{"id":195051,"date":"2024-08-07T12:32:57","date_gmt":"2024-08-07T15:32:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=195051"},"modified":"2024-08-07T12:32:57","modified_gmt":"2024-08-07T15:32:57","slug":"18-anos-da-lei-maria-da-penha-operacoes-ostensivas-e-acoes-preventivas-sao-realizadas-para-garantir-o-cumprimento-da-lei-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2024\/08\/07\/18-anos-da-lei-maria-da-penha-operacoes-ostensivas-e-acoes-preventivas-sao-realizadas-para-garantir-o-cumprimento-da-lei-no-ceara\/","title":{"rendered":"18 anos da Lei Maria da Penha: opera\u00e7\u00f5es ostensivas e a\u00e7\u00f5es preventivas s\u00e3o realizadas para garantir o cumprimento da Lei no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

Mais de 35 mil pessoas j\u00e1 foram capturadas em flagrante com base na Lei Maria da Penha no Cear\u00e1. A contagem \u00e9 feita desde o ano de 2012, quando foi iniciado o registro de ocorr\u00eancias pela lei no Estado<\/span><\/em><\/p>\n

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\u201cA Lei Maria da Penha \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o afirmativa de enfrentamento a uma condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o das mulheres somente pelo fato de serem mulheres. Costumo dizer que a lei que leva o meu nome veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira.\u201d As palavras s\u00e3o da cearense Maria da Penha Maia Fernandes – em entrevista ao Instituto Maria da Penha (IMP) -, conhecida internacionalmente como Maria da Penha, que d\u00e1 nome \u00e0 Lei 11.340, instaurada no dia 7 de agosto de 2006. Nesta quarta-feira (7), a Lei completa 18 anos desde a instaura\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e nesta data a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE) destaca a\u00e7\u00f5es voltadas para o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

Muito al\u00e9m de registrar ocorr\u00eancias com base na Lei Maria da Penha<\/strong> no Cear\u00e1 – seja por meio de procedimentos instaurados pela Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) ou de acionamentos da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) para ocorr\u00eancias em andamento -, a SSPDS promove, constantemente, debates transversais com secretarias e pesquisadores, campanhas de preven\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a das mulheres e o combate ininterrupto \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Estado.<\/span><\/p>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o debate com representantes de secretarias de Estado transversais \u00e0 pauta da Seguran\u00e7a P\u00fablica no Cear\u00e1. No \u00faltimo m\u00eas, o gestor da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE), Roberto S\u00e1, <\/span>se reuniu com a vice-governadora do Cear\u00e1 e secret\u00e1ria das Mulheres (SEM), Jade Romero<\/span><\/a>, para discutir a\u00e7\u00f5es conjuntas entre as pastas; qualificar as a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis e garantir a seguran\u00e7a de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m do di\u00e1logo entre gestores, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) tamb\u00e9m tem como objetivo promover a discuss\u00e3o sobre a garantia dos direitos das mulheres de uma forma macro. Com o tema <\/span>“Seguran\u00e7a P\u00fablica e Vulnerabilidades Sociais: Abordagens transversais”<\/span><\/a>, o debate principal do I Encontro de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 – evento promovido pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 SSPDS -, contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das secretarias de Estado transversais \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

A mesa redonda foi mediada pelo superintendente da Supesp, Nabupolasar Feitosa, e foi composta pela secret\u00e1ria executiva de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher, Raquel Andrade; o secret\u00e1rio executivo dos Povos Ind\u00edgenas (Sepince), Jorge Tabajara; a secret\u00e1ria dos Direitos Humanos (SDHDS), Socorro Fran\u00e7a; a secret\u00e1ria da Igualdade Racial (Seir), Zelma Madeira; a secret\u00e1ria da Juventude (Sejuv), Adelita Monteiro; a secret\u00e1ria da Diversidade (Sediv), Mitchelle Meira; e a assessora da Assessoria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia (PReVio), Carla da Esc\u00f3cia.<\/span><\/p>\n

A Lei<\/b><\/h3>\n

Conforme seu artigo primeiro, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Viol\u00eancia contra a Mulher, da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil. A Lei tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei Maria da Penha \u00e9 muito completa. Tanto que \u00e9 considerada pela ONU como uma das tr\u00eas leis mais avan\u00e7adas do mundo no que diz respeito ao combate e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Quando ainda era um projeto de lei, foram feitas v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas por todo o Brasil para que fosse discutida a situa\u00e7\u00e3o da mulher, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as territoriais e culturais de um pa\u00eds de t\u00e3o grandes propor\u00e7\u00f5es como o Brasil. Esse debate envolveu o Executivo, Legislativo e a sociedade civil\u201d, destacou Maria da Penha em entrevista ao IMP.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pris\u00f5es pela Maria da Penha no Cear\u00e1<\/b><\/h3>\n

