![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2024\/09\/PESSOAS-C-DEFICIENCIA--600x375.jpeg\")
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O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia foi institu\u00eddo para assegurar e promover a igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com defici\u00eancia (PCD). No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, celebrado em 21 de setembro, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) refor\u00e7a a import\u00e2ncia de denunciar o descumprimento da Lei de Inclus\u00e3o para tornar a garantia dos direitos \u00e0 comunidade PCD mais efetiva.<\/span><\/p>\n Conforme a Lei n\u00ba 13.146, considera-se “pessoa com defici\u00eancia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas”.<\/span><\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o cearense pode registrar den\u00fancias referente \u00e0s viola\u00e7\u00f5es ao Estatuto, em qualquer delegacia da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE). Na Capital, esses crimes s\u00e3o encaminhados para a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Idoso e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia (DPIPD) da PCCE, unidade especializada que atua nas den\u00fancias a dois p\u00fablicos considerados vulner\u00e1veis: o de idosos e o de pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n De acordo com a delegada titular da DPIPD, Rena Gomes, a delegacia \u00e9 a principal porta de entrada da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. \u201cSomos respons\u00e1veis pela interven\u00e7\u00e3o imediata e a interrup\u00e7\u00e3o dos desdobramentos da viol\u00eancia. Al\u00e9m de atender de forma especializada os casos e a responsabiliza\u00e7\u00e3o imediata do agressor\u201d.<\/span><\/p>\n Os profissionais que atuam na DPIPD buscam identificar qual situa\u00e7\u00e3o aquela pessoa possa estar passando e garantir que a investiga\u00e7\u00e3o siga corretamente e resulte na elucida\u00e7\u00e3o dos casos. Os tipos de casos mais registrados na DPIPD s\u00e3o explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, apropria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, abandono, neglig\u00eancia e maus-tratos.<\/span><\/p>\n A especializada conta com policiais sensibilizados e capacitados para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas com defici\u00eancia. “Atuamos junto \u00e0s redes de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, para a interven\u00e7\u00e3o policial e multidisciplinar. Desse modo, realizamos o trabalho em rede para a interven\u00e7\u00e3o completa do caso apresentado, com encaminhamentos para promotoria especializada, n\u00facleo da defensoria de atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, e \u00f3rg\u00e3os de atendimento municipais e estaduais ao ser constatado, al\u00e9m do crime, a exist\u00eancia de vulnerabilidades sociais”, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n Telefone: (85) 3101-7595\u00a0<\/span><\/p>\n E-mail: dpipd@pc.ce.gov.br<\/span><\/p>\n Endere\u00e7o: Rua Professor Guilhon, 606, Bloco D \u2013 Aeroporto \u2013 Fortaleza \u2013 CE<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia foi institu\u00eddo para assegurar e promover a igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com defici\u00eancia (PCD). No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, celebrado em 21 de setembro, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) refor\u00e7a a import\u00e2ncia de denunciar o descumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":169,"featured_media":198255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[3165,70,4683,35],"class_list":["post-198252","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sspds","tag-dpipd","tag-pcce","tag-pessoa-com-deficiencia","tag-sspds"],"acf":[],"yoast_head":"\nDelegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Idoso e Pessoa com Defici\u00eancia (DPIPD)<\/b><\/h3>\n