A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) autuou um homem de 29 anos pelo crime de persegui\u00e7\u00e3o (stalking), na \u00faltima sexta-feira (16), em Ic\u00f3, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 21 (AIS 21) do Estado. Ele \u00e9 suspeito de perseguir uma mulher de 34 anos. Conforme levantamentos realizados pela Delegacia Regional de Ic\u00f3, a v\u00edtima teve um perfil \u201cfake\u201d criado em uma rede social direcionando conversas para o n\u00famero de telefone dela. Cerca de 20 homens entraram em contato com a mulher para marcar encontros sexuais.<\/p>\n
Ap\u00f3s dilig\u00eancias dos policiais civis, o suspeito foi identificado e confessou a pr\u00e1tica. Um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) foi lavrado com base no artigo 147-A do C\u00f3digo Penal, por \u201cperseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u201d.<\/p>\n
Uma lei sancionada no in\u00edcio deste m\u00eas torna crime a pr\u00e1tica de persegui\u00e7\u00e3o, conhecida tamb\u00e9m como \u201cstalking\u201d. Essa persegui\u00e7\u00e3o pode ser por qualquer meio, por\u00e9m se tornou frequente na Internet, interferindo na integridade psicol\u00f3gica e na privacidade da v\u00edtima.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 14.132\/2021 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e altera o C\u00f3digo Penal para incluir o art. 147-A, que tipifica a persegui\u00e7\u00e3o e prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos e multa. A persegui\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada por amea\u00e7as, tortura, atormento ou situa\u00e7\u00f5es que possam infligir viol\u00eancia \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
O “stalking” foi criminalizado com o objetivo de oferecer prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas prejudicadas por esta conduta. A inclus\u00e3o desse tipo de crime no C\u00f3digo Penal auxilia, principalmente, as mulheres. Isso porque as v\u00edtimas costumam ser mulheres.<\/p>\n
O crime de persegui\u00e7\u00e3o pode ter in\u00fameros desdobramentos, principalmente, em situa\u00e7\u00f5es em que o suspeito projeta controle sobre a vida da v\u00edtima, refletindo em mecanismos de controle psicol\u00f3gico ou concreto da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conduta \u00e9 mais comum por meio do “cyberstalking”, quando a persegui\u00e7\u00e3o ocorre por meio da Internet, com a cria\u00e7\u00e3o de perfis “fakes” nas redes sociais ou aplicativos de mensagens, com a insist\u00eancia em convites, fazer-se presente na vida da v\u00edtima sempre de forma inconveniente ou at\u00e9 agress\u00f5es psicol\u00f3gicas.<\/p>\n
O crime \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio que haja provoca\u00e7\u00e3o da pessoa ofendida para que seja iniciada a investiga\u00e7\u00e3o policial<\/span>. Caso o suspeito utilize um perfil falso para perseguir a v\u00edtima e praticar o delito, o prazo da a\u00e7\u00e3o correr\u00e1 a partir da descoberta da identidade por tr\u00e1s do perfil “fake” podendo, tamb\u00e9m, aumentar a pena em situa\u00e7\u00f5es que podem acarretar viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio.<\/p>\n A PCCE ressalta a import\u00e2ncia de as v\u00edtimas registrarem Boletim de Ocorr\u00eancia (BO). A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es repassando informa\u00e7\u00f5es que auxiliem os trabalhos policiais. As den\u00fancias podem ser feitas para o n\u00famero 181. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) autuou um homem de 29 anos pelo crime de persegui\u00e7\u00e3o (stalking), na \u00faltima sexta-feira (16), em Ic\u00f3, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 21 (AIS 21) do Estado. Ele \u00e9 suspeito de perseguir uma mulher de 34 anos. Conforme levantamentos realizados pela Delegacia Regional de Ic\u00f3, a v\u00edtima […]<\/p>\n","protected":false},"author":164,"featured_media":83617,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[113,70,14],"class_list":["post-121562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-investigacao","tag-pcce","tag-policia-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\nDen\u00fancias<\/h3>\n