Como fruto dos trabalhos ostensivos realizados pelas For\u00e7as de Seguran\u00e7a da SSPDS, mais de 35 mil pessoas<\/strong> j\u00e1 foram capturadas em flagrante com base na Lei Maria da Penha no Cear\u00e1. A contagem \u00e9 feita desde o ano de 2012, quando foi iniciado o registro de ocorr\u00eancias pela lei no Estado. Ao todo, foram 36.231 registros de autos de pris\u00e3o ou apreens\u00e3o em flagrante na Lei 11.340. Nos sete primeiros meses de 2024, foram 1.820 pessoas capturadas no Estado – sendo 510 na Capital; 230 na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza (RMF); 451 capturas no Interior Norte e no Interior Sul foram 629 registros de pris\u00e3o ou apreens\u00e3o. Os dados foram compilados pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), da SSPDS.<\/span><\/p>\n

Agosto Lil\u00e1s<\/b><\/h3>\n

Com a chegada do m\u00eas de agosto, inicia-se a campanha nacional Agosto Lil\u00e1s<\/strong>, que dedica todo o m\u00eas de agosto ao enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres. No Cear\u00e1, a campanha Agosto Lil\u00e1s est\u00e1 contando com diversas atividades, incluindo a celebra\u00e7\u00e3o dos 18 anos da instaura\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, na manh\u00e3 desta quarta-feira (07), na Casa da Mulher Brasileira, e a reuni\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e Combate ao Feminic\u00eddio. Ainda na programa\u00e7\u00e3o, o Governo do Cear\u00e1, em parceria com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ir\u00e1 lan\u00e7ar o guia da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (Aesp\/CE). Al\u00e9m disso, ser\u00e3o realizadas oficinas e palestras em escolas estaduais, dentre outras atividades educativas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No dia 1\u00ba de Agosto, o Governo do Cear\u00e1 lan\u00e7ou o <\/span>Projeto Cientista Chefe das Mulheres<\/span><\/a> – uma parceria entre a Secretaria da Mulheres (SEM) e as universidades estaduais do Cear\u00e1 (Uece) e Regional do Cariri (Urca), que mapear\u00e1, atrav\u00e9s de dados, a viol\u00eancia contra a mulher no Estado, de forma a subsidiar novas a\u00e7\u00f5es. O lan\u00e7amento contou com a presen\u00e7a da vice-governadora e secret\u00e1ria das Mulheres, Jade Romero; do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Roberto S\u00e1; da secret\u00e1ria da Igualdade Racial, Zelma Madeira; da secret\u00e1ria da Juventude, Adelita Monteiro; e de outras autoridades.<\/span><\/p>\n

Dentro do projeto ser\u00e3o gerados produtos como uma Plataforma Web com API para Integra\u00e7\u00e3o de Bancos de Dados com informa\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia contra as mulheres e popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ protegidas pela Lei Maria da Penha no Cear\u00e1; relat\u00f3rio de indicadores de enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres e popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Cear\u00e1; protocolo unificado de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia e dos Direitos Humanos da Regi\u00e3o do Cariri.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Shamar<\/b><\/h3>\n

Ainda no contexto da campanha Agosto Lil\u00e1s, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), <\/span>deflagra a opera\u00e7\u00e3o \u201cShamar<\/span><\/a>\u201d. A ofensiva, que ocorre durante todo o m\u00eas de agosto, \u00e9 coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SENASP) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). Os trabalhos seguem at\u00e9 o fim de agosto de 2024. Durante a opera\u00e7\u00e3o \u201cShamar\u201d, as For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1 est\u00e3o realizando a\u00e7\u00f5es preventivas, repressivas, ostensivas e educativas em todo o Estado, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a import\u00e2ncia do combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.\u00a0<\/span><\/p>\n

No primeiro dia da opera\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) prendeu em flagrante, um homem, de 36 anos, suspeito de crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica na cidade de Beberibe \u2013 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 18 (AIS 18) do Estado. O suspeito, que j\u00e1 possui antecedentes criminais por tr\u00e1fico de drogas, foi capturado na casa de familiares, ap\u00f3s ter agredido a ent\u00e3o companheira, de 24 anos, que buscava encerrar o relacionamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

No final do primeiro dia de opera\u00e7\u00e3o, as For\u00e7as de Seguran\u00e7a realizaram a capturas de nove suspeitos, sendo seis flagrantes e tr\u00eas por cumprimento de mandados de pris\u00e3o relacionados a crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, estupro de vulner\u00e1vel, descumprimento de medida protetiva, entre outros. As a\u00e7\u00f5es aconteceram em Fortaleza, Caucaia, Beberibe, Camocim, Baturit\u00e9, Juazeiro do Norte, Maranguape e Pacajus.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia e Dados<\/b><\/h3>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 feita com transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es. Em um ranking de qualidade e transpar\u00eancia de dados de seguran\u00e7a, o <\/span>Cear\u00e1 figurou como 4\u00ba estado brasileiro e o 3\u00ba na regi\u00e3o Nordeste<\/span><\/a>, conforme o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), em julho deste ano. O bom resultado \u00e9 uma consequ\u00eancia das diretrizes do Governo do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da SSPDS e de sua vinculada, a Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), tendo como foco o fortalecimento da transpar\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico e, em especial, nos indicadores de criminalidade.<\/span><\/p>\n

