{"id":192068,"date":"2024-06-28T17:58:53","date_gmt":"2024-06-28T20:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=192068"},"modified":"2024-06-28T17:58:53","modified_gmt":"2024-06-28T20:58:53","slug":"pacote-de-medidas-para-reforcar-a-seguranca-publica-e-sancionado-e-publicado-no-doe1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2024\/06\/28\/pacote-de-medidas-para-reforcar-a-seguranca-publica-e-sancionado-e-publicado-no-doe1\/","title":{"rendered":"Pacote de medidas para refor\u00e7ar a Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 sancionado e publicado no DOE"},"content":{"rendered":"
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O governador Elmano de Freitas sancionou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25), o pacote de medidas a ser implantado pelo Governo do Cear\u00e1 para o refor\u00e7o da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Os projetos de leis haviam sido enviados \u00e0 Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (Alece) pelo governador, que solicitou que fossem votados e aprovados com celeridade.<\/p>\n

Ao passo que contempla diversas carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica, a medida desponta como importante e necess\u00e1ria para o enfrentamento da viol\u00eancia. A san\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n

Ao todo, o governador Elmano de Freitas sancionou quatro mensagens. Uma delas,\u00a0beneficia policiais penais estendendo \u00e0 categoria a gratifica\u00e7\u00e3o por apreens\u00e3o de armas de fogo, acess\u00f3rios e muni\u00e7\u00f5es<\/a>. Concedida em 2005, o benef\u00edcio pecuni\u00e1rio contemplava somente policiais militares e policiais civis. O valor da gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mesmo estabelecido para essas carreiras.<\/p>\n

Com o intuito de garantir maior n\u00famero de policiais nas ruas e a rapidez na elucida\u00e7\u00e3o de crimes, al\u00e9m das novas turmas que est\u00e3o iniciando as atividades, outra medida importante sancionada pelo governador Elmano de Freitas vai ampliar o limite permitido para atividades de refor\u00e7o operacional (horas extras) dos policiais civis, policiais miliares, Corpo de Bombeiros e policiais penais, das atuais 84 horas mensais para 96 horas. Em retribui\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado, os agentes recebem di\u00e1ria operacional para custeio das despesas decorrentes da atividade extra.<\/p>\n

O pagamento da di\u00e1ria de refor\u00e7o operacional tamb\u00e9m ser\u00e1 estendido aos profissionais da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce). Tamb\u00e9m foi sancionada a compensa\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado al\u00e9m do expediente normal, pelos peritos forenses. A Pefoce, ao longo dos anos, vem aprimorando seus servi\u00e7os e passando por diversas transforma\u00e7\u00f5es a partir de investimentos do Governo do Estado, a fim de se adaptar \u00e0s novas realidades, visando principalmente aprimorar o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es frente aos novos desafios que surgem diariamente no enfrentamento ao crime.<\/p>\n

O crescimento da Pefoce se soma, nos \u00faltimos anos, ao aumento da demanda relativa aos servi\u00e7os periciais, a exigir dos seus servidores o empenho necess\u00e1rio e crescente a fim de atender a todas as solicita\u00e7\u00f5es de exames periciais destinadas ao \u00f3rg\u00e3o. Para suprir essa demanda, o Governo do Cear\u00e1 entende que faz-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de escala pr\u00f3pria para refor\u00e7o operacional, a exemplo do que j\u00e1 existe nos demais \u00f3rg\u00e3os estaduais da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, o Governo do Cear\u00e1 ampliou significativamente o servi\u00e7o de intelig\u00eancia no \u00e2mbito da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros. Essa amplia\u00e7\u00e3o veio acompanhada tamb\u00e9m do aumento do quantitativo e dos valores da Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio na Atividade de Intelig\u00eancia.<\/p>\n

Desta vez, o Governo do Estado possibilita que, diante de situa\u00e7\u00e3o de justificada necessidade, seja ampliado o servi\u00e7o de intelig\u00eancia entre as unidades org\u00e2nicas de seus dos \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica, desde que exista a necess\u00e1ria previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Com essa nova previs\u00e3o, d\u00e1-se novo passo adiante no fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado, a partir do investimento no servi\u00e7o de intelig\u00eancia, permitindo pronta resposta no enfrentamento \u00e0 criminalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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