![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/01\/Dia-da-Visibilidade-Trans-SSPDS-se-reune-com-representantes-de-associacoes-para-estreitar-relacoes-e-criar-politicas-de-melhorias-1-600x401.jpg\"){kind=spacer}
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Na data que marca o Dia da Visibilidade Trans, nesta sexta-feira (29), o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, se reuniu com os representantes da Associa\u00e7\u00e3o de Travestis do Cear\u00e1 (Atrac) e da Associa\u00e7\u00e3o Transmasculina do Cear\u00e1 (Atrans-CE). O intuito do encontro foi estreitar o di\u00e1logo entre as entidades, objetivando a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na seguran\u00e7a p\u00fablica que atendam ao p\u00fablico LGBTQIA+.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram a coordenadora de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, Socorro Portela; da diretora de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), Rena Gomes; e o coordenador Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT (COELGBT) da Secretaria de Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), Narciso J\u00fanior.<\/p>\n
\u201cEm seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 tudo muito claro. Ou todo mundo ganha junto ou todo mundo perde junto. \u00c9 por isso que, para n\u00f3s, esse di\u00e1logo, esse feedback, nos ajuda a sempre monitorarmos nossas a\u00e7\u00f5es e construirmos de maneira conjunta as melhores solu\u00e7\u00f5es\u201d, disse Sandro Caron.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da SSPDS citou o que existe hoje na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp), institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 SSPDS e respons\u00e1vel pelas forma\u00e7\u00f5es iniciais e continuadas de todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado. \u201cDe minha parte \u00e9 inadmiss\u00edvel qualquer tipo de viol\u00eancia contra os grupos vulner\u00e1veis, ent\u00e3o voc\u00eas t\u00eam o meu compromisso. J\u00e1 temos, hoje, na Aesp, disciplinas sobre o assunto. Isso porque eu acredito que s\u00f3 teremos um combate mais eficiente a esse tipo de viol\u00eancia se tivermos a capacita\u00e7\u00e3o de todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n
O gestor aproveitou para pontuar as disciplinas j\u00e1 existentes e que s\u00e3o ministradas pela Aesp. \u201cTemos a disciplina Atua\u00e7\u00e3o Policial Junto aos Grupos Vulner\u00e1veis, que \u00e9 ministrada no Curso de Habilita\u00e7\u00e3o a Oficiais da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Cear\u00e1. Agora em mar\u00e7o, no Curso de Habilita\u00e7\u00e3o de Sargentos, aproximadamente 800 policiais militares ter\u00e3o essa disciplina. Com o an\u00fancio de novos concursos na \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica, eu j\u00e1 determinei tamb\u00e9m que todos os cursos de forma\u00e7\u00e3o ministrados pela Aesp devem ter essa disciplina de atua\u00e7\u00e3o policial frente aos grupos vulner\u00e1veis\u201d, destacou.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/01\/Dia-da-Visibilidade-Trans-SSPDS-se-reune-com-representantes-de-associacoes-para-estreitar-relacoes-e-criar-politicas-de-melhorias-2-600x401.jpg\"){kind=spacer}
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\u201cN\u00f3s queremos estar presente nessa forma\u00e7\u00e3o na academia. Como o senhor disse, seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se faz sozinho. Ent\u00e3o nada melhor do que criarmos isso junto com a Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, disse Andrea Rossati da Associa\u00e7\u00e3o de Travestis do Cear\u00e1.<\/p>\n
Al\u00e9m das disciplinas citadas por Sandro Caron, a Aesp ministrou, para todas as quatro turmas do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Carreira de Pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (CFPCPPM), do \u00faltimo concurso, semin\u00e1rios sobre respeito \u00e0 diversidade com profissionais da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura Municipal de Fortaleza e do Governo do Estado do Cear\u00e1. J\u00e1 no \u00faltimo m\u00eas de setembro, a Aesp tamb\u00e9m realizou o 8\u00ba Ciclo do F\u00f3rum Permanente de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania, que debateu o tema: \u201cEnsinando o respeito \u00e0 diversidade e \u00e0s minorias na forma\u00e7\u00e3o policial: Propostas para uma seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tica\u201d. O evento que foi online contou a participa\u00e7\u00e3o de diversos especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cTudo que estiver ao meu alcance eu farei, com entregas concretas, com medidas que representem realmente uma melhora. Muito do que foi dito aqui refor\u00e7a aquilo que j\u00e1 hav\u00edamos detectado, que \u00e9 a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 dos novos policiais, mas daqueles que j\u00e1 atuam nas ruas\u201d, ressaltou Caron.<\/p>\n
Entre as demandas apresentadas pelas associa\u00e7\u00f5es foi a cria\u00e7\u00e3o de uma delegacia da Pol\u00edcia Civil especializada em apurar crimes relacionados \u00e0 homofobia, lesbofobia e transfobia, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um observat\u00f3rio voltado movimento LGBTQIA+ com o envolvimento da SSPDS, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e a pr\u00f3pria sociedade civil.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir todas as demandas, Sandro Caron recebeu das m\u00e3os de Samilla Aires, que \u00e9 mulher transexual e orientadora da Coordenadoria LGBT da SPS, atuante tamb\u00e9m como coordenadora da Rede Trans Brasil, um dossi\u00ea de 2020 com o tema “Transforbia: a pandemia que o Brasil ainda n\u00e3o extinguiu e o isolamento que conhecemos”.<\/p>\n
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\u201cEu sou um entusiasta de entregas concretas. Gostei muito das sugest\u00f5es e o meu olhar \u00e9 tanto para a\u00e7\u00f5es em n\u00edvel de Pol\u00edcia Civil quanto de Pol\u00edcia Militar, e o nosso objetivo \u00e9 passar essas demandas para todos. Porque n\u00e3o adianta termos essas ideias aqui e quem est\u00e1 l\u00e1 na rua n\u00e3o ter essa mesma vis\u00e3o. Ent\u00e3o esse \u00e9 um compromisso nosso\u201d, refor\u00e7ou Caron.<\/p>\n
