{"id":130584,"date":"2021-08-10T17:04:19","date_gmt":"2021-08-10T20:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=130584"},"modified":"2021-08-10T17:04:19","modified_gmt":"2021-08-10T20:04:19","slug":"lei-responsabiliza-autores-de-trotes-aos-servicos-de-urgencia-e-emergencia-do-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2021\/08\/10\/lei-responsabiliza-autores-de-trotes-aos-servicos-de-urgencia-e-emergencia-do-ceara\/","title":{"rendered":"Lei responsabiliza autores de trotes aos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

Os trotes para o n\u00famero 190 da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Social (SSPDS) prejudicam as ocorr\u00eancias que necessitam ser atendidas de maneira urgente, como o acionamento de equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) ou do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu), por exemplo. Para coibir essa pr\u00e1tica criminosa, foi sancionada no \u00faltimo dia 3, a Lei n\u00ba 17.580, que responsabiliza os autores de trotes para os servi\u00e7os de emerg\u00eancia e urg\u00eancia mantidos pelo Estado.<\/p>\n

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O trote \u00e9 definido como toda e qualquer liga\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia que resulte em frustra\u00e7\u00e3o pela inexist\u00eancia de eventos anunciados. A lei que entrou em vigor este m\u00eas prev\u00ea que os autores do das liga\u00e7\u00f5es sejam investigados pela Pol\u00edcia Civil e responsabilizados pelas condutas. Os crimes previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro punem a interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telegr\u00e1fico, telef\u00f4nico, inform\u00e1tico, telem\u00e1tico ou de informa\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, com pena de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa (Artigo 266). Para a falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime, o suspeito pode ser autuado no artigo 340, com pena de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/p>\n

Em 2020, o n\u00facleo de estat\u00edstica da Ciops registrou tr\u00eas milh\u00f5es de chamadas atendidas, das quais 306 mil foram classificadas como tentativa de comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime ou liga\u00e7\u00f5es perturbadoras. A a\u00e7\u00e3o impede que o atendimento seja direcionado a quem de fato precisa dele. De janeiro a julho deste ano, foram registradas quase 115 mil liga\u00e7\u00f5es classificadas como trotes, com uma m\u00e9dia de 547 liga\u00e7\u00f5es por dia. Dos trotes recebidos, h\u00e1 pelo menos cinco deslocamentos de viaturas para ocorr\u00eancias falsas por dia.<\/p>\n

\u201cAlertamos a popula\u00e7\u00e3o para os perigos e preju\u00edzos causados por trotes aos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do Estado. Al\u00e9m de ser considerada uma infra\u00e7\u00e3o penal prevista no C\u00f3digo Penal e na Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (LCP), o trote causa preju\u00edzo econ\u00f4mico. A cada falsa chamada, h\u00e1 deslocamento de viaturas. \u00c9 uma linha telef\u00f4nica que \u00e9 oferecida de forma gratuita para toda a popula\u00e7\u00e3o que fica ocupada. Outro fator que causa preju\u00edzo \u00e9 o desvio de aten\u00e7\u00e3o e finalidade dos profissionais, que poderiam ser empregados em situa\u00e7\u00f5es em que realmente haja v\u00edtimas necessitando da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, tr\u00e2nsito, sa\u00fade e transporte, que est\u00e3o presentes dentro da Ciops\u201d, explica o coronel Arist\u00f3teles Correia, coordenador do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n

Sistema integrado<\/strong><\/h3>\n

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H\u00e1 22 anos, a Ciops integra diversas institui\u00e7\u00f5es de atendimento emergencial e funciona diuturnamente durante todos os dias do ano. O servi\u00e7os recebe liga\u00e7\u00f5es para acionamento da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE), Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE), Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Defesa Civil de Fortaleza, Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu), Autarquia de Tr\u00e2nsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Cear\u00e1 (Sindi\u00f4nibus), Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00d3bitos (SVO), al\u00e9m da Guarda Municipal e Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito (AMT) de Eus\u00e9bio.<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es perturbadoras<\/strong><\/h3>\n

Para coibir as chamadas falsas que chegam \u00e0 Ciops, a SSPDS realiza periodicamente treinamentos com os analistas de teleatendimento das centrais de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Al\u00e9m disso, s\u00e3o utilizados sistemas integrados para identifica\u00e7\u00e3o da autoria das liga\u00e7\u00f5es por meio do mapeamento do destino das liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cCom a inibi\u00e7\u00e3o de trotes, conseguimos diminuir o deslocamento indevido das for\u00e7as de seguran\u00e7a, al\u00e9m de diminuir tamb\u00e9m o estresse gerado nos atendimentos de liga\u00e7\u00f5es perturbadoras. Utilizamos ainda sistemas que identificam essas liga\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante que os pais ou tutores fiquem atentos aos filhos mostrando o preju\u00edzo que uma \u2018brincadeira\u2019 gera para algu\u00e9m que necessite de um atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia”, ressalta o coronel Arist\u00f3teles Correia, coordenador do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a do Cear\u00e1.<\/p>\n

N\u00facleo de Teleatendimento\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Quando o cidad\u00e3o liga 190, o teleatendente recebe a liga\u00e7\u00e3o e avalia se h\u00e1 necessidade de registrar a ocorr\u00eancia, que \u00e9 gerada com a tecnologia dispon\u00edvel para o endere\u00e7o do fato. O sistema tem a possibilidade de disponibilizar informa\u00e7\u00f5es do local, tais como hospitais, logradouros e hidrantes mais pr\u00f3ximos, m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, jurisdi\u00e7\u00e3o policial, refer\u00eancias para mapas e\/ou guias cartogr\u00e1ficas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Vale lembrar que os n\u00fameros: 911, 112, 193 e 192 levam a um s\u00f3 n\u00famero de atendimento, o 190. No momento em que \u00e9 preenchido o endere\u00e7o da ocorr\u00eancia (logradouro e n\u00famero), o sistema pode verificar a exist\u00eancia de outras ocorr\u00eancias em andamento nas proximidades, impossibilitando a exist\u00eancia da duplicidade de empenho para um mesmo fato gerador.<\/p>\n

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