{"id":188859,"date":"2024-05-17T12:42:45","date_gmt":"2024-05-17T15:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=188859"},"modified":"2024-05-17T12:42:45","modified_gmt":"2024-05-17T15:42:45","slug":"da-denuncia-a-investigacao-decrim-pcce-se-destaca-como-importante-mecanismo-no-combate-ao-racismo-e-a-lgbtfobia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2024\/05\/17\/da-denuncia-a-investigacao-decrim-pcce-se-destaca-como-importante-mecanismo-no-combate-ao-racismo-e-a-lgbtfobia\/","title":{"rendered":"Da den\u00fancia \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o: Decrim\/PCCE se destaca como importante mecanismo no combate ao racismo e \u00e0 LGBTFobia"},"content":{"rendered":"

Na semana alusiva \u00e0 den\u00fancia contra o racismo e ao combate \u00e0 LGBTfobia, a SSPDS destaca a atua\u00e7\u00e3o da Decrim, unidade especializada no atendimento \u00e0s v\u00edtimas<\/em><\/p>\n

O combate ao preconceito contra uma pessoa em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a, cor, etnia, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou religi\u00e3o \u00e9 uma luta cotidiana e deve ser abra\u00e7ada por toda a sociedade. Em maio, essa luta, que \u00e9 permanente, ganha destaque no calend\u00e1rio por meio de datas alusivas ao incentivo \u00e0 den\u00fancia contra o racismo e \u00e0 luta contra a homofobia e a transfobia, que contam com importantes ferramentas no atendimento \u00e0s v\u00edtimas no Estado.<\/p>\n

Durante o m\u00eas, s\u00e3o rememorados os dias Nacional de Den\u00fancia Contra o Racismo (13\/05), e Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia (17\/05). As datas jogam luz e chamam aten\u00e7\u00e3o sobre importantes quest\u00f5es que devem ser discutidas pela sociedade, que v\u00e3o desde discrimina\u00e7\u00e3o na forma de se tratar uma pessoa, passando pela viol\u00eancia verbal, ou mesmo a viol\u00eancia f\u00edsica em virtude de ra\u00e7a\/cor, identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em todo o Cear\u00e1, as v\u00edtimas desses crimes de preconceito podem registrar as den\u00fancias por meio da Delegacia Eletr\u00f4nica, no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br<\/a>, ou indo a qualquer unidade da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE). Na Deletron, podem ser registrados casos especificando se ocorreu por preconceito contra ra\u00e7a ou cor, por conduta homof\u00f3bica ou por conduta transf\u00f3bica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) conta com a colabora\u00e7\u00e3o de parceiras importantes, como a Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e a Secretaria da Diversidade (Sediv), que atuam na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para combater as viol\u00eancias contra essa parcela da popula\u00e7\u00e3o. A parceria com essas pastas vai desde a assinatura de acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre as pastas at\u00e9 troca de informa\u00e7\u00f5es ou elabora\u00e7\u00e3o de mecanismos para a an\u00e1lise dos dados.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da den\u00fancia<\/strong><\/h3>\n

O ano de 2023 registrou um aumento de 24,2% nos registros de LGBTfobia em rela\u00e7\u00e3o a 2022. S\u00f3 em 2023, 354 den\u00fancias foram registradas em todo o Cear\u00e1, enquanto em todo o ano de 2022, 285 ocorr\u00eancias j\u00e1 haviam sido denunciadas. J\u00e1 os casos de preconceito de ra\u00e7a ou cor, mais que dobraram em 2023 no Estado. Enquanto no ano passado foram registradas 347 ocorr\u00eancias, 170 casos j\u00e1 haviam sido registrados entre janeiro e dezembro de 2022.<\/p>\n

O aumento nas den\u00fancias aponta para uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o registro das ocorr\u00eancias, que ganhou for\u00e7a com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos como a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrim) da Pol\u00edcia Civil, unidade especializada que conta com aparato direcionado ao atendimento dessas v\u00edtimas.<\/p>\n

