{"id":121564,"date":"2021-04-20T17:56:08","date_gmt":"2021-04-20T20:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=121564"},"modified":"2021-04-20T17:56:08","modified_gmt":"2021-04-20T20:56:08","slug":"abril-laranja-alerta-para-os-crimes-de-maus-tratos-contra-os-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2021\/04\/20\/abril-laranja-alerta-para-os-crimes-de-maus-tratos-contra-os-animais\/","title":{"rendered":"Abril Laranja alerta para os crimes de maus-tratos contra os animais"},"content":{"rendered":"

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Jardim mal cuidado e muita sujeira espalhada pelo local denunciam o total abandono de uma propriedade residencial no Centro de Fortaleza. Por\u00e9m este descaso poderia passar despercebido se um fato n\u00e3o chamasse tanto aten\u00e7\u00e3o da vizinhan\u00e7a: animais abandonados \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte. No interior da propriedade, quatro c\u00e3es, sete gatos e um p\u00e1ssaro engaiolado foram deixados por seus antigos donos. O crime de maus-tratos aos animais foi denunciado \u00e0 Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (DPMA) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), que realizou uma a\u00e7\u00e3o de resgate desses bichos na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira, 13 de abril.<\/p>\n

A inspetora Eliziane Holanda, da DPMA, respons\u00e1vel por essa dilig\u00eancia, informou que ap\u00f3s receber a den\u00fancia, a equipe policial esteve no local, atestando a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, sendo constatado o crime de maus-tratos aos animais. \u201cFizemos um levantamento preliminar e confirmamos de fato que na resid\u00eancia n\u00e3o havia ningu\u00e9m morando l\u00e1. Organizamos a dilig\u00eancia e constatamos a den\u00fancia de abandono dos animais\u201d.<\/p>\n

O resgate dos animais contou com a parceria do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Cear\u00e1 (CRMV-CE), que enviou uma profissional para verificar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos animais. A veterin\u00e1ria Tha\u00eds C\u00e2mara, especialista em Medicina Veterin\u00e1ria Legal, atestou a configura\u00e7\u00e3o de abandono e da condi\u00e7\u00e3o de maus-tratos. \u201cOs gatos estavam presos num quarto sem rota de fuga, sem alimenta\u00e7\u00e3o e com fezes por todos os lados. Uma das cadelas est\u00e1 com doen\u00e7a de pele (sarna); j\u00e1 o p\u00e1ssaro, uma calopsita, estava estressada. Tudo em meio a muita sujeira e insalubridade\u201d, detalhou.<\/p>\n

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Os propriet\u00e1rios da casa foram chamados ao local e tomaram ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o de flagrante. De l\u00e1, eles foram conduzidos para a Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (DPMA), que instaurou inqu\u00e9rito policial por portaria para apurar o crime de maus-tratos aos animais. Dois dos quatro c\u00e3es e o p\u00e1ssaro foram adotados por vizinhos, na ocasi\u00e3o, sendo nomeados pela DPMA com fi\u00e9is deposit\u00e1rios para cuidar desses animais at\u00e9 posterior decis\u00e3o da Justi\u00e7a. J\u00e1 os outros bichos tiveram como destino o Abrigo S\u00e3o L\u00e1zaro, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental que \u00e9 parceira contumaz nas a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

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Abril Laranja<\/h3>\n

Como forma de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o e prevenir maus-tratos aos animais, este m\u00eas \u00e9 lembrado como Abril Laranja, um justo apelo institu\u00eddo pela Sociedade Americana para a Preven\u00e7\u00e3o da Crueldade contra Animais (ASPCA, em ingl\u00eas) com ades\u00e3o mundial. A campanha visa refor\u00e7ar o conv\u00edvio saud\u00e1vel entre humanos e animais, destacando a import\u00e2ncia deles para a sociedade, al\u00e9m de engajar a popula\u00e7\u00e3o na dela\u00e7\u00e3o de crueldades contra os animais.<\/p>\n

No Cear\u00e1, as den\u00fancias de maus-tratos contra animais da Capital e Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza (RMF) s\u00e3o investigadas pela Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA) e podem ser feitas presencialmente na pr\u00f3pria DPMA, localizada na sede do Complexo de Delegacias Especializadas (Rua Professor Guilhon, 606 – Bloco D – Aeroporto). Tamb\u00e9m pode enviar um e-mail para dpma@policiacivil.ce.gov.br ou ainda fazer contato telef\u00f4nico para os n\u00fameros (85) 3247-2630 ou 2637. No Interior, os procedimentos s\u00e3o apurados pela unidade local respons\u00e1vel pelo munic\u00edpio onde ocorreu o fato.<\/p>\n