Ainda conforme os dados divulgados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), o Cear\u00e1 se consolidou, pelo segundo ano consecutivo, <\/span>com o estado do Brasil com a menor taxa de feminic\u00eddio no ano de 2023<\/span><\/a>, com menos de um caso a cada 100 mil mulheres. O resultado \u00e9 fruto dos esfor\u00e7os do Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria das Mulheres (SEM) e da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS). De acordo com a publica\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi registrada uma taxa de 0,9 feminic\u00eddio a cada 100 mil mulheres no Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n

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Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher<\/b><\/h3>\n

Um dos fatores que impulsiona as den\u00fancias de crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas, s\u00e3o os atendimentos especializados proporcionados pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)<\/strong>, unidades especializadas da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 vinculadas ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV). Dentro das unidades, as mulheres encontram salas de oitiva especial e um acompanhamento mais pr\u00f3ximo dos policiais civis que comp\u00f5em os quadros das delegacias. Atualmente, o Cear\u00e1 disp\u00f5e de 10 DDMs – sendo uma Capital, tr\u00eas na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza (RMF) e outras seis no interior do Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em algumas unidades, as mulheres contam tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da Sala Lil\u00e1s, que \u00e9 um espa\u00e7o especializado para atendimento de mulheres em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O objetivo da Sala Lil\u00e1s \u00e9 promover um atendimento especializado e humanizado para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral e patrimonial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia<\/b><\/h3>\n

As mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, no Cear\u00e1, contam tamb\u00e9m com o trabalho especializado de equipes do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv)<\/strong>, do Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac), unidade especializada da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE). O trabalho do grupo segue uma filosofia de acolhimento, cuidado e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que sofreram algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n

Atuando de forma humanizada para as v\u00edtimas que necessitam de uma aten\u00e7\u00e3o especial das For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Estado, o Gavv realiza visitas nas resid\u00eancias das v\u00edtimas, fazendo o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter um telefone para contato direto com essas v\u00edtimas. Policiamento especializado est\u00e1 presente na Capital; em Caucaia, Maranguape e Maracana\u00fa, cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza; em Juazeiro do Norte e Iguatu, na Regi\u00e3o Sul; e na Regi\u00e3o Norte, nas cidades de Sobral, Itapipoca e Canind\u00e9.<\/span><\/p>\n

Canais de Den\u00fancia e DDMs no Cear\u00e1<\/b><\/h3>\n

O acionamento de emerg\u00eancia das For\u00e7as de Seguran\u00e7a pode ser feito via Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops), que conta com o Grupo de Despacho do Copac (GD \u2013 Copac) da PMCE. O servi\u00e7o garante um atendimento diferenciado j\u00e1 na liga\u00e7\u00e3o para o Disque 190<\/strong>. Outro canal de den\u00fancias \u00e9 o n\u00famero 180, da Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. As den\u00fancias podem ser feitas ainda para o n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas den\u00fancias via mensagem, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia ou ainda via “e-den\u00fancia”, o site do servi\u00e7o 181, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <\/span>https:\/\/disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br\/<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza<\/b>
\nRua Tabuleiro do Norte, s\/n \u2013 Couto Fernandes<\/span>
\nContatos: (85) 3108-2950<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia<\/b>
\nRua Porcina Leite, 113 \u2013 Parque Soledade<\/span>
\nContato: (85) 3101-7926<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Maracana\u00fa<\/b>
\nRua Padre Jos\u00e9 Holanda do Vale, 1961 (Altos) \u2013 Piratininga<\/span>
\nContato: 3371-7835<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Pacatuba<\/b>
\nRua Marginal Nordeste, 836 \u2013 Jereissati III<\/span>
\nContatos: 3384-5820 \/ 3384-4203<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Ic\u00f3<\/b>
\nRua Padre Jos\u00e9 Alves de Mac\u00eado, 963 \u2013 Loteamento Jos\u00e9 Barreto<\/span>
\nContato: (88) 3561-5551<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Iguatu<\/b>
\nRua Monsenhor Coelho, s\/n \u2013 Centro<\/span>
\nContato: (88) 3581-9454<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral<\/b>
\nAv. L\u00facia Sab\u00f3ia, 358 \u2013 Centro<\/span>
\nContato: (88) 3677-4282<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Quixad\u00e1<\/b>
\nRua Jesus Maria Jos\u00e9, 2255 \u2013 Jardim dos Mon\u00f3litos<\/span>
\nContato: (88) 3412-8082<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Crato<\/b>
\nRua Coronel Secundo, 216 \u2013 Pimenta<\/span>
\nContato: (88) 3102-1250<\/span><\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte<\/b>
\nAvenida Padre C\u00edcero, 4501 \u2013 S\u00e3o Jos\u00e9, Juazeiro do Norte \u2013 Casa da Mulher Cearense<\/span>
\nContato: (88) 3102-1102<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de 35 mil pessoas j\u00e1 foram capturadas em flagrante com base na Lei Maria da Penha no Cear\u00e1. 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