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Nesta quinta-feira (18) a Assembleia Legislativa aprovou v\u00e1rias mensagens encaminhadas pelo governador Camilo Santana que tratam de cargos, carreiras e da estrutura remunerat\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos como delegados, inspetores e escriv\u00e3es da Pol\u00edcia Civil, peritos e policiais penais. Os avan\u00e7os para as categorias se d\u00e3o mesmo em meio a um panorama mundial de preju\u00edzos causado pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
No caso dos servidores que atuam na seguran\u00e7a dos estabelecimentos prisionais, foi aprovada a proposta de altera\u00e7\u00e3o na nomenclatura de atual agente penitenci\u00e1rio, passando para policial penal. Tamb\u00e9m foram asseguradas importantes melhorias na estrutura remunerat\u00f3ria da categoria, chegando a ampliar em 24% em 2022, beneficiando quase 4 mil profissionais. Ficou estabelecido, ainda, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 259,57, a ser pago mensalmente e de forma linear aos policiais penais.<\/p>\n
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Ao encaminhar as mensagens que tratam da reestrutura\u00e7\u00e3o salarial daqueles que atuam na Pol\u00edcia Civil, o Governo do Cear\u00e1 justificou, afirmando que o Estado busca valorizar a compet\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o do agente policial e incentivar o seu aprimoramento profissional, medida que espera impactar diretamente na qualidade do servi\u00e7o policial prestado em prol da vida do cidad\u00e3o, primando pela seguran\u00e7a, legalidade e aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cPretende-se, em especial, reformular as regras hoje estabelecidas para a promo\u00e7\u00e3o do Delegado da Pol\u00edcia Civil, almejando aperfei\u00e7oar o respectivo procedimento e viabilizar o fluxo da carreira, segundo crit\u00e9rios de merecimento e antiguidade, pondo, assim, fim a entraves burocr\u00e1ticos anteriormente existentes\u201d, disse o chefe do Executivo estadual. \u201cCom essas modifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 promovida maior justi\u00e7a no processo de promo\u00e7\u00e3o dos delegados, permitindo que possam, ap\u00f3s anos de dedica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia profissional, alcan\u00e7ar o topo da carreira antes de completarem o tempo para a aposentadoria, sem que constitua obst\u00e1culo a esse prop\u00f3sito a exist\u00eancia de vaga na carreira\u201d. Em um ano 80% dos delegados v\u00e3o ser promovidos.<\/p>\n
Desde os primeiros dias da atual gest\u00e3o o Governo do Cear\u00e1 tem devotado redobrada aten\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m de importantes investimentos como a cria\u00e7\u00e3o de novas delegacias, compra de viaturas para todos os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, equipamentos e in\u00fameros insumos indispens\u00e1veis para a atividade policial, tamb\u00e9m tem sido investido fortemente na parte pessoal.<\/p>\n
No tocante \u00e0 Pol\u00edcia Civil, em 2016 foi editada a Lei n\u00ba 15.990, promovendo significativas melhorias na carreira e remunera\u00e7\u00e3o de inspetores e escriv\u00e3es, e a partir da Lei n\u00ba 16.314, de 7 de agosto de 2017, outros importantes ganhos foram percebidos aos agentes ao equiparar os subs\u00eddios \u00e0 m\u00e9dia recebida pelos policiais do Nordeste. Desta vez, o aumento salarial pode chegar a 54%, beneficiando integrantes da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, como inspetor, escriv\u00e3o, operador e t\u00e9cnico de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m direcionado aos quadros da Pol\u00edcia Civil foi aprovado projeto que permitir\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o de agentes mais capacitados para o servi\u00e7o p\u00fablico. O Estado pretende em data mais pr\u00f3xima poss\u00edvel realizar concursos na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica, um deles para policiais civis. Para isso, se fez necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es nas regras aplic\u00e1veis ao certame ao provimento de cargos na Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
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Ainda na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce) tem cumprido com importante miss\u00e3o. Hoje, a Pefoce possui a sua sede em Fortaleza e outros sete n\u00facleos no Interior, situados em Canind\u00e9, Juazeiro do Norte, Tau\u00e1, Russas, Sobral, Quixeramobim e Iguatu. Nesta quinta tamb\u00e9m foi aprovada a proposta encaminhada pelo Governo do Cear\u00e1 atualizando os subs\u00eddios desses profissionais, tendo em vista o relevante trabalho que prestam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cAssim, dentro de uma pol\u00edtica financeira respons\u00e1vel, observando as limita\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por\u00e9m reconhecendo a import\u00e2ncia do valioso trabalho desempenhado por todos os servidores que integram a Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1, \u00e9 que se apresenta esta proposi\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria de todos os Cargos e Carreiras do Subgrupo Atividade de Per\u00edcia Forense, considerando n\u00edveis e subn\u00edveis, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u2013 APJ\u201d, afirma o Estado em justificativa.<\/p>\n
Uma das medidas ocasionadas pela pandemia de Covid-19 \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos p\u00fablicos estaduais durante o estado de calamidade p\u00fablica. Ocorre que passado um ano sem que novos servidores sejam chamados a integrar o setor p\u00fablico estadual, se observa a necessidade de incremento de pessoal em determinados \u00f3rg\u00e3os. Desta forma, sem perder de vista o dever de responsabilidade fiscal, foi encaminhada \u00e0 Assembleia proposta de altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 215, permitindo, portanto, a nomea\u00e7\u00e3o neste ano de 2021, de candidatos aprovados, desde que para cargos ou empregos vagos.<\/p>\n
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