1, Elmano de Freitas, destacou a import\u00e2ncia do encontro para fortalecer o v\u00ednculo entre todas as institui\u00e7\u00f5es. \u201cO crime organizado no pa\u00eds precisa ser enfrentado com muita firmeza, dureza, com fortalecimento das for\u00e7as de seguran\u00e7a e com altera\u00e7\u00e3o legislativa no tratamento aos chefes dessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Talvez um dos maiores desafios que temos \u00e9 a nossa integra\u00e7\u00e3o, entre nossas secretarias, \u00f3rg\u00e3os e nossos dados. N\u00f3s precisamos instituir um Conselho da Federa\u00e7\u00e3o ou outro espa\u00e7o que seja, neste Governo, para reunir governadores, cons\u00f3rcios, representantes dos Poderes. Seria uma grande conquista. Assim, vamos discutir as dificuldades reais para avan\u00e7ar contra o crime organizado\u201d, destacou o governador.<\/span><\/p>\n Para o secret\u00e1rio da SSPDS-CE, Roberto S\u00e1, que tamb\u00e9m esteve presente no encontro, a discuss\u00e3o da proposta foi importante para fortalecer e melhorar o enfrentamento \u00e0 criminalidade, n\u00e3o s\u00f3 no Cear\u00e1, mas em todo o Brasil. \u201cA discuss\u00e3o foi muito interessante para aumentar a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e melhorar esse enfrentamento \u00e0 criminalidade. Foi uma reuni\u00e3o muito propositiva, porque al\u00e9m de apresentarmos ideias de melhorias de aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o, finalmente, o governo federal entende que constitucionalizar o Fundo Nacional (FNSP) e o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a (Susp) \u00e9 uma ideia interessante e, inclusive, \u00e9 uma forma de garantir fontes de recurso n\u00e3o contingenci\u00e1veis. Isso certamente vai aumentar o recurso para ajudar os estados. \u00c9 um momento do Brasil todo enfrentar esse problema e fazer um pacto federativo para enfrentar organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Foi um momento marcante para a rep\u00fablica brasileira\u201d, frisou Roberto S\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n A proposta tem o intuito de consolidar tr\u00eas pilares essenciais. O primeiro deles \u00e9 incluir na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), institu\u00eddo pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13.675\/2018. A proposta de mudan\u00e7as na Carta Magna tamb\u00e9m sugere atualizar as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e constitucionalizar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. As proposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m englobam o sistema penitenci\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n A ideia \u00e9 colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, colegiado composto por representantes do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O principal objetivo, a partir dessas medidas, \u00e9 estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado brasileiro no combate ao crime organizado. A proposta tamb\u00e9m visa padronizar protocolos, dados e estat\u00edsticas.\u00a0<\/span><\/p>\n Atualmente, cada unidade federativa tem seu pr\u00f3prio sistema de antecedentes criminais e formatos distintos de boletins de ocorr\u00eancia e de mandados de pris\u00e3o, o que resulta em 27 vers\u00f5es diferentes de informa\u00e7\u00f5es cruciais. A unifica\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 um passo essencial para o funcionamento do Susp. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e que n\u00e3o haja interfer\u00eancia nos comandos das pol\u00edcias estaduais e da distrital nem altera\u00e7\u00e3o nas compet\u00eancias locais na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fortalecer a integra\u00e7\u00e3o de bases de dados e os trabalhos entre as For\u00e7as de Seguran\u00e7a, al\u00e9m de constitucionalizar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). 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<\/p>\nEntenda a PEC<\/strong><\/h2>\n