![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2023\/04\/Defensoira-Publica-600x401.jpeg\")
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Com o objetivo de promover o aprimoramento das atividades relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS-CE) assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (DPCE), na manh\u00e3 desta segunda-feira (10). A parceria visa a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita, em \u00e2mbito administrativo e judicial, aos membros da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Per\u00edcia Forense, no desempenho de suas atividades funcionais.<\/span><\/p>\n “Um grande avan\u00e7o”. Assim, Samuel El\u00e2nio, secret\u00e1rio da SSPDS-CE, definiu o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica celebrado entre os dois \u00f3rg\u00e3os. O ato assinado nesta manh\u00e3, de acordo com o gestor, ressalta ainda mais a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre DPCE e SSPDS-CE. “\u00c9 super importante que as institui\u00e7\u00f5es se aproximem. \u00c9 sempre uma troca. Garantir aos agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica, de forma gratuita, uma defesa jur\u00eddica t\u00e9cnica e profissional, \u00e9 um grande avan\u00e7o”, ressaltou. O titular da pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica ainda pontuou que a SSPDS est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica para as demandas que se apresentarem.\u00a0<\/span><\/p>\n Para a defensora p\u00fablica geral, Elizabeth Chagas, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o faz com que as duas institui\u00e7\u00f5es somem for\u00e7as, o que facilita o trabalho essencial da Defensoria P\u00fablica que \u00e9 prestar o melhor acesso \u00e0 justi\u00e7a aos assistidos . “A ideia \u00e9 sempre pensar em estrat\u00e9gias para que a gente consiga dar o aporte necess\u00e1rio \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”, explica. A gestora ressaltou a import\u00e2ncia do apoio da SSPDS para o trabalho dos defensores p\u00fablicos do Cear\u00e1.<\/span><\/p>\n O termo de coopera\u00e7\u00e3o visa dar efetividade \u00e0 garantia constitucional e legal de presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia jur\u00eddica em caso de qualquer necessidade, aos integrantes do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, decorrente do exerc\u00edcio de sua atua\u00e7\u00e3o funcional. Assinaram o termo: a defensora p\u00fablica geral do Cear\u00e1, Elizabeth Chagas, e o titular da pasta da seguran\u00e7a p\u00fablica, Samuel El\u00e2nio.Tamb\u00e9m participou do ato Flavia Andrade, secret\u00e1ria executiva do DPCE.<\/span><\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o para que a Defensoria P\u00fablica atue nas a\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis decorrentes de ato de servi\u00e7o dever\u00e1 se dar pela manifesta\u00e7\u00e3o pessoal do interessado, integrante das Institui\u00e7\u00f5es vinculadas da SSPDS, \u00e0 Coordenadoria das Defensorias da Capital e do Interior (CDC\/CDI) da DPCE.\u00a0<\/span><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica nos feitos c\u00edveis decorrentes de ato de servi\u00e7o depender\u00e1 da an\u00e1lise da hipossufici\u00eancia do membro do \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a do estado por parte do(a) Defensor(a) P\u00fablico(a) respons\u00e1vel, e ocorrer\u00e1 nas comarcas em que a institui\u00e7\u00e3o estiver instalada. Na hip\u00f3tese da necessidade de interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica para atendimento fora do hor\u00e1rio do expediente administrativo, nos finais de semana, poder\u00e1 ser acionado o plant\u00e3o de finais de semana da Defensoria P\u00fablica.<\/span><\/p>\n \u00a0A coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os \u00f3rg\u00e3os signat\u00e1rios inclui ainda a \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, com a capacita\u00e7\u00e3o de militares estaduais, policiais civis e servidores da per\u00edcia forense, tanto no no \u00e2mbito dos Direitos Humanos quanto no \u00e2mbito administrativo disciplinar, como forma de qualificar os servi\u00e7os prestados pelas Institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Por interm\u00e9dio de uma liga\u00e7\u00e3o gratuita <\/span>(N\u00ba 129)<\/b>, sem a necessidade de deslocamentos demorados e afastamento do trabalho e das atividades de rotina, descongestionando o N\u00facleo Central de Atendimento e demais N\u00facleos Descentralizados, poder\u00e1 o assistido obter:<\/span><\/p>\n 1) informa\u00e7\u00f5es sobre hor\u00e1rios e locais adequados de atendimento da Defensoria P\u00fablica, bem como documentos necess\u00e1rios para ingressar, se for o caso, com determinada a\u00e7\u00e3o judicial;<\/span><\/p>\n 2) informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a fase do processo judicial j\u00e1 em andamento bem como qual Defensor P\u00fablico poder\u00e1 assisti-lo no respectivo feito;<\/span><\/p>\n 3) orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e esclarecimentos sobre cidadania e direitos, bem como sobre os meios e modos pr\u00f3prios de exerc\u00ea-los. O atendimento pode ser realizado das 8h \u00e0s 17h, atrav\u00e9s de telefone fixo ou m\u00f3vel (celular), para Capital e todo o interior do Estado.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de promover o aprimoramento das atividades relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Cear\u00e1 (SSPDS-CE) assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (DPCE), na manh\u00e3 desta segunda-feira (10). 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