{"id":164715,"date":"2023-04-28T18:31:23","date_gmt":"2023-04-28T21:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=164715"},"modified":"2023-04-28T18:31:23","modified_gmt":"2023-04-28T21:31:23","slug":"primeira-reuniao-do-comite-estadual-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-e-combate-ao-feminicidio-apresenta-diretrizes-e-articulacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2023\/04\/28\/primeira-reuniao-do-comite-estadual-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-e-combate-ao-feminicidio-apresenta-diretrizes-e-articulacoes\/","title":{"rendered":"Primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e Combate ao Feminic\u00eddio apresenta diretrizes e articula\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1 realizou, nesta sexta-feira (28), a primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e Combate ao Feminic\u00eddio. A reuni\u00e3o, presidida pela vice-governadora e tamb\u00e9m secret\u00e1ria das Mulheres, Jade Romero, contou com representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cEsse comit\u00ea foi criado para enfrentarmos de maneira contundente esse problema que assola todo o pa\u00eds, e que temos que enfrentar de maneira muito s\u00e9ria, que \u00e9 a viol\u00eancia contra a mulher. E tamb\u00e9m para evitar os feminic\u00eddios. Ent\u00e3o, estamos aqui para fazer a reuni\u00e3o dos poderes com esse objetivo. Estamos aqui para fazer essa escuta e articula\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Jade Romero.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, a vice-governadora anunciou novas a\u00e7\u00f5es, como a atua\u00e7\u00e3o da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, com objetivo de dar celeridade \u00e0s a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi anunciada a implementa\u00e7\u00e3o do funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, sendo agora a terceira nesse formato no Cear\u00e1. As outras duas s\u00e3o as de Fortaleza e Juazeiro do Norte.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da facilita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia, anunciada pelo presidente Lula nos \u00faltimos dias, tamb\u00e9m foi pontuada. Segundo Jade Romero, no Cear\u00e1 j\u00e1 est\u00e1 sendo feita a articula\u00e7\u00e3o para que seja efetivada a lei.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cPara esse combate \u00e0 viol\u00eancia, queremos fortalecer a capacita\u00e7\u00e3o dos policiais, para que em qualquer parte do estado termos um policial capacitado para atender mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. Para que o policial consiga entender a causa, se envolver na causa e assim dar uma boa resposta\u201d, detalhou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samuel El\u00e2nio.<\/p>\n

Di\u00e1logo entre poderes e com munic\u00edpios<\/strong><\/h3>\n

Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi detalhado o di\u00e1logo entre poderes para a cria\u00e7\u00e3o do programa Tempo de Justi\u00e7a Mulher, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), focado em agilizar o julgamento de feminic\u00eddios, com a meta de encerrar o processo no intervalo de at\u00e9 um ano.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que tenhamos um olhar do Tempo de Justi\u00e7a para as mulheres, com esse objetivo de monitorar, n\u00e3o s\u00f3 em Fortaleza, como \u00e9 o caso do programa Tempo de Justi\u00e7a atual, mas em todo o estado os crimes de feminic\u00eddio\u201d, ressaltou o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, Manuel Pinheiro.<\/p>\n

Ampliar a rede de prote\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de articula\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com os munic\u00edpios tamb\u00e9m \u00e9 uma das prioridades do comit\u00ea e da secretaria das Mulheres, como destacou a vice-governadora. \u201cQueremos fazer uma pol\u00edtica p\u00fablica que contemple as mulheres, no plural, e n\u00e3o apenas gestores. Quem dialoga mais [com a sociedade] erra menos\u201d, destaca Jade Romero. \u201cQueremos essa parceria com os munic\u00edpios, para garantir que em cada lugar tenha esse local de apoio as mulheres\u201c, completou.<\/p>\n

Este primeiro momento do Comit\u00ea ser\u00e1 de apresenta\u00e7\u00e3o e recebimento de sugest\u00f5es e demandas por meio do formul\u00e1rio de mapeamento de rede de mulheres.<\/p>\n

Import\u00e2ncia<\/strong><\/h3>\n

Para o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de grupo interinstitucional \u00e9 de suma import\u00e2ncia para ter resultados e avan\u00e7os robustos na \u00e1rea. \u201cEssa pauta n\u00e3o \u00e9 uma pauta s\u00f3 do Executivo, n\u00e3o \u00e9 uma pauta s\u00f3 do Judici\u00e1rio, \u00e9 de toda a sociedade\u201d, destacou o presidente TJCE.<\/p>\n

\u201cApesar de ser algo de todos, em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio, temos procurado ampliar esse trabalho. Temos sete juizados direcionados \u00e0s mulheres, \u00e9 o equivalente aos estados com o maior n\u00famero, mas ainda temos que avan\u00e7ar e trabalhamos para isso, \u00e9 um compromisso de todos n\u00f3s. Vamos comparecer sempre procurando ajudar\u201d, completou.<\/p>\n

Para al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es do comit\u00ea, tamb\u00e9m foram demonstradas as iniciativas mais recentes do Governo do Cear\u00e1 para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres, o que inclui a constru\u00e7\u00e3o de mais duas Casas da Mulher Cearense, em Tau\u00e1 e Crate\u00fas; o recebimento de 12 viaturas para a Ronda Maria da Penha, providenciadas em parceria com o governo federal; a articula\u00e7\u00e3o municipal para amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o; e o balan\u00e7o de capturas feito pela Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Comit\u00ea<\/strong><\/h3>\n

O Comit\u00ea, anunciado em mar\u00e7o \u00faltimo, tem entre suas compet\u00eancias o monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de fluxos e protocolos relacionados ao tema. Tamb\u00e9m cabe ao Comit\u00ea Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e Combate ao Feminic\u00eddio promover a\u00e7\u00f5es institucionais para efetivar a melhor aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher; fomentar a integra\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de dados entre Seguran\u00e7a P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica; estimular parcerias para programas de preven\u00e7\u00e3o e combate a todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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