![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/10\/Lei-Maria-da-Penha-saiba-como-denunciar-violencia-contra-a-mulher-no-Ceara-600x400.jpg\")
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No pr\u00f3ximo dia 7 de agosto, a Lei 11.340, conhecida por \u201cLei Maria da Penha\u201d, completa 16 anos. Como forma de servi\u00e7o \u00e0s mulheres, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) divulga informa\u00e7\u00f5es acerca dos locais onde as v\u00edtimas podem procurar ajuda para sa\u00edrem do ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n
A Lei Maria da Penha detalha cinco tipos de viol\u00eancia mais comuns no \u00e2mbito de viol\u00eancia contra a mulher: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e patrimonial. As agress\u00f5es, na maior parte dos casos, n\u00e3o acontecem de forma isolada. Para a delegada da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE), Eliana Maia, titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-Fortaleza), a den\u00fancia \u00e9 fundamental para o apoio \u00e0 v\u00edtima. “Nossa delegacia tem v\u00e1rios canais de den\u00fancia, tamb\u00e9m existe o Disque 100. Fazer essa den\u00fancia \u00e9 ajudar a mulher a romper com esse ciclo de viol\u00eancia e, sobretudo, preservar sua vida”, explica a delegada.<\/p>\n
O Cear\u00e1 possui dez delegacias de Defesa da Mulher (DDM) que s\u00e3o respons\u00e1veis por investigar crimes praticados no ambiente dom\u00e9stico e familiar, al\u00e9m de casos de feminic\u00eddios. As v\u00edtimas podem procurar servi\u00e7os especializados na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e nas Casas da Mulher Cearense em Sobral e em Juazeiro. J\u00e1 as Delegacias de Defesa da Mulher est\u00e3o localizadas em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracana\u00fa, Iguatu, Ic\u00f3, Sobral e Quixad\u00e1. Nas demais cidades do Estado que n\u00e3o possuem uma DDM, os casos s\u00e3o investigados pelas delegacias municipais e regionais.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2020, no in\u00edcio das medidas de isolamento em raz\u00e3o da Covid-19, a Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE) ampliou a abrang\u00eancia de alguns crimes. Seis das 22 tipifica\u00e7\u00f5es podem ser registradas no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar por meio de Boletim Eletr\u00f4nico de Ocorr\u00eancia (BEO). S\u00e3o elas: os crimes de amea\u00e7a, viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e dano. Os crimes do C\u00f3digo Penal no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar est\u00e3o amparados pela Lei Maria da Penha. Se a v\u00edtima quiser solicitar medida protetiva de urg\u00eancia, ela deve se apresentar \u00e0 delegacia mais pr\u00f3xima, com o Boletim Eletr\u00f4nico de Ocorr\u00eancia j\u00e1 impresso e validado pelo sistema para efetivar o pedido. Caso n\u00e3o consiga fazer a impress\u00e3o, basta levar o n\u00famero do protocolo do documento validado.<\/p>\n
Al\u00e9m de formalizar uma den\u00fancia na Pol\u00edcia Civil, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ainda podem receber acompanhamento cont\u00ednuo do Comando da Pol\u00edcia Militar para Preven\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Comunidades (Copac), por meio do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (GAVV). “\u00c9 um servi\u00e7o individualizado, com visitas dos policiais militares \u00e0 casa da v\u00edtima, criando uma conex\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o”, destaca o comandante do Copac-PMCE, major Messias Mendes.<\/p>\n
O Cear\u00e1 registrou 1.272 pris\u00f5es em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O dado foi extra\u00eddo pela Ger\u00eancia de Estat\u00edstica e Geoprocessamento (Geesp) da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp) e corresponde ao per\u00edodo entre janeiro e junho de 2022. Comparando com o mesmo per\u00edodo no ano anterior, houve um aumento de 6,5% nas a\u00e7\u00f5es que culminaram em pris\u00f5es em flagrante. No per\u00edodo, 1.194 capturas foram realizadas.<\/p>\n
Desde julho de 2022, o Cear\u00e1 passou a contar com uma nova lei estadual, que permite a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos envolvidos em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres. O texto do artigo 199, da Lei 9826\/74 altera o estatuto dos servidores estaduais.<\/p>\n
Em Fortaleza, Caucaia, Maracana\u00fa, Pacatuba, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Ic\u00f3 e Quixad\u00e1, as mulheres contam com as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), onde \u00e9 poss\u00edvel formalizar uma den\u00fancia. Em cidades sem a unidade especializada, a popula\u00e7\u00e3o pode comparecer \u00e0s delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar o crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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