{"id":182491,"date":"2024-02-16T17:30:23","date_gmt":"2024-02-16T20:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=182491"},"modified":"2024-02-16T17:30:23","modified_gmt":"2024-02-16T20:30:23","slug":"decrim-da-pcce-completa-1o-aniversario-como-um-marco-no-combate-aos-crimes-por-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2024\/02\/16\/decrim-da-pcce-completa-1o-aniversario-como-um-marco-no-combate-aos-crimes-por-discriminacao\/","title":{"rendered":"Decrim da PCCE completa 1\u00ba anivers\u00e1rio como um marco no combate aos crimes por discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Em seu primeiro ano de exist\u00eancia, a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrim) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) representa um marco no combate aos crimes de intoler\u00e2ncia. Inaugurada no dia 15 de fevereiro de 2023, a delegacia especializada no combate aos crimes de discrimina\u00e7\u00e3o j\u00e1 contabiliza 71 inqu\u00e9ritos policiais instaurados em Fortaleza.<\/p>\n

Ao estabelecer-se como mais um mecanismo na luta contra os crimes de discrimina\u00e7\u00e3o racial, religiosa e sexual, a Decrim oferece atendimento adequado e humanizado \u00e0s v\u00edtimas. A sede da unidade especializada fica localizada em um complexo que disponibiliza outros equipamentos que atuam em outras frentes de modo a oferecer o acompanhamento mais adequado.<\/p>\n

A delegacia atua no munic\u00edpio de Fortaleza, no bairro Papicu – \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 10 (AIS 10), onde est\u00e1 localizado o Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Socioprodutivo (Cefisp). A estrutura sedia tamb\u00e9m o Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos e o Centro de Refer\u00eancia LGBT+ Thina Rodrigues.<\/p>\n

Para a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da PCCE, delegada Jana\u00edna Braga, ao qual a Decrim \u00e9 vinculada, a cria\u00e7\u00e3o da unidade especializada propiciou uma menor sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. \u201cA Decrim \u00e9 um grande avan\u00e7o ao enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o adequada desestimula a pr\u00e1tica do crime\u201d, afirmou.<\/p>\n

A diretora do DPGV ressaltou ainda a import\u00e2ncia do registro das ocorr\u00eancias para que os casos sejam devidamente apurados. \u201c\u00c9 importante a den\u00fancia, por meio do registro do boletim de ocorr\u00eancia, para as investiga\u00e7\u00f5es, as coletas de provas e, finalmente, a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do agressor. Para al\u00e9m das atividades policiais, a Decrim desempenha a\u00e7\u00e3o informativa e preventiva, trabalhando pela conscientiza\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais igual, justa, inclusiva e sem discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Jana\u00edna Braga.<\/p>\n

Para a delegada da Decrim, Danielle Mendon\u00e7a, a unidade especializada surge como um importante equipamento na defesa dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA Decrim se consolida, dia ap\u00f3s dia, como marco no combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa, ao racismo e \u00e0 LGBTfobia. \u00c9 um abra\u00e7o forte no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o que se manifesta em condutas delituosas. Vale lembrar que temos uma legisla\u00e7\u00e3o de combate ao racismo, que tamb\u00e9m se aplica aos casos de LGBTfobia, ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o da Decrim foi um avan\u00e7o na defesa dos direitos humanos dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 o nosso p\u00fablico alvo\u201d, declarou.<\/p>\n

A titular da Decrim defendeu, ainda, a import\u00e2ncia de um atendimento especializado \u00e0s v\u00edtimas e que crimes de racismo disfar\u00e7ados de humor podem abrir caminho para casos de viol\u00eancia grave. \u201cCabe mencionar o atendimento acolhedor da nossa equipe, construindo um espa\u00e7o humanizado para recebimento das den\u00fancias. A sociedade precisa entender que condutas como inj\u00farias racistas, o racismo disfar\u00e7ado de “piadinha”, s\u00e3o criminosas e ferem a v\u00edtima em sua autoimagem e em seus direitos fundamentais, constituindo uma escalada de viol\u00eancia contra as v\u00edtimas, e essa escalada culmina em crimes violentos\u201d, finalizou a delegada Danielle Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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A Decrim em n\u00fameros<\/strong><\/h3>\n

Ao todo, desde a inaugura\u00e7\u00e3o da delegacia especializada, 180 ocorr\u00eancias foram registradas pela delegacia. Os n\u00fameros incluem casos de tipifica\u00e7\u00f5es como preconceito racial, homofobia, transfobia, crime contra o sentimento religioso, amea\u00e7a, inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e les\u00e3o corporal, entre outras ocorr\u00eancias n\u00e3o delituosas e de menor potencial ofensivo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, desde a abertura da Decrim, 71 inqu\u00e9ritos policiais foram conduzidos pela especializada, dos quais 31 j\u00e1 foram remetidos ao Poder Judici\u00e1rio. Os dados foram compilados pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS).<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/h3>\n

Caso sintam-se discriminadas em raz\u00e3o de sua ra\u00e7a\/cor, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, as v\u00edtimas s\u00e3o orientadas a realizar o registro das ocorr\u00eancias presencialmente, na sede da Decrim, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 17 horas, na rua Valdet\u00e1rio Mota, 970, Papicu, Fortaleza. Al\u00e9m disso, fora do hor\u00e1rio de funcionamento da unidade especializada, o registro pode ser feito em qualquer outra delegacia da Pol\u00edcia Civil, ou por meio da Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron), no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br<\/a>.<\/p>\n