![](\"https:\/\/www.pefoce.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/28\/2021\/10\/DSC_3846-2048x1367.jpg\")
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Neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, 18 de maio, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) orienta toda a popula\u00e7\u00e3o cearense a n\u00e3o se calar frente a essa viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade. E, tamb\u00e9m, abre as portas e informa acerca de toda a rede de prote\u00e7\u00e3o, criada para acolher crian\u00e7as e adolescentes que se tornaram v\u00edtimas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dever de todos prevenir a ocorr\u00eancia de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, preconiza o art. 70 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Embora caiba aos estados, \u00e0 Uni\u00e3o, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, integrados com \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a brasileira e entidades n\u00e3o governamentais, atuarem na promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos desse p\u00fablico vulner\u00e1vel, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e de toda a sociedade assegurar o integral cumprimento de direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
\u201cEsse p\u00fablico se encontra abrigado e protegido pela lei, por se tratarem de pessoas especiais, em est\u00e1gio de desenvolvimento. Ent\u00e3o, o que se pode dizer \u00e9 que crian\u00e7as e adolescentes contam com todo um olhar especial por parte das pol\u00edticas p\u00fablicas e tamb\u00e9m das For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, explica a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE), Arlete Silveira. Segundo ela, um dos novos desafios s\u00e3o os usos das novas tecnologias na viola\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
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\u201cPara esse p\u00fablico t\u00e3o especial, o DPGV disp\u00f5e da Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca), que tem como principais demandas, o enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e o combate ao abuso e \u00e0 viol\u00eancia sexual de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, explica Arlete. A diretora comenta ainda que al\u00e9m da Dceca, com atua\u00e7\u00e3o na Capital, h\u00e1 ainda o trabalho realizado no interior por meio das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), existentes, al\u00e9m da Capital, nas cidades de Pacatuba, Caucaia, Maracana\u00fa, Iguatu, Ic\u00f3, Sobral e Quixad\u00e1, Juazeiro do Norte e Crato. \u201cTodas essas unidades realizam\u00a0uma escuta especializada e promovem todo o processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em locais onde n\u00e3o h\u00e1 a citada delegacia especializada, a popula\u00e7\u00e3o pode comparecer \u00e0s delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar os crimes, que ser\u00e3o apurados pelos investigadores das unidades da PC-CE em todo o Estado. O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis realiza frequentes treinamentos, por interm\u00e9dio da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Cear\u00e1 (Aesp), com policiais civis de outros munic\u00edpios, visando proporcionar um atendimento especializado a esse tipo de ocorr\u00eancia em todo o Estado.<\/p>\n
Essa escuta est\u00e1 embasada na Lei do Depoimento Sem Dano (Lei Federal No. 13.431\/17) e tem como premissa garantir \u00e0 v\u00edtima do abuso e da viol\u00eancia sexual s\u00f3 precisar falar uma \u00fanica vez sobre a situa\u00e7\u00e3o. Desta maneira, estando acompanhada de familiares, ou de pessoas que julgue serem de confian\u00e7a, essas crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o precisar\u00e3o retornar ao assunto que vem acompanhado dos sentimentos de dor e vergonha. \u201cEm Fortaleza, essa escuta \u00e9 realizada em parceria com a Rede Aquarela, da Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e Fam\u00edlia Cidad\u00e3 (Funci \/PMF)\u201d, cita a diretora.<\/p>\n
![](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/01\/Acolhimento-de-pessoas-transexuais-e-travestis-e-um-foco-permanente-na-formacao-de-profissionais-da-SSPDSCE-1536x1029.jpg\"){kind=spacer}
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\u201cDentro da Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp), a SSPDS oferece v\u00e1rios ciclos de cursos e todo profissional que ingressa nas For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado passa por essa capacita\u00e7\u00e3o, ministrada pelos profissionais da Dceca. Al\u00e9m disso, continuamente, esses profissionais recebem cursos de reciclagem para irem se atualizando com novos conte\u00fados\u201d, informa sobre um dos pr\u00e9-requisitos b\u00e1sicos para quem est\u00e1 sob a capacita\u00e7\u00e3o da escuta especial.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) \u00e9 outra for\u00e7a da SSPDS que atua focada no combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Reconhecida pela proximidade com que atua junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a PMCE \u00e9 um dos bra\u00e7os na preven\u00e7\u00e3o e na repreens\u00e3o a esse tipo de viol\u00eancia. Por meio do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv), do Batalh\u00e3o de Policiamento de Preven\u00e7\u00e3o Especializada (BPEsp), o Estado oferece um atendimento individualizado \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/05\/Dia-Nacional-de-Combate-a-Exploracao-e-a-Violencia-Sexual-contra-Criancas-e-Adolescentes-Major-Messias-Mendes-600x401.jpeg\")
