{"id":170965,"date":"2023-08-07T13:55:03","date_gmt":"2023-08-07T16:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=170965"},"modified":"2023-08-07T13:55:03","modified_gmt":"2023-08-07T16:55:03","slug":"17-anos-da-lei-maria-da-penha-conheca-o-trabalho-da-pc-ce-no-enfrentamento-a-violencia-domestica-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2023\/08\/07\/17-anos-da-lei-maria-da-penha-conheca-o-trabalho-da-pc-ce-no-enfrentamento-a-violencia-domestica-no-ceara\/","title":{"rendered":"17 anos da Lei Maria da Penha: conhe\u00e7a o trabalho da PC-CE no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

H\u00e1 17 anos, o dia 7 de agosto \u00e9 lembrado como um grande marco da luta contra \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. A data, intitulada como o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, \u00e9 um forte instrumento judicial para garantir a prote\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, bem como, punir os agressores. No Cear\u00e1, a Pol\u00edcia Civil tem o objetivo de refor\u00e7ar os canais de den\u00fancias, al\u00e9m de oferecer todo o aparato dispon\u00edvel, por meio de suas unidades policiais, para que as v\u00edtimas recebam o apoio necess\u00e1rio em casos de viol\u00eancia.<\/p>\n

A Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em homenagem \u00e0 farmac\u00eautica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 78 anos. Ap\u00f3s um hist\u00f3rico de anos de viol\u00eancia, ela ficou parapl\u00e9gica. A luta da cearense por Justi\u00e7a tornou-se um marco pelos direitos das mulheres. Em 2006, o caso foi considerado, pela primeira vez na hist\u00f3ria, um crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Diante disso, a Lei Maria da Penha foi sancionada e criada. Hoje, a lei pune os agressores de mulheres em ambiente intrafamiliar.<\/p>\n

Entretanto, muitas mulheres n\u00e3o conhecem os tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e, muitas vezes, n\u00e3o conseguem identificar e romper o ciclo. No que se refere ao trabalho realizado no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE) conta com dez unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDMs), localizadas em Fortaleza, Maracana\u00fa, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Ic\u00f3, Sobral e Quixad\u00e1. As unidades s\u00e3o respons\u00e1veis por receber den\u00fancias e investigar crimes praticados no \u00e2mbito dom\u00e9stico e familiar, al\u00e9m de feminic\u00eddios.<\/p>\n

Em Fortaleza, o equipamento est\u00e1 instalado dentro da Casa da Mulher Brasileira, que ainda conta com suporte jur\u00eddico, psicol\u00f3gico e social. Nos mesmos moldes, existem as Casas da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte, Quixad\u00e1 e Sobral. Em alguns munic\u00edpios sem a unidade especializada, a PC-CE planeja instalar as Salas Lil\u00e1s e N\u00facleos Integrados de Atendimento \u00e0 Mulher (Nuiams). J\u00e1 em cidades onde n\u00e3o h\u00e1 unidade especializada da PC-CE, os casos podem ser registrados e investigados pelas delegacias municipais e regionais.<\/p>\n

Agosto Lil\u00e1s<\/strong><\/h3>\n

O oitavo m\u00eas do ano \u00e9 dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher atrav\u00e9s da campanha Agosto Lil\u00e1s, que busca chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o tema. A campanha foi criada em refer\u00eancia \u00e0 Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres v\u00edtimas de v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia como f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral e patrimonial.<\/p>\n

Tipos de viol\u00eancias contra a mulher<\/strong><\/h3>\n

Viol\u00eancia f\u00edsica<\/strong> \u2013 Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou sa\u00fade corporal da mulher. Espancamento, atirar objetos, estrangulamento ou sufocamento, les\u00f5es com objetos cortantes ou perfurantes, tortura, ferimentos causados por queimaduras ou arma de fogo.<\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/strong> \u2013 \u00c9 considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima; que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es. Segundo especialistas, ela \u00e9 o in\u00edcio para que ocorram outros tipos de viol\u00eancia. Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em d\u00favida sobre a sua mem\u00f3ria e sanidade (gaslighting), amea\u00e7a, constrangimentos, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento familiar e social, persegui\u00e7\u00e3o, insultos, explora\u00e7\u00e3o, chantagens, insultos, entre outros.<\/p>\n

Viol\u00eancia sexual<\/strong> \u2013 \u00c9 qualquer conduta que possa constranger, manter ou participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a. Configura-se por estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, impedindo o uso de m\u00e9todos contraceptivos ou for\u00e7ando a mulher a abortar, al\u00e9m de for\u00e7ar matrim\u00f4nio, gravidez ou prostitui\u00e7\u00e3o por meio de coa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Viol\u00eancia patrimonial<\/strong> \u2013 \u00c9 entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Quando o suspeito controla o dinheiro da v\u00edtima, deixa de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia, destr\u00f3i documentos pessoais, realiza furtos, extors\u00e3o ou dano, estelionato, al\u00e9m de privar bens, valores ou recursos econ\u00f4micos.<\/p>\n

