![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/07\/SSPDS-Dia-do-ECA-SITE-3-600x375.jpg\")
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Combater a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 um dos desafios da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado e da sociedade em geral. Por isso, nesta ter\u00e7a-feira (13), data em que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de exist\u00eancia, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado do Cear\u00e1 (SSPDS) lembra o papel importante que exerce no cumprimento da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, para que estes n\u00e3o passem por nenhum tipo viola\u00e7\u00e3o de direitos,\u00a0 maus-tratos, viol\u00eancia f\u00edsica ou sexual.\u00a0<\/span><\/p>\n O Cear\u00e1 conta o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PC-CE), com duas delegacias especializadas, em Fortaleza, al\u00e9m do envolvimento de todas as unidades da Pol\u00edcia Civil no Estado, que atuam na prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201c<\/span>O DPGV encontra-se alicer\u00e7ado em tr\u00eas principais eixos de atua\u00e7\u00e3o: Mulheres; Pessoa Idosa e Pessoa com Defici\u00eancia; e Inf\u00e2ncia e Juventude. A data de hoje lembra um importante microssistema jur\u00eddico, pautado pelos pilares da prote\u00e7\u00e3o integral, da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoas em desenvolvimento e da prioridade absoluta. Dentro da estrutura da DPGV contamos com duas unidades para garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, conforme orienta o ECA. A Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca), voltada para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia, e a Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente (DCA), para apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais em adolescentes em conflitos com a lei\u201d, explica Arlete Silveira, diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da PC-CE.<\/span><\/p>\n Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) estabeleceu que crian\u00e7as e adolescentes tivessem direitos espec\u00edficos e prote\u00e7\u00e3o especial como prioridade absoluta por parte do Estado, da sociedade e da fam\u00edlia. Em mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de cria\u00e7\u00e3o, o estatuto passou por muitos desafios, contando com apoio de entidades governamentais, de articula\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas na busca pela garantia de direitos para crian\u00e7as e adolescentes, de zero a dezoito anos.\u00a0<\/span><\/p>\n Desde sua legitimidade na lei, os desafios permeiam a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes visando possibilitar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento dessa popula\u00e7\u00e3o, bem como a educa\u00e7\u00e3o, o apoio, entre outros temas. O ECA garante tamb\u00e9m a integralidade do desenvolvimento a todas as fases da inf\u00e2ncia e da juventude para que recebam amparo legal, social e afetivo.<\/span><\/p>\n \u201c<\/span>Al\u00e9m da DCA e Dceca na Capital, a SSPDS, por meio da PC-CE, tem planos de expans\u00e3o das unidades da DCA na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza, e regi\u00f5es Norte e Sul do Estado\u201d, ressalta Arlete.<\/span><\/p>\n Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente (DCA)<\/b><\/p>\n Contato: (85) 3101-2514\u00a0<\/span><\/p>\n Rua Tabeli\u00e3o Fabi\u00e3o, 114 \u2013 S\u00e3o Gerardo<\/span><\/p>\n Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca)<\/b><\/p>\n Contato: (85) 3101-2044\u00a0<\/span><\/p>\n Rua Soares Bulc\u00e3o, s\/n \u2013 S\u00e3o Gerardo<\/span><\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir denunciando pr\u00e1ticas il\u00edcitas contra crian\u00e7as e adolescentes para o n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que \u00e9 o n\u00famero de WhatsApp, por onde podem ser feitas den\u00fancias via mensagem, \u00e1udio, v\u00eddeo e fotografia. As den\u00fancias podem ser feitas para o Disque Direitos Humanos, pelo n\u00famero 100; e tamb\u00e9m para o n\u00famero (85) 3101-2044, da Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca). O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Combater a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 um dos desafios da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado e da sociedade em geral. 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