A delegada titular da Decrim, Illa Timb\u00f3, reiterou a import\u00e2ncia de os casos serem formalmente comunicados, para que sejam devidamente investigados. \u201c\u00c9 importante ressaltar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que ocorrendo discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito ou inj\u00faria racial, em raz\u00e3o da cor, da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, o crime deve ser denunciado na Decrim. A partir da confec\u00e7\u00e3o do BO, iniciam-se as investiga\u00e7\u00f5es que tem como escopo a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do agressor\u201d, refor\u00e7ou a delegada.<\/p>\n

A diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV), ao qual a Decrim \u00e9 vinculada, afirmou que a delegacia atua tamb\u00e9m de forma educativa. \u201c\u00c9 fundamental lutarmos por uma sociedade mais justa, igualit\u00e1ria e inclusiva, onde todas as pessoas tenham seus direitos e dignidade respeitados, independentemente de sua cor, g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. O Cear\u00e1 conta com um equipamento de acolhimento, de enfrentamento ao racismo e \u00e0 LGBTfobia, que \u00e9 a Decrim, que, para al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es repressivas, realiza campanhas informativas, conscientizando a todos de que discrimina\u00e7\u00e3o deixa sequelas, afeta a autoestima, exclui, machuca, mata e \u00e9 crime. Juntos, podemos fazer a diferen\u00e7a e promover a igualdade de direitos para todos os indiv\u00edduos\u201d, pontuou.<\/p>\n

Sediada no Papicu, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 10 (AIS 10), onde est\u00e1 localizado o Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Socioprodutivo (Cefisp), a Decrim disponibiliza o acompanhamento adequado na investiga\u00e7\u00e3o de crimes de discrimina\u00e7\u00e3o, com o atendimento especializado. Na sede do Centro Estadual de Refer\u00eancia LGBT+ Thina Rodrigues, as institui\u00e7\u00f5es disponibilizam um espa\u00e7o de suporte e acolhimento.<\/p>\n

Entre os casos investigados pela unidade especializada, o trabalho realizado pela Decrim resultou, no \u00faltimo dia 10 de maio, no indiciamento de um homem suspeito de racismo cometido contra um jogador de futebol de categoria de base no m\u00eas de abril. Ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es, o caso foi conclu\u00eddo e remetido \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

\"\"<\/h3>\n

Transpar\u00eancia nos dados<\/strong><\/h3>\n

Um outro aspecto a ser destacado \u00e9 a transpar\u00eancia das For\u00e7as de Seguran\u00e7a nos dados disponibilizados pela SSPDS<\/a>, por meio de plataformas como o PowerBI. Os dados s\u00e3o compilados pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 SSPDS, e disponibilizados nas p\u00e1ginas de estat\u00edsticas da Secretaria<\/a> e da Superintend\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o, em parceria com a Sediv, disponibilizou, no \u00faltimo dia 29 de fevereiro, o Painel Din\u00e2mico de Monitoramento da Viol\u00eancia LGBTF\u00f3bica do Cear\u00e1<\/a>. A ferramenta torna ainda mais transparente a divulga\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas das ocorr\u00eancias, que s\u00e3o atualizadas mensalmente por meio da base de dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (SIP3W) da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong><\/h3>\n

Caso sintam-se discriminadas em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a\/cor, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, as v\u00edtimas, na Capital, s\u00e3o orientadas a realizar o registro das ocorr\u00eancias presencialmente. A sede da Decrim funciona de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 17 horas, na rua Valdet\u00e1rio Mota, 970, Papicu, Fortaleza. Fora do hor\u00e1rio de funcionamento da unidade especializada, o registro pode ser feito em qualquer outra delegacia da PCCE, ou por meio da Deletron, no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n

Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrim)<\/p>\n

Endere\u00e7o: Rua: Valdet\u00e1rio Mota, 970 – Papicu, Fortaleza
\nWhatsApp: (85)3101-7590<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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