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Em Fortaleza, o Gavv atua por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a equipe multidisciplinar da Rede Aquarela. Por outro lado, nos casos de preven\u00e7\u00e3o, os policiais militares tamb\u00e9m atuam no combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual atrav\u00e9s do Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e a Viol\u00eancia (Proerd) e do Grupo de Apoio Escolar.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, os nossos profissionais v\u00e3o at\u00e9 as escolas e levam informa\u00e7\u00f5es para que os pr\u00f3prios alunos consigam identificar que alguns tipos de toque, de olhares e de coment\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o naturais e que, portanto, necessitam de uma abordagem repreensiva. Isso porque os corpos da nossas crian\u00e7as e adolescentes precisam de um certo cuidado para que n\u00e3o se tornem v\u00edtimas de abusos sexuais e, at\u00e9 mesmo, de atos libidinosos que v\u00e3o contra os direitos e garantias constitucionais\u201d, explica o comandante do BPEsp, major Messias Mendes.<\/p>\n
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Al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o tradicional, todo o policial militar que atua nesse batalh\u00e3o recebe o Curso de Policiamento de Preven\u00e7\u00e3o Especializada, ministrado na Aesp. \u201cH\u00e1 toda uma formalidade para que os PMs, em coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 (TJCE), possam atuar nessa escuta especializada, inclusive regulada por lei federal\u201d, justifica. \u201cA crian\u00e7a e o adolescente que sofre esse tipo de viol\u00eancia s\u00f3 pode falar uma \u00fanica vez, para que n\u00e3o haja a revitimiza\u00e7\u00e3o, e todo preparo de ambiente \u00e9 garantido para que esse direito seja preservado\u201d.<\/p>\n
\u201cO laudo pericial \u00e9 o ponto final do exame que visa constatar o delito cometido. Para que isso ocorra, a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) disp\u00f5e da adequa\u00e7\u00e3o do seu espa\u00e7o f\u00edsico, com uma recep\u00e7\u00e3o privativa, e atendimento humanizado fornecido com a presen\u00e7a de uma auxiliar pericial do sexo feminino\u201d, informa a supervisora do N\u00facleo de Atendimento Especial \u00e0 Mulher, Crian\u00e7a e Adolescente (Namca) da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), Ana Leopoldina.<\/p>\n
Ao chegar ao espa\u00e7o, a crian\u00e7a \u00e9 logo acolhida numa brinquedoteca, o que acaba criando uma atmosfera de seguran\u00e7a \u00e0 v\u00edtima. \u201cA v\u00edtima chega at\u00e9, depois de ser atendida por uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os, incluindo o Conselho Tutelar, fragilizada. Por isso, \u00e9 muito importante oferecer um atendimento n\u00e3o s\u00f3 de excel\u00eancia t\u00e9cnica, como tamb\u00e9m um espa\u00e7o acolhedor, para que ela possa entrar menos temerosa e possa cooperar com o exame perificial\u201d, destaca a m\u00e9dica perita legista. \u201cAl\u00e9m disso, temos sempre o cuidado de oferecer um brinquedo ao final do atendimento\u201d.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/05\/DSC_3838-600x401.jpg\")
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\u201cO atendimento psicol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 feito pela Pefoce. Geralmente, aqui em Fortaleza, essas crian\u00e7as s\u00e3o atendidas pela Rede Aquarela para fazer o acompanhamento psicol\u00f3gico. Qualquer ato libidinoso, como tirar fotos e v\u00eddeos e exibir material pornogr\u00e1fico \u00e9, sim, um caso de abuso sexual\u201d, conclui Ana Leopoldina.<\/p>\n
O dia 18 de maio marca a conquista da luta pelos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes no territ\u00f3rio brasileiro. Esse dia \u00e9 institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 9.970\/2000. A proposta do \u201c18 de Maio\u201d \u00e9 destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crian\u00e7as e adolescentes. O dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vit\u00f3ria (ES), um crime b\u00e1rbaro chocou todo o Pa\u00eds e ficou conhecido como o \u201cCaso Araceli\u201d.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o pode denunciar os crimes em quest\u00e3o para a Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca). Caso voc\u00ea tenha informa\u00e7\u00f5es que auxiliem o trabalho da Pol\u00edcia Civil, basta ligar para o n\u00famero (85) 3101-2044, que \u00e9 o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, servi\u00e7o oferecido para a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), por meio do 181, tamb\u00e9m pode ser utilizado para o recebimento de informa\u00e7\u00f5es de crimes. O sigilo e o anonimato dos servi\u00e7os s\u00e3o garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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