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Desde mar\u00e7o do ano passado, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer den\u00fancias de maus-tratos a animais sem sair de casa, por meio da Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron) da Pol\u00edcia Civil. O registro do Boletim Eletr\u00f4nico de Ocorr\u00eancia (BEO) dos crimes \u00e9 transferido para a unidade policial encarregada pela investiga\u00e7\u00e3o. O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) feito fisicamente em uma delegacia. Nos tr\u00eas primeiros meses de 2020, foram registradas 97 ocorr\u00eancias relativas a den\u00fancias de crimes de maus-tratos contra animais. No mesmo per\u00edodo deste ano, j\u00e1 foram contabilizados 232 procedimentos.<\/p>\n

A adjunta da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (DPMA), Maria Carolina Barreira explica que, al\u00e9m de agress\u00e3o, abandono ou deixar de dar alimento aos bichos, por exemplo, s\u00e3o condutas que podem configurar maus-tratos a animais, crimes pass\u00edveis de autua\u00e7\u00e3o. \u201cParece que as pessoas est\u00e3o mais estressadas e perdem a paci\u00eancia com seus animais dom\u00e9sticos, cometendo algum tipo de conduta que possa configurar crime de maus-tratos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m do resgate aos animais em uma casa abandonada em Fortaleza, este m\u00eas foi marcado tamb\u00e9m por uma den\u00fancia que resultou no indiciamento de um homem, que foi filmado espancando uma cadela na cidade de Baturit\u00e9 (AIS 15). O v\u00eddeo da agress\u00e3o ganhou repercuss\u00e3o nas redes sociais, e a Pol\u00edcia Civil, por meio do canal de den\u00fancias da Delegacia Regional daquele munic\u00edpio, conseguiu identificar e autuar o homem.<\/p>\n

A cadela agredida e outros animais, dentre eles um periquito, que estavam na casa do agressor, foram resgatados e encaminhados para abrigos. O suspeito foi conduzido para a delegacia e ouvido no crime de maus-tratos contra a cadela e autuado em flagrante em um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) pelo crime de manter animal da fauna brasileira em cativeiro.<\/p>\n

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Leia mais<\/h3>\n

Homem filmado suspeito de maus-tratos a cadela em Baturit\u00e9 \u00e9 indiciado pela Pol\u00edcia Civil<\/a><\/p>\n

Lei Sans\u00e3o<\/h3>\n

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998) considera crime \u201cpraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos\u201d. A delegada Maria Carolina Barreira, da DPMA, informa que houve altera\u00e7\u00e3o recente na Lei 9.605\/1998, entrando em vigor a partir de setembro do ano passado, que aumentou a puni\u00e7\u00e3o para quem maltrata c\u00e3es e gatos. A pena para quem for condenado ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/h3>\n

Para facilitar o cadastro das ocorr\u00eancias na Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron), basta que o usu\u00e1rio acesse o site https:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br\/beo\/, preencha corretamente todos os dados solicitados e escreva um breve relato sobre o fato denunciado. Caso possua fotos, v\u00eddeos, relato de testemunhas, laudos veterin\u00e1rios, dados do agressor, dados do ve\u00edculo envolvido na ocorr\u00eancia ou qualquer outra evid\u00eancia que possa colaborar com sua den\u00fancia, aguarde. A Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 assegura a privacidade dos usu\u00e1rios com o sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Flagrante<\/h3>\n

Por outro lado, se a situa\u00e7\u00e3o presenciada pelo denunciante for flagrante, o cidad\u00e3o deve ligar imediatamente para o 190, da Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS). \u00c9 importante repassar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, com clareza e precis\u00e3o, e aguardar a chegada dos policiais ao local da den\u00fancia.<\/p>\n

Falsa comunica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Antes de proceder formalmente com qualquer den\u00fancia, verifique se realmente \u00e9 um caso de maus-tratos. A Pol\u00edcia Civil alerta aos usu\u00e1rios que fazer falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime a autoridades policiais est\u00e1 previsto no artigo 340 do C\u00f3digo Penal, resultando em multa e deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do crime de maus-tratos a animais no rol de tipos que podem ser registrados via internet \u00e9 uma comodidade, mas deve ser feita com responsabilidade. Ajude a proteger a vida e o direito dos animais sem mobilizar a Pol\u00edcia de forma desnecess\u00e1ria.<\/p>\n