![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2022\/02\/II-caso-de-maus-tratos-600x417.jpg\")
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A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE) resgatou, nesta segunda-feira (21), 14 cachorros, sem ra\u00e7a definida, que eram criados em situa\u00e7\u00e3o de insalubridade. Os animais, que estavam todos desnutridos, foram encontrados dentro de uma casa, situada no bairro Conjunto Esperan\u00e7a \u2013 pertencente \u00e0 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 9 (AIS 9) de Fortaleza. Um homem de 56 anos, que se diz tutor dos c\u00e3es, foi preso em flagrante e autuado por maus-tratos a animais.<\/span><\/p>\n Equipes da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA), com apoio do 19\u00b0 Distrito Policial (DP), verificavam uma reforma pr\u00f3xima a uma unidade policial, quando um dos agentes precisou subir em um muro para verificar o andamento da constru\u00e7\u00e3o. Foi neste momento que o investigador percebeu que, na casa ao lado, havia dezenas de animais vivendo em uma situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos. Diante do que foi visto, os policiais civis foram at\u00e9 a frente do im\u00f3vel, onde foram recebidos pelo propriet\u00e1rio da casa, que autorizou a entrada dos agentes.<\/span><\/p>\n Os investigadores confirmaram que na casa continha 14 cachorros, todos desnutridos, sem higieniza\u00e7\u00e3o e sem espa\u00e7o adequado. Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es colhidas no local, os agentes flagraram os animais comendo as pr\u00f3prias fezes, o que indica que os cachorros n\u00e3o eram alimentados por muito tempo. Diante do flagrante, o homem foi levado \u00e0 DPMA.<\/span><\/p>\n Na unidade, ele, que alegou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de alimentar todos os cachorros, foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais. Os cachorros foram recolhidos e encaminhados para uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) de prote\u00e7\u00e3o aos animais, onde receber\u00e3o atendimento m\u00e9dico veterin\u00e1rio.<\/span><\/p>\n O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998) considera crime \u201cpraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos\u201d. Houve altera\u00e7\u00e3o recente na Lei 9.605\/1998, entrando em vigor, a partir de setembro de 2020, o aumento na puni\u00e7\u00e3o para quem maltrata c\u00e3es e gatos. A pena para quem for condenado ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda.<\/span><\/p>\n As den\u00fancias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do n\u00famero 181, que \u00e9 o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ou para a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA) pelo n\u00famero (85) 3101-2509. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE) resgatou, nesta segunda-feira (21), 14 cachorros, sem ra\u00e7a definida, que eram criados em situa\u00e7\u00e3o de insalubridade. Os animais, que estavam todos desnutridos, foram encontrados dentro de uma casa, situada no bairro Conjunto Esperan\u00e7a \u2013 pertencente \u00e0 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 9 (AIS 9) de Fortaleza. Um homem […]<\/p>\n","protected":false},"author":167,"featured_media":143726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[3815,3816,136,2541],"class_list":["post-143721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-animais","tag-maus-tratos","tag-pc-ce","tag-resgate-de-animais"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que diz a lei<\/strong><\/h2>\n
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