Uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) resultou na identifica\u00e7\u00e3o e indiciamento, nesta segunda-feira (12), de um homem que foi filmado agredindo uma cadela. O crime, ocorrido nesse fim de semana, foi filmado e compartilhado em redes sociais. J\u00e1 nas primeiras horas da manh\u00e3 de hoje, o animal que sofreu as agress\u00f5es e outros que estavam na casa do homem foram resgatados e encaminhados para abrigos.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es iniciaram logo ap\u00f3s os agentes de seguran\u00e7a tomarem conhecimento das imagens do crime e receberem den\u00fancia pelo servi\u00e7o de Disque-Den\u00fancia da Delegacia Regional de Baturit\u00e9. No v\u00eddeo, o homem aparece agredindo a cadela com tapas.<\/p>\n
De imediato, os investigadores iniciaram dilig\u00eancias a fim de identificar e localizar o homem. Os policiais civis descobriram o endere\u00e7o do suspeito e hoje foram ao local: uma resid\u00eancia no bairro Maria Jos\u00e9 Viana, em Baturit\u00e9. L\u00e1, os policiais civis localizaram duas cadelas, sendo uma delas a v\u00edtima das agress\u00f5es. Tamb\u00e9m foi encontrado um periquito no im\u00f3vel.<\/p>\n
Todos os animais foram resgatados e o suspeito de 54 anos foi conduzido para a delegacia. Ele foi ouvido na unidade policial, no inqu\u00e9rito que apura o crime de maus-tratos contra a cadela. Ele tamb\u00e9m foi autuado em flagrante em um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) pelo crime de manter animal da fauna brasileira em cativeiro, devido \u00e0 apreens\u00e3o do periquito.<\/p>\n
Durante as dilig\u00eancias para elucidar o caso, os policiais civis encaminharam as duas cadelas para um abrigo de animais e o periquito foi entregue para uma pessoa que foi nomeada como tutora.<\/p>\n
Pelas agress\u00f5es \u00e0 cadela, o homem foi indiciado no artigo 32, par\u00e1grafos 1\u00ba A e 2\u00ba A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998), que versa sobre \u201cpraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos\u201d. Os par\u00e1grafos trazem na reda\u00e7\u00e3o que quando se tratar de c\u00e3o ou gato, a pena ser\u00e1 de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda. A Lei Sans\u00e3o, que tornou mais severa a pena dos crimes cometidos contra animais dom\u00e9sticos, foi sancionada em setembro de 2020.<\/p>\n
J\u00e1 pela cria\u00e7\u00e3o do periquito, o homem foi autuado em um TCO por criar animais silvestres sem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, crime previsto no artigo 29 da Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano e multa.<\/p>\n
A Sociedade Americana para a Preven\u00e7\u00e3o da Crueldade contra Animais (ASPCA, em ingl\u00eas) iniciou a campanha Abril Laranja, a fim de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais.<\/p>\n
Caso seja presenciado maus-tratos a animais, como abandono, envenenamento, amarrar os animais em correntes ou cordas muito curtas e em espa\u00e7os incompat\u00edveis ao porte do bicho, em lugar anti-higi\u00eanico, sem ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o em exibi\u00e7\u00f5es que possam lhes causar les\u00e3o, p\u00e2nico ou estresse, agress\u00e3o f\u00edsica, entre outros, pode-se denunciar em uma unidade da Pol\u00edcia Civil mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
A Delegacia Regional de Baturit\u00e9 disponibiliza um n\u00famero para den\u00fancias por onde podem ser repassadas informa\u00e7\u00f5es que ajudem os trabalhos investigativos. As informa\u00e7\u00f5es podem ser enviadas para o n\u00famero (85) 99921-8236, por meio de mensagens, \u00e1udios e v\u00eddeos; ou pelo n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar uma den\u00fancia de maus-tratos por meio da Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron). O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) feito fisicamente em uma delegacia.<\/p>\n
Para facilitar o cadastro das ocorr\u00eancias na Delegacia Eletr\u00f4nica, basta que o usu\u00e1rio acesse o site https:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br\/beo\/, em qualquer dispositivo com acesso \u00e0 internet, preencha corretamente todos os dados solicitados e escreva um breve relato sobre o fato denunciado.<\/p>\n
Caso possua fotos, v\u00eddeos, relato de testemunhas, laudos veterin\u00e1rios, dados do agressor, dados do ve\u00edculo envolvido na ocorr\u00eancia ou qualquer outra evid\u00eancia que possa colaborar com sua den\u00fancia, aguarde contato dos investigadores enquanto seu BO \u00e9 autenticado. A Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 assegura a privacidade dos usu\u00e1rios com o sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) resultou na identifica\u00e7\u00e3o e indiciamento, nesta segunda-feira (12), de um homem que foi filmado agredindo uma cadela. O crime, ocorrido nesse fim de semana, foi filmado e compartilhado em redes sociais. J\u00e1 nas primeiras horas da manh\u00e3 de hoje, o animal que sofreu as […]<\/p>\n","protected":false},"author":164,"featured_media":83617,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[113,70,14],"class_list":["post-121068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-investigacao","tag-pcce","tag-policia-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\n