{"id":141906,"date":"2022-01-28T09:32:42","date_gmt":"2022-01-28T12:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=141906"},"modified":"2022-01-28T09:32:42","modified_gmt":"2022-01-28T12:32:42","slug":"ceara-encerra-2021-com-mais-de-seis-mil-rgs-com-nome-social-emitidos-pela-pefoce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2022\/01\/28\/ceara-encerra-2021-com-mais-de-seis-mil-rgs-com-nome-social-emitidos-pela-pefoce\/","title":{"rendered":"Cear\u00e1 encerra 2021 com mais de seis mil RGs com nome social emitidos pela Pefoce"},"content":{"rendered":"

A inclus\u00e3o do nome social em carteiras de identidade \u00e9 um direito reconhecido por lei e a busca \u00e9 crescente no Cear\u00e1. At\u00e9 o fim de 2021, a Coordenadoria de Identifica\u00e7\u00e3o Humana e Per\u00edcias Biom\u00e9tricas (CIHPB) da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) emitiu 6.026 documentos com o nome social, garantindo o reconhecimento formal das pessoas transexuais e travestis a partir dos nomes com os quais elas se identificam. A divulga\u00e7\u00e3o desse balan\u00e7o ocorre em alus\u00e3o ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado neste s\u00e1bado, dia 29 de janeiro.<\/p>\n

A supervisora do N\u00facleo de Identifica\u00e7\u00e3o Civil da Pefoce, Andreza Gurgel, acredita que o n\u00famero deve crescer ainda mais, com a discuss\u00e3o cada vez maior sobre o assunto nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, redes sociais e em outros espa\u00e7os de debate. \u201c\u00c9 um processo r\u00e1pido e sem burocracia. Basta comparecer a qualquer posto de atendimento, apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a expedi\u00e7\u00e3o do RG e preencher o requerimento solicitando a inclus\u00e3o do nome social. Deve-se ressaltar que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel alterar o primeiro nome ou nome composto\u201d, detalha Andreza Gurgel.<\/p>\n

\"\"<\/strong><\/h2>\n

Em 2020, primeiro ano da pandemia, foram realizadas 543 emiss\u00f5es de identidades com nome social. Com a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e a reabertura gradual dos servi\u00e7os, a busca aumentou gradativamente no ano seguinte.<\/p>\n

Conforme a Lei 19.649, sancionada em julho de 2019 pelo governador do Cear\u00e1, Camilo Santana, pessoas transexuais e travestis t\u00eam direito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o pelo nome social nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados em todo o territ\u00f3rio estadual. Para a supervisora do N\u00facleo de Identifica\u00e7\u00e3o Civil da Pefoce, Andreza Gurgel, respeitar o uso do nome pelo qual essas pessoas se identificam \u00e9 mais do que obedecer a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o de dignidade. \u201cO uso do nome social \u00e9 um direito que precisa ser respeitado. \u00c9 uma quest\u00e3o de dignidade e cidadania. Facilitar o acesso para a inclus\u00e3o na identidade \u00e9 de uma enorme import\u00e2ncia para que os indiv\u00edduos possam ser reconhecidos pelo g\u00eanero que se identificam\u201d, pontua.<\/p>\n

Quero alterar meu registro civil<\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio de registro civil, sem a presen\u00e7a de advogados ou defensor p\u00fablico, no caso de pessoas transexuais maiores de 18 anos. O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justi\u00e7a de cada Estado. Quem n\u00e3o puder pagar, deve solicitar a gratuidade ao cart\u00f3rio, com justificativa escrita de pr\u00f3prio punho. Menores de 18 anos podem solicitar a mudan\u00e7a por via judicial.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para os procedimentos:<\/h2>\n

Certid\u00e3o de nascimento atualizada com o nome anterior;
\nCertid\u00e3o de casamento e da Justi\u00e7a Militar (se for o caso);
\nC\u00f3pia de RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia ou declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (se n\u00e3o tiver comprovante no pr\u00f3prio nome);
\nCertid\u00e3o negativa da ag\u00eancia estadual, federal, trabalhista e eleitoral;
\nCertid\u00f5es negativas de tabelionatos de protestos;
\nCertid\u00f5es do CPS e do Serasa (exigida apenas no provimento do Cear\u00e1);
\nRequerimento informando o nome e o g\u00eanero.<\/p>\n

Visibilidade Trans\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O Dia da Visibilidade Trans \u00e9 celebrado em 29 de janeiro, desde o ano de 2004, quando mulheres e homens transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, para o lan\u00e7amento de uma campanha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Desde ent\u00e3o, a data passou a ser considerada um marco na luta contra a transfobia no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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