{"id":149442,"date":"2022-05-17T11:35:29","date_gmt":"2022-05-17T14:35:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=149442"},"modified":"2022-05-17T11:35:29","modified_gmt":"2022-05-17T14:35:29","slug":"conselho-estadual-de-combate-a-discriminacao-lgbt-e-empossado-nesta-terca-feira-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2022\/05\/17\/conselho-estadual-de-combate-a-discriminacao-lgbt-e-empossado-nesta-terca-feira-17\/","title":{"rendered":"Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT \u00e9 empossado nesta ter\u00e7a-feira (17)"},"content":{"rendered":"

Entre os envolvidos do poder p\u00fablico, est\u00e1 a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, por meio de suas vinculadas, as Pol\u00edcias Civil e Militar<\/span><\/p>\n

O Dia Internacional de Combate \u00e0 LGBTfobia, neste 17 de maio, ser\u00e1 marcado pela posse do Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, com o envolvimento do poder p\u00fablico e da sociedade civil. O conselho \u00e9 vinculado \u00e0 Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e ser\u00e1 empossado para o bi\u00eanio 2022\/2023. Entre os envolvidos, est\u00e1 a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), por meio de suas vinculadas, a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE) e a Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE).<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 mais uma iniciativa do Governo do Cear\u00e1 visando a\u00e7\u00f5es no combate aos crimes contra a comunidade. No dia 15 de fevereiro,<\/span> foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias.<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV), delegada Arlete Silveira, “com a posse do novo conselho, n\u00f3s vamos sedimentar o di\u00e1logo da Seguran\u00e7a P\u00fablica com os movimentos sociais. O conselho far\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es com os movimentos sociais”, destaca. Ela explica que al\u00e9m das pautas voltadas \u00e0 comunidade LGBT, o conselho atua em uma frente ainda mais ampla. “O conselho est\u00e1 engajado em algo mais amplo, como o combate a qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, como a racial e tamb\u00e9m a intoler\u00e2ncia religiosa”, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da diretora, o comandante do Batalh\u00e3o de Policiamento de Preven\u00e7\u00e3o Especializada (BPEsp) da PMCE, major Messias Mendes, tamb\u00e9m participar\u00e1 da posse que ocorre \u00e0s 14 horas de hoje, no audit\u00f3rio da SPS. O BPEsp da PMCE, o DPGV da PC-CE e tamb\u00e9m a Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS s\u00e3o importantes atores envolvidos nas reuni\u00f5es focadas na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a comunidade LGBTQIA+.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT<\/b><\/h3>\n

Institu\u00eddo atrav\u00e9s do decreto 33.906, o Conselho \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, divididos entre 13 entidades representantes do Poder P\u00fablico Estadual e outras 12 da sociedade civil. A titular da SPS, On\u00e9lia Santana, destaca que o colegiado \u00e9 uma ferramenta importante de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da sociedade civil na estrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e que este \u00e9 mais um passo importante na constru\u00e7\u00e3o da cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT+<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 simb\u00f3lica esta posse acontecer no Dia Mundial e Nacional de Combate a LGBTfobia, pois refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es que o Governo do Cear\u00e1 vem implementando para garantir que a popula\u00e7\u00e3o LGBT tenha seus direitos assegurados\u201d, completa a secret\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o<\/b><\/h3>\n

Posse do Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT<\/span><\/p>\n

Data: ter\u00e7a-feira (17\/05)<\/span><\/p>\n

Hor\u00e1rio: 14h<\/span><\/p>\n

Local: audit\u00f3rio da SPS (Rua Soriano Albuquerque, 230)<\/span><\/p>\n

*Todas\/os participantes dever\u00e3o apresentar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do Conselho para o bi\u00eanio 2022-2023<\/b><\/h3>\n

Poder P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc); Secretaria da Sa\u00fade (Sesa); Secretaria da Cultura (Secult); Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablico e Defesa Social (SSPDS); Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenciaria (SAP); Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho (Sedet); Secretaria do Esporte e Juventude (SEJUV); Casa Civil; Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE); Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag); Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior (Secitece); e Secretaria de Turismo (Setur)<\/span><\/p>\n

