![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/07\/Casa-Civil_-Proteger-1-1-600x401.jpeg\")
<\/p>\nDada a sua relev\u00e2ncia na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, o Governo do Cear\u00e1 vai tornar permanente o Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Territorial e Gest\u00e3o de Riscos (Proteger), uma iniciativa desenvolvida e coordenada pela Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), desde o ano de 2018. A proposta que trata da manuten\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa foi aprovada nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
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Na sua ess\u00eancia, o Proteger tem como foco a atua\u00e7\u00e3o em microterrit\u00f3rios que re\u00fanem um conjunto de caracter\u00edsticas espec\u00edficas, definidas em metodologia pr\u00f3pria desenvolvida pela Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp). O programa foi idealizado para abranger prioritariamente comunidades que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, onde se faz necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o mais incisiva das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sandro Caron, avalia o Proteger como uma estrat\u00e9gia importante de pol\u00edcia de proximidade. \u201c\u00c9 um policiamento tamb\u00e9m proativo, em que as bases do Proteger contam com o Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas da Viol\u00eancia (GAVV), com o Grupo de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria (GSC) e o Grupo de Seguran\u00e7a Escolar (GSE)\u201d, relata o secret\u00e1rio, acrescentando que dentro de uma estrat\u00e9gia de policiamento de proximidade, o Proteger vem mostrando grandes resultados na queda dos \u00edndices de criminalidade, somando-se a outras a\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Militar e pelas outras for\u00e7as no combate ao crime no Estado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 mais uma estrat\u00e9gia que vinha dando muito certo e agora, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, se transforma numa estrat\u00e9gia permanente de Estado e \u00e9 regulamentada. Ent\u00e3o se configura como mais um avan\u00e7o, um grande ganho para a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, destaca Sandro Caron.<\/p>\n
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No projeto de lei enviado para a an\u00e1lise dos parlamentares, o Governo do Cear\u00e1 ressalta que o Proteger busca promover uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica mais pr\u00f3xima da comunidade, sendo as a\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia dele decorrentes realizadas por composi\u00e7\u00f5es especialmente capacitadas para o alcance dos seus prop\u00f3sitos.<\/p>\n
Constituem objetivos espec\u00edficos do Proteger a redu\u00e7\u00e3o de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas \u00c1reas Cr\u00edticas de Interesse da Seguran\u00e7a P\u00fablica (ACISP); identifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de atos de coer\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima exercida por grupos criminosos nas \u00e1reas atendidas pelo Proteger; fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico, em especial com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e os moradores das \u00e1reas atendidas pelo Programa, proporcionando melhor entendimento dos problemas locais e a constru\u00e7\u00e3o coletiva das solu\u00e7\u00f5es; fomentar, facilitar e acompanhar a oferta ou a expans\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas transversais de cunho social, econ\u00f4mico ou urban\u00edstico que beneficiem os moradores.<\/p>\n
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A Supesp, uma das vinculadas da SSPDS, definir\u00e1 a metodologia de identifica\u00e7\u00e3o das \u00c1reas Cr\u00edticas de Interesse da Seguran\u00e7a P\u00fablica (ACISP), observando-se, no que couber, os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o e as delimita\u00e7\u00f5es territoriais das Unidades Integradas de Seguran\u00e7a (Unisegs). Os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado atuar\u00e3o de forma coordenada na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es definidas pela SSPDS com base no resultado dos estudos e dados t\u00e9cnicos obtidos do Proteger, observado o disposto no Programa Integrado de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia (PreVio) e no Pacto por um Cear\u00e1 Pac\u00edfico.<\/p>\n