Viol\u00eancia moral<\/strong> \u2013 \u00c9 considerada qualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria. Acusar a mulher de trai\u00e7\u00e3o, fazer cr\u00edticas mentirosas, expor a vida \u00edntima ou desvalorizar a v\u00edtima pelo modo de se vestir, entre outros.<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias da viol\u00eancia psicol\u00f3gica?<\/strong><\/h3>\n

Para a mulher, os danos causados \u00e0 sa\u00fade emocional s\u00e3o diversos. A reincid\u00eancia dos abusos psicol\u00f3gicos podem iniciar uma rea\u00e7\u00e3o estressada, explosiva, ansiosa e de culpa em rela\u00e7\u00e3o ao abusador. Inclusive, gerando uma confus\u00e3o de sentimentos na v\u00edtima. Mas, com o passar do tempo, ela pode desenvolver alguns dist\u00farbios como crises de ansiedade, baixa autoestima, retraimento social e, consequentemente, isolamento, podendo evoluir para casos mais graves como a depress\u00e3o.<\/p>\n

A conduta repetitiva da rotina de agress\u00e3o psicol\u00f3gica faz com que a v\u00edtima perca o equil\u00edbrio necess\u00e1rio para ter uma vida saud\u00e1vel. Por\u00e9m, diferentemente das doen\u00e7as f\u00edsicas que provocam sintomas f\u00e1ceis de identificar, os sinais da viol\u00eancia psicol\u00f3gica s\u00e3o mais dif\u00edceis de interpretar. Por isso, \u00e9 importante a mulher romper o ciclo da viol\u00eancia e denunciar o agressor.<\/p>\n

Em briga de marido e mulher: ligue e denuncie<\/strong><\/h3>\n

A viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o pode ocorrer de forma velada. A den\u00fancia \u00e9 o principal meio de evitar o extremo da viol\u00eancia: a morte. Em caso de emerg\u00eancia, o contato deve ser feito por meio do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS).<\/p>\n

Outro canal de den\u00fancias \u00e9 o n\u00famero 180, da Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. As den\u00fancias podem ser feitas ainda para o n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas den\u00fancias via mensagem, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia.<\/p>\n

\"\"<\/h3>\n

Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher<\/strong><\/h3>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)<\/strong>
\nRua Tabuleiro do Norte, s\/n \u2013 Couto Fernandes
\nContatos: (85) 3108-2950<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)<\/strong>
\nRua Porcina Leite, 113 \u2013 Parque Soledade
\nContato: (85) 3101-7926<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracana\u00fa (DDM-M)<\/strong>
\nRua Padre Jos\u00e9 Holanda do Vale, 1961 (Altos) \u2013 Piratininga
\nContato: 3371-7835<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)<\/strong>
\nRua Marginal Nordeste, 836 \u2013 Jereissati III
\nContatos: 3384-5820 \/ 3384-4203<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Ic\u00f3 (DDM-IC\u00d3)<\/strong>
\nRua Padre Jos\u00e9 Alves de Mac\u00eado, 963 \u2013 Loteamento Jos\u00e9 Barreto
\nContato: (88) 3561-5551<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)<\/strong>
\nRua Monsenhor Coelho, s\/n \u2013 Centro
\nContato: (88) 3581-9454<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)<\/strong>
\nAv. L\u00facia Sab\u00f3ia, 358 \u2013 Centro
\nContato: (88) 3677-4282<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixad\u00e1 (DDM-Q)<\/strong>
\nRua Jesus Maria Jos\u00e9, 2255 \u2013 Jardim dos Mon\u00f3litos
\nContato: (88) 3412-8082<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)<\/strong>
\nRua Coronel Secundo, 216 \u2013 Pimenta
\nContato: (88) 3102-1250<\/p>\n

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)<\/strong>
\nAvenida Padre C\u00edcero, 4501 \u2013 S\u00e3o Jos\u00e9, Juazeiro do Norte \u2013 Casa da Mulher Cearense
\nContato: (88) 3102-1102<\/p>\n

Casa da Mulher Brasileira<\/strong>
\nRua Teles de Sousa, s\/n \u2013 Couto Fernandes, Fortaleza
\nAtendimento: 24 horas
\nTelefones para informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias
\nRecep\u00e7\u00e3o: (85) 3108.2992 \/ 3108.2931<\/p>\n

Casa da Mulher Cearense no Cariri<\/strong>
\nAvenida Padre C\u00edcero, 4501 \u2013 S\u00e3o Jos\u00e9, Juazeiro do Norte
\nAtendimento: 24 horas
\nO que funciona: Delegacia da Mulher, Tribunal de Justi\u00e7a, Atendimento Psicossocial, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Brinquedoteca.<\/p>\n

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