![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/01\/Intolerancia-religiosa-PCCE-explica-como-identificar-os-crimes-contra-a-liberdade-religiosa-600x600.jpeg\")
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O dia 21 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa. A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) ressalta o dever que temos em respeitar a individualidade e escolha religiosa de cada indiv\u00edduo. No Brasil, desde o ano de 1890, o Brasil se tornou um estado laico, ou seja, que n\u00e3o adota religi\u00e3o oficial. Com a implementa\u00e7\u00e3o do Decreto Federal n\u00ba 119-A\/1890, houve a extens\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade religiosa no Brasil. Com isso, todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no Pa\u00eds s\u00e3o livres para praticar sua f\u00e9, seja em ambientes fechados, em casa ou igrejas, bem como em lugares p\u00fablicos.<\/p>\n
Para quem n\u00e3o sabe identificar como ocorre situa\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia, ela costuma se manifestar atrav\u00e9s de discrimina\u00e7\u00e3o, profana\u00e7\u00e3o e agress\u00f5es, al\u00e9m de ofensas e recha\u00e7o a religi\u00f5es, liturgias e cultos. Ent\u00e3o, simplificando, todo o cidad\u00e3o brasileiro, tanto para aqueles que possuem uma religi\u00e3o e exercem sua cren\u00e7a, quanto aos que n\u00e3o t\u00eam religi\u00e3o, t\u00eam o direito e \u00e9 amparado por lei para manifestar sua ideologia ou f\u00e9 por uma determinada religi\u00e3o.<\/p>\n
No Cear\u00e1, no ano passado, foram registradas dez ocorr\u00eancias de crime contra o sentimento religioso. Todos baseados no antigo de 208 do C\u00f3digo Penal Brasileiro. A infra\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea pena de um m\u00eas a um ano ou multa, a qualquer pessoa que publicamente, por motivo de cren\u00e7a ou fun\u00e7\u00e3o religiosa, impe\u00e7a ou perturbe as cerim\u00f4nias ou pr\u00e1tica de culto religioso e despreza publicamente ato ou objeto de culto religiosos alheio. Os dados foram compilados pela Ger\u00eancia de Estat\u00edsticas e Geoprocessamento (GEESP) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS).<\/p>\n
Para o diretor do Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Especializada (DPJE), delegado M\u00e1rcio Gutierrez, \u00e9 essencial que as pessoas tomem conhecimento sobre seus direitos, no que diz respeito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o religiosa. \u201cQuando a pessoa tem preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o por sua religi\u00e3o ou se manifesta contra a sua escolha religiosa e n\u00e3o permite que voc\u00ea exponha sua opini\u00e3o ou pratique sua religiosidade, isso se configura como crime. Seja ele por meios sociais ou pessoalmente. Ressalto que o artigo 20 da lei n\u00ba 7.716\/1989 (Lei Preconceito ou Racismo) diz que \u00e9 crime praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d, finaliza Gutierrez.<\/p>\n