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Atualmente, as dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Estado est\u00e3o regulamentadas para atendimento a casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, cujas v\u00edtimas s\u00e3o mulheres transexuais ou travestis. A Secretaria da Seguran\u00e7a ainda desenvolve uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esse p\u00fablico. Por exemplo, no dia 26 de agosto de 2020, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o que aprimora o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (SIP), com mudan\u00e7as nos campos de preenchimento, protocolos de atendimento, cursos de capacita\u00e7\u00e3o para os profissionais do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica e outras situa\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia desta pasta que envolvam grupos vulner\u00e1veis, entre eles as pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m vem desenvolvendo avan\u00e7os relacionados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o p\u00fablico LGBTQI+ do Cear\u00e1. Essas melhorias incluem desde a forma\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica na Academia Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Aesp), a inclus\u00e3o do campo nome social no registro de Boletim de Ocorr\u00eancias (BO) em todas as delegacias de Pol\u00edcia Civil no Cear\u00e1, at\u00e9 a inclus\u00e3o de representantes do movimento LGBT nos Conselhos Comunit\u00e1rios de Defesa Social (CCDS), vinculados \u00e0 SSPDS.<\/p>\n
Desde o dia 28 de junho de 2019, travestis e transexuais passaram a ter a possibilidade de incluir o nome social no registro do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO), no campo \u201cnome social\u201d \u2013 conforme Decreto n\u00ba 32.226. Al\u00e9m do nome social, tamb\u00e9m foram implementados os campos de “orienta\u00e7\u00e3o sexual” e “identidade de g\u00eanero” \u00e0 plataforma SIP3W (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Policiais \u2013 utilizado para registro de ocorr\u00eancias nas delegacias).<\/p>\n
O trabalho de atendimento e acompanhamento dessa popula\u00e7\u00e3o conta tamb\u00e9m com o Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (GAVV) da PMCE, que atua de forma preventiva na Capital acompanhando v\u00edtimas de viol\u00eancia. A SSPDS ressalta que mant\u00e9m o compromisso de prestar atendimento adequado e a devida prote\u00e7\u00e3o de todos os grupos vulner\u00e1veis, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem o direito e garantias fundamentais.<\/p>\n
Atualmente, a delegada Rena Gomes e o coordenador Narciso J\u00fanior comp\u00f5e uma comiss\u00e3o que aprimora o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Policiais (SIP), com mudan\u00e7as nos campos de preenchimento, protocolos de atendimento, cursos de capacita\u00e7\u00e3o para os profissionais do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica e outras situa\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia desta pasta que envolvam grupos vulner\u00e1veis, entre eles as pessoas LGBTQI+. A medida \u00e9 resultado de outras reuni\u00f5es j\u00e1 realizadas entre a c\u00fapula da SSPDS e os movimentos sociais.<\/p>\n
Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, o Governo do Cear\u00e1, atrav\u00e9s da Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT, da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) vem realizando diversas a\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero e promover a cidadania e a defesa dos direitos de mulheres travestis e transexuais, homens transexuais, transmasculines e pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias. A SPS tem o Retifica Trans, um projeto da coordenadoria LGBT que atua com uma assessoria jur\u00eddica, auxiliando pessoas trans a retificarem tanto nome quanto g\u00eanero em seus registros de nascimento e RG. As pessoas trans recebem suporte, com esclarecimentos sobre todo o processo, desde a emiss\u00e3o de certid\u00f5es at\u00e9 as taxas exigidas por lei e os casos de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Este ano, pela primeira vez o Estado do Cear\u00e1 vai iluminar pr\u00e9dios p\u00fablicos da Capital e do interior com as cores da bandeira trans. A a\u00e7\u00e3o inicia hoje, a partir das 18 horas. Dentre os espa\u00e7os contemplados na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o as quatro unidades do Vapt-Vupt, nos bairros Messejana e Ant\u00f4nio Bezerra, em Fortaleza, e nas cidades de Sobral e Juazeiro do Norte; o Arco da Pra\u00e7a Portugal; a Pra\u00e7a do Cristo Rei; a jangada na Av. Beira Mar; e a est\u00e1tua de Iracema, na volta da Jurema, em Fortaleza. Esta a\u00e7\u00e3o se junta a outra atividade que celebra a popula\u00e7\u00e3o trans: o \u201cI Webn\u00e1rio da Visibilidade Trans: vidas trans importam!\u201d, que iniciou tamb\u00e9m nesta sexta-feira (29), e segue ocorrendo nos dias 2, 4, 8 e 15 de fevereiro, trazendo diversos debates com transmiss\u00e3o pelo Canal SPS Cear\u00e1 (youtube.com\/spscear\u00e1). Os interessados em participar podem se inscrever atrav\u00e9s do link: bit.ly\/38GV2Tu.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Governo do Cear\u00e1 tamb\u00e9m criou o Conselho Estadual de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT, atrav\u00e9s do decreto 33.906, publicado nesta quinta-feira, 28 de janeiro de 2021, no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O \u00f3rg\u00e3o vai monitorar, fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A cria\u00e7\u00e3o do colegiado \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica do movimento social cearense. Vinculado \u00e0 Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para LGBT, da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o conselho visa garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT o pleno exerc\u00edcio de sua cidadania.<\/p>\n
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