{"id":162293,"date":"2023-03-21T14:51:06","date_gmt":"2023-03-21T17:51:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=162293"},"modified":"2023-03-21T14:51:06","modified_gmt":"2023-03-21T17:51:06","slug":"equipamentos-e-servicos-da-sspds-auxiliam-no-combate-a-discriminacao-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2023\/03\/21\/equipamentos-e-servicos-da-sspds-auxiliam-no-combate-a-discriminacao-racial\/","title":{"rendered":"Equipamentos e servi\u00e7os da SSPDS auxiliam no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial"},"content":{"rendered":"

Decrin da PC-CE, entregue em fevereiro de 2023, e\u00a0 Gavv da PMCE, s\u00e3o ferramentas das For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1 que atuam, de forma humanizada, em defesa da popula\u00e7\u00e3o negra cearense <\/span><\/em><\/p>\n

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\nMancha indel\u00e9vel, como cita o pesquisador Edson Cardoso, a discrimina\u00e7\u00e3o racial \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o social que reduz todos os elementos que constituem a popula\u00e7\u00e3o negra, em raz\u00e3o da sua cor. Nesta ter\u00e7a-feira (21), Dia Internacional da Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) lembra que no Cear\u00e1, conhecido como “Terra da Luz”, por conta do pionerismo em assinar a alforria de todos os negros escravizados, a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (Decrin) da Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 (PC-CE) e o Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) cumprem a miss\u00e3o de reprimir e investigar os casos de racismo e inj\u00faria racial em Fortaleza, al\u00e9m de outras situa\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

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A delegada Danielle Mendon\u00e7a, titular da Decrin, lembra que, caso a v\u00edtima n\u00e3o consiga comparecer \u00e0 unidade especializada para fazer o registro de inj\u00faria ou racismo, pode ir a qualquer outra delegacia distrital na Capital ou na Delegacia Eletr\u00f4nica<\/a>. Os casos ser\u00e3o transferidos, automaticamente, para a Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o. “Mas o interessante da v\u00edtima vir denunciar na Decrin, \u00e9 que desde o in\u00edcio ela vai receber um acolhimento de policiais especializados para atender a demanda. E tamb\u00e9m existem os centros de refer\u00eancia que atendem no mesmo pr\u00e9dio da delegacia, como o Centro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos, que podem prestar apoio \u00e0 v\u00edtima com aten\u00e7\u00e3o psicossocial ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por exemplo”, explica.<\/p>\n

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Uma piada, a exclus\u00e3o em um processo de sele\u00e7\u00e3o para um emprego, uma associa\u00e7\u00e3o entre uma pessoa negra e primatas ou at\u00e9 a segrega\u00e7\u00e3o de seguidores de religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o algumas das m\u00faltiplas formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra negros. Desnaturalizar toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o de preconceito \u00e9 importante e a delegada lembra a import\u00e2ncia de todos aqueles que n\u00e3o fazem parte do grupo vulner\u00e1vel pactuarem no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. “Qualquer um pode denunciar, justamente por ser um crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Isso quer dizer que a Pol\u00edcia Civil, a nossa Decrin, vai investigar, independente da v\u00edtima, que por vezes est\u00e1 t\u00e3o vulner\u00e1vel, e n\u00e3o consegue enxergar a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que foi submetida”, comentou.<\/p>\n

Lei<\/strong><\/h2>\n

O combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial \u00e9 um processo longo e cont\u00ednuo, afinal o racismo \u00e9 resultado de um passado escravocrata. Em janeiro deste ano, uma lei sancionada pelo Governo Federa<\/a>l fortalece a luta de movimentos sociais negros, ao equiparar inj\u00faria racial e racismo. Embora existisse a Lei 7.716, desde 1989, tipificando os preconceitos por ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou nacionalidade, a inj\u00faria constava apenas no C\u00f3digo Penal. “A inj\u00faria saiu do C\u00f3digo Penal para ser tipificada na Lei de Racismo. Com isso, houve um agravamento da pena e o crime passou a ser imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, com pena de at\u00e9 cinco anos, al\u00e9m de ser uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada”, explica a delegada Danielle Mendon\u00e7a, da Decrin.<\/p>\n

Copac<\/strong><\/h2>\n

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O Comando de Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac<\/a>) da PMCE atua no policiamento comunit\u00e1rio. Por meio do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv), um dos grupos focais do Comando especializado, negros e negras podem receber um atendimento cont\u00ednuo desses policiais militares, que recebem uma forma\u00e7\u00e3o focada em Direitos Humanos. “Essa habilidade e entendimento s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es dos policiais do Copac. Eles recebem forma\u00e7\u00e3o e devem acolher, de forma humanizada, essas v\u00edtimas. Esse elo faz a diferen\u00e7a, principalmente por ser uma atua\u00e7\u00e3o integrada com outros servi\u00e7os. Fazemos a escuta, direcionamos para o atendimento psicol\u00f3gico, delegacia, mas sempre dispostos a manter o v\u00ednculo”, explica o major PMCE, Messias Mendes, comandante do Copac.<\/p>\n

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Den\u00fancias<\/strong><\/h2>\n

Conforme dados obtidos pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp), 171 ocorr\u00eancias de preconceito de ra\u00e7a e de cor, relativas \u00e0 Lei 7.716\/1989, foram registradas no Estado do Cear\u00e1, entre janeiro e dezembro de 2022. Por isso, \u00e9 importante que todos se somem na luta antirracista, denunciando os casos de discrimina\u00e7\u00e3o. As den\u00fancias podem ser feitas presencialmente na Decrin, ou por liga\u00e7\u00e3o via (85) 98878-8325, al\u00e9m da possibilidade de serem repassadas via 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas den\u00fancias via mensagem, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n

Dia Internacional da Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial<\/strong><\/h2>\n

A data, celebrada em 21 de mar\u00e7o, foi criada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em refer\u00eancia ao “Massacre de Sharpeville”, ocorrido em 1966, na \u00c1frica do Sul. Na ocasi\u00e3o, 69 pessoas foram mortas em uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica contra a Lei do Passe, que obrigava negros a utilizar um cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre locais onde poderiam ir. Al\u00e9m dos mortos, 186 pessoas ficaram feridas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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