{"id":146911,"date":"2022-04-07T11:18:51","date_gmt":"2022-04-07T14:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=146911"},"modified":"2022-04-07T11:18:51","modified_gmt":"2022-04-07T14:18:51","slug":"abril-laranja-saiba-como-e-onde-denunciar-crimes-de-maus-tratos-contra-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2022\/04\/07\/abril-laranja-saiba-como-e-onde-denunciar-crimes-de-maus-tratos-contra-animais\/","title":{"rendered":"Abril Laranja: saiba como e onde denunciar crimes de maus-tratos contra animais"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-146919 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/04\/AbrilLaranja3-600x270.jpg\" alt=\"\" width=\"840\" height=\"378\" \/><\/p>\n<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria da sociedade, os animais v\u00eam, finalmente, sendo percebidos como sujeitos de direitos, capazes de sentir dor e prazer, e n\u00e3o mais como propriedades. O avan\u00e7o dos direitos das minorias tem trazido tamb\u00e9m a ideia de que os animais est\u00e3o no mundo junto com os seres humanos, e n\u00e3o para servi-los. Para conscientizar a sociedade acerca da responsabilidade que todos temos de proteg\u00ea-los, este m\u00eas \u00e9 marcado pela campanha mundial de combate \u00e0 crueldade contra os animais, o Abril Laranja.<\/p>\n<p>Dentre as pr\u00e1ticas previstas como crime, h\u00e1 os maus-tratos, a crueldade e o abuso contra animais. S\u00e3o considerados maus-tratos as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que provoquem dor ou sofrimento aos bichos. A crueldade animal caracteriza-se por submet\u00ea-los a uma forma continuada de maus-tratos, enquanto o abuso \u00e9 qualquer ato de manipula\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria ou incorreta dos animais que resultem em preju\u00edzos f\u00edsicos ou psicol\u00f3gicos, incluindo abuso sexual. Assim, s\u00e3o exemplos de delitos manter animais em n\u00famero acima da capacidade do local ou em lugares insalubres, agress\u00f5es f\u00edsicas e submeter o bicho a esfor\u00e7os f\u00edsicos por coer\u00e7\u00e3o por mais de quatro horas sem descanso.<\/p>\n<p>Em 2020, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sofreu uma altera\u00e7\u00e3o com o intuito de aumentar o rigor das puni\u00e7\u00f5es nesses casos. Antes, essas pr\u00e1ticas cru\u00e9is eram consideradas infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo e n\u00e3o geravam pris\u00e3o. Com a modifica\u00e7\u00e3o, a Lei de Crimes Ambientais prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda dos animais.<\/p>\n<p>O Cear\u00e1 apresentou um aumento de 24,6% no n\u00famero de ocorr\u00eancias de maus-tratos, comparando os tr\u00eas primeiros meses de 2022 e 2021. At\u00e9 mar\u00e7o deste ano, foram 314 casos. J\u00e1 no igual per\u00edodo do ano passado, foram 252. Para a delegada adjunta da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (DPMA), Maria Carolina Barreira, o aumento se deve \u00e0 maior conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a respeito desses crimes, e \u201cas pessoas devem continuar fazendo den\u00fancias, que s\u00e3o indispens\u00e1veis para que a Lei seja aplicada\u201d, destaca. Entretanto, t\u00e3o importante quanto elas \u00e9 saber qual \u00f3rg\u00e3o\/institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a deve ser acionado e em quais casos isso deve ocorrer.<\/p>\n<h3><strong>Flagrantes<\/strong><\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-146920 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/04\/AbrilLaranja2-600x450.jpeg\" alt=\"\" width=\"791\" height=\"593\" \/><\/p>\n<p>O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente (BPMA), unidade da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), por exemplo, \u00e9 respons\u00e1vel por combater infra\u00e7\u00f5es de natureza ambiental, atuando preventiva e repressivamente em todo o Estado. O batalh\u00e3o age nos casos de crimes ambientais em flagrante delito ou por ordem judicial. Assim, quando houver ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o, como abandono, priva\u00e7\u00e3o de luz, ar, \u00e1gua ou alimenta\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o deve acionar a unidade por meio dos telefones 190 ou 181 da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS).<\/p>\n<p>Al\u00e9m da den\u00fancia ao BPMA, \u00e9 fundamental o registro de um Boletim de Ocorr\u00eancia (BO), que deve ser feito, de prefer\u00eancia, presencialmente, na Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE). Entretanto, se o denunciante n\u00e3o tiver essa op\u00e7\u00e3o, o BO pode ser registrado por meio da Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron), no site https:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br ou em qualquer delegacia.<\/p>\n<p>Qualquer pessoa que tome ci\u00eancia de um caso de maus-tratos pode registrar o BO que, depois de analisado e despachado pela autoridade policial, \u00e9 transferido para a DPMA, unidade da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE). Este \u00e9 o primeiro passo para que a Pol\u00edcia possa investigar os suspeitos de cometer o crime de maus-tratos.<\/p>\n<p>A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ajudar nas investiga\u00e7\u00f5es de casos de abuso contra animais repassando informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias pelo telefone da DPMA, (85) 3247-2630, e por e-mail, dpma@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n<h3><strong>Resgates<\/strong><\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-146915 aligncenter\" src=\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/04\/AbrilLaranja7.jpeg\" alt=\"\" width=\"780\" height=\"689\" \/><\/p>\n<p>O BPMA tamb\u00e9m atua em casos de resgate de animais, embora esta seja uma atribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do Corpo de Bombeiros Militar do Cear\u00e1 (CBMCE), encarregado de ajudar aqueles animais que est\u00e3o em perigo, como \u00e9 o caso de quedas em buraco ou cacimbas e bichos presos em tubula\u00e7\u00f5es. O CBMCE tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por resgatar animais silvestres. Somente em janeiro, fevereiro e mar\u00e7o deste ano, foram resgatados 2.421 bichos em todo o Estado, como cobras, jacar\u00e9s, gavi\u00f5es, corujas e raposas, al\u00e9m de c\u00e3es e gatos. J\u00e1 em todo o ano de 2021, foram 6.252 animais em todo o territ\u00f3rio estadual, incluindo uma cadela que caiu em um po\u00e7o de 20 metros na cidade do Crato &#8211; \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 19 (AIS 19).<\/p>\n<p>Desta forma, a institui\u00e7\u00e3o preparada para fazer salvamentos de animais dom\u00e9sticos ou silvestres \u00e9 o CBMCE, que pode ser acionado pelo n\u00famero 193, que funciona 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.<\/p>\n<h3><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente (BPMA)<\/strong><br \/>\nTelefones: (85) 3101.3545 \/ 3101.3577<\/p>\n<p><strong>Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA)<\/strong><br \/>\nTelefones: (85) 3247-2630 &#8211; 190<br \/>\nE-mail: dpma@policiacivil.ce.gov.br<br \/>\nEndere\u00e7o: Rua Professor Guilhon, 606, Bloco D \u2013 Aeroporto \u2013 Fortaleza<\/p>\n<p><strong>Delegacia Eletr\u00f4nica<\/strong><br \/>\nhttps:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br<\/p>\n<p><strong>Corpo de Bombeiros Militar do Cear\u00e1 (CBMCE)<\/strong><br \/>\nTelefone: 193<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria da sociedade, os animais v\u00eam, finalmente, sendo percebidos como sujeitos de direitos, capazes de sentir dor e prazer, e n\u00e3o mais como propriedades. 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