Sociedade Civil<\/strong><\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas (ABL); Associa\u00e7\u00e3o de Defesa, Apoio de Cidadania dos Homossexuais do Crato (ADACHO); Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI); Associa\u00e7\u00e3o de Travestis e Mulheres Transsexuais do Cear\u00e1 (ATRAC); Uni\u00e3o Nacional de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais do Cear\u00e1 (UNALGBT); Associa\u00e7\u00e3o Transmasculina do Cear\u00e1 (ATRANSCE); Grupo de Resist\u00eancia Asa Branca (GRAB); Grupo de Pesquisa, Interven\u00e7\u00f5es e Estudo sobre Viol\u00eancias, Exclus\u00e3o Social e Subjetiva\u00e7\u00e3o (VIESES-UFC); Associa\u00e7\u00e3o LGBT Diversidade do Curtume; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Cear\u00e1 (SASEC); Rede Nacional de M\u00e9dicas e M\u00e9dicos Populares; Ordem dos Advogados do Brasil Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 (OAB\/CE)<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual<\/b><\/h3>\n

\u2013 Monitorar a\u00e7\u00f5es, prioridades, prazos e metas do Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos LGBT do Governo do Cear\u00e1;<\/span><\/p>\n

\u2013 Incidir positivamente na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, por todos os meios legais que se fizerem necess\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

\u2013 Fiscalizar para que se cumpra a legisla\u00e7\u00e3o em \u00e2mbitos federal, estadual e municipal que atenda aos interesses da popula\u00e7\u00e3o LGBT;<\/span><\/p>\n

\u2013 Promover e organizar Confer\u00eancias Estaduais para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBT;<\/span><\/p>\n

\u2013 Apresentar sugest\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e aloca\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento anual do governo Estadual, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos de LGBT do Governo do Cear\u00e1;<\/span><\/p>\n

\u2013 Apresentar sugest\u00f5es e aperfei\u00e7oamento de projetos de leis que tenham implica\u00e7\u00f5es sobre os direitos e cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBT;<\/span><\/p>\n

\u2013 Analisar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes as den\u00fancias recebidas;<\/span><\/p>\n

\u2013 Elaborar o seu regimento interno.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias e da aproxima\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais, a SSPDS tamb\u00e9m tem trabalhado na forma\u00e7\u00e3o de agentes para atender ao p\u00fablico LGBTQIA+, por meio de forma\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis da PC-CE na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp).\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra medida importante \u00e9 que ao registrar uma ocorr\u00eancia em qualquer delegacia da PC-CE, a v\u00edtima encontra, no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (SIP3W), um campo para informar orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, a Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron) incluiu em 2021, tr\u00eas novas tipifica\u00e7\u00f5es referentes aos crimes de preconceito por transfobia, homofobia ou racismo, que podem ser registrados pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br. As atualiza\u00e7\u00f5es ocorrem ap\u00f3s o lan\u00e7amento da Nota T\u00e9cnica \u201cOrienta\u00e7\u00f5es sobre Quest\u00f5es de G\u00eanero e Sexualidade\u201d, realizada pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (Supesp), uma das vinculadas da SSPDS\/CE.<\/span><\/p>\n

Ainda, durante todo o ano de 2021, a Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHPB) da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) emitiu 6.026 documentos com o nome social, garantindo o reconhecimento formal das pessoas transexuais e travestis a partir dos nomes com os quais elas se identificam.\u00a0<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SPS<\/span><\/p>\n

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Entre os envolvidos do poder p\u00fablico, est\u00e1 a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, por meio de suas vinculadas, as Pol\u00edcias Civil e Militar O Dia Internacional de Combate \u00e0 LGBTfobia, neste 17 de maio, ser\u00e1 marcado pela posse do Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, com o envolvimento do poder p\u00fablico e […]<\/p>\n","protected":false},"author":169,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[5224,5426,839,130,35],"class_list":["post-149442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sspds","tag-centro-estadual-de-referencia-lgbtqia","tag-lgbtfobia","tag-lgbtqia","tag-sps","tag-sspds"],"acf":[],"yoast_head":"\nConselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT \u00e9 empossado nesta ter\u00e7a-feira (17) - 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