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<\/p>\nAs investiga\u00e7\u00f5es acerca de um caso de homofobia, ocorrido em abril deste ano, foram encerradas, na \u00faltima sexta-feira (07), com a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial instaurado na Delegacia Regional de Sobral, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 14 (AIS 14) do Estado. No inqu\u00e9rito, conduzido pela Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), o suspeito foi indiciado pelo delito de incitar o preconceito \u00e0 comunidade LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Poder Judici\u00e1rio na manh\u00e3 dessa segunda-feira (10), onde segue para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o delegado Jo\u00e3o Gabriel Cardoso, delegado regional adjunto de Sobral e respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es, os elementos comprobat\u00f3rios colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o deixam d\u00favidas de se tratar de um crime de preconceito. \u201cCom tudo o que foi investigado e todos os elementos colhidos no curso das investiga\u00e7\u00f5es, ficou evidente que a placa utilizada pelo suspeito, em que estaria estampada a imagem de um animal silvestre, seria um s\u00edmbolo que o infrator utilizou para ofender a comunidade LGBTQIA+ e at\u00e9 mesmo incitar que outras pessoas tamb\u00e9m tivessem conduta semelhante\u201d, frisou o delegado.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, a PCCE localizou grupos intitulados \u201cTropa anti-mimimi\u201d, em um aplicativo de mensagens instant\u00e2neas criado pelo suspeito em que as imagens da discuss\u00e3o dele com as v\u00edtimas foram compartilhadas e geraram insultos.<\/p>\n
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O homem de 25 anos, que \u00e9 assessor parlamentar com atua\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, foi indiciado pelo crime de incitar o preconceito \u00e0 comunidade LGBTQIA+, no artigo 20, da Lei 7.716\/89, que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito, com pena prevista de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos mais multa. O indiciamento segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) decidido ap\u00f3s o julgamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) n\u00ba 26\/DF, definindo que os crimes de homofobia e a transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na Lei de Combate ao Racismo (7.716\/89), at\u00e9 que o Congresso Nacional edite norma sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
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O delegado que conduziu as investiga\u00e7\u00f5es ressaltou ainda que o artigo III da Constitui\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, que preza pela defesa da igualdade e o combate a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive em decorr\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o sexual. \u201cO Estado do Cear\u00e1 e a Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 n\u00e3o aceitam atitudes preconceituosas em decorr\u00eancia da orienta\u00e7\u00e3o sexual e da identidade de g\u00eanero. \u00c9 preciso o respeito. Estamos aqui buscando\u201d, finalizou Jo\u00e3o Gabriel.<\/p>\n
A tese aprovada na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) defende que se ajustem \u00e0 Lei do Racismo condutas homof\u00f3bicas e transf\u00f3bicas que envolvem avers\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, o direito de pregar e divulgar livremente convic\u00e7\u00f5es referentes ao tema e casos que t\u00eam como consequ\u00eancia \u201codiosa inferioriza\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cperversa estigmatiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cinjusta e lesiva\u201d situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es repassando informa\u00e7\u00f5es que auxiliem os trabalhos policiais. As den\u00fancias podem ser feitas para o n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), ou para o (88) 3102-1285\/1286, da Delegacia Regional de Sobral. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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