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Policiais civis da Delegacia Municipal de Boa Viagem libertaram do c\u00e1rcere privado, nesta quarta-feira (20), uma idosa de 83 anos e suas duas filhas, outras duas mulheres adultas, sendo uma com defici\u00eancia mental e outra com defici\u00eancia f\u00edsica. As v\u00edtimas viviam em c\u00e1rcere privado em uma resid\u00eancia no bairro Queiroz, na cidade de Boa Viagem, pertencente \u00e0 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 15 (AIS 15) do Cear\u00e1. O suspeito do crime, filho da idosa e irm\u00e3o das outras v\u00edtimas, foi preso e autuado em flagrante.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a partir de den\u00fancias feitas por uma das filhas da v\u00edtima que n\u00e3o morava na propriedade. Ela informou que seu irm\u00e3o n\u00e3o permitia que a m\u00e3e e suas outras irm\u00e3s sa\u00edssem de casa. De posse da den\u00fancia, os policiais civis diligenciaram e constataram que os outros familiares das v\u00edtimas e vizinhos s\u00f3 tinham acesso a elas atrav\u00e9s de um buraco que uma das v\u00edtimas fez na parede que d\u00e1 acesso ao quintal da casa.<\/p>\n
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Ainda durante as dilig\u00eancias, os policiais civis verificaram que as v\u00edtimas residiam em condi\u00e7\u00f5es subumanas, com a casa bastante suja, com lixo acumulado e sem qualquer higiene. A delegada Mariana Sim\u00f5es, titular da Delegacia Municipal de Boa Viagem e respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es, explicou que, durante as dilig\u00eancias, al\u00e9m de ter ficado constatado o crime de c\u00e1rcere privado, a Pol\u00edcia Civil identificou o crime de abandono material.<\/p>\n
\u201cO local possu\u00eda poucos m\u00f3veis e pouca comida na geladeira, motivo pelo qual, nesse momento, tamb\u00e9m restou configurado o delito de abandono material, uma vez que o autuado era o respons\u00e1vel por administrar todos os benef\u00edcios recebidos pelas v\u00edtimas\u201d, explicou Mariana.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil constatou que a idosa era impedida de sair de casa e que h\u00e1 mais de um ano n\u00e3o sa\u00eda do im\u00f3vel. A v\u00edtima quase n\u00e3o mantinha mais contato com os demais familiares e vizinhos, conforme apurado pelas equipes policiais no local. O suspeito mantinha a casa trancada e quando saia levava as chaves do local.<\/p>\n
O homem de 41 anos, que n\u00e3o possu\u00eda antecedentes criminais, foi preso em flagrante e autuado por c\u00e1rcere privado e abandono material. Ele foi conduzido a uma unidade do sistema penitenci\u00e1rio, onde ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. J\u00e1 as v\u00edtimas, est\u00e3o sob os cuidados de outros familiares. Tanto o Conselho Tutelar quanto o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Creas) foram informados do caso para devido acompanhamento.<\/p>\n
O c\u00e1rcere privado, previsto no artigo 148 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 definido como \u201cprivar algu\u00e9m de sua liberdade\u201d. A pena prevista para o crime \u00e9 de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 o crime de abandono material, previsto no artigo 244 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 definido como “deixar, sem justa causa, de prover a subsist\u00eancia do c\u00f4njuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inv\u00e1lido ou maior de 60 (sessenta) anos, n\u00e3o lhes proporcionando os recursos necess\u00e1rios ou faltando ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo\u201d. A pena prevista para o crime \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<\/p>\n
No Brasil, conforme o Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003), a viol\u00eancia contra idosos \u00e9 crime e, portanto, deve ser denunciada \u00e0s autoridades policiais de imediato. Conforme a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), a viol\u00eancia contra a pessoa idosa se define como qualquer ato, \u00fanico ou repetitivo, ou omiss\u00e3o, que ocorra em qualquer rela\u00e7\u00e3o supostamente de confian\u00e7a, que cause dano ou inc\u00f4modo \u00e0 pessoa idosa.<\/p>\n
Entre os tipos de viol\u00eancia, os casos podem ser considerados como:<\/p>\n
Abusos psicol\u00f3gicos: considerado qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, desprezo, preconceito, incluindo agress\u00f5es verbais e gestuais.<\/p>\n
Abusos financeiros: inclui o uso indevido do dinheiro e a apropria\u00e7\u00e3o ilegal dos bens da pessoa sob cuidados. Conforme previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso, que cita como crime \u201capropriar-se de ou desviar bens, proventos, pens\u00e3o ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplica\u00e7\u00e3o diversa da de sua finalidade\u201d.<\/p>\n
Abusos f\u00edsicos: refere-se a viol\u00eancia f\u00edsica, maus-tratos, infringindo dor, incapacidade e les\u00f5es na v\u00edtima.<\/p>\n
Abusos sexuais: refere-se a qualquer contato sexual, em que n\u00e3o h\u00e1 consentimento do idoso ou que se encontre incapacitado de consentir.<\/p>\n
Neglig\u00eancia: pode ser caracterizada quando o parente ou cuidador n\u00e3o atende \u00e0s necessidades b\u00e1sicas do idoso, como alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e medicamentos.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 a principal ferramenta de combate a esse tipo de viol\u00eancia. Para facilitar, o denunciante pode reunir algumas informa\u00e7\u00f5es que contribuam para a investiga\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas: informar quem sofre a viol\u00eancia (v\u00edtima); o tipo de viol\u00eancia (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, maus-tratos, abandono, neglig\u00eancia etc); quem pratica a viol\u00eancia (suspeito); como localizar a v\u00edtima e\/ou suspeito (endere\u00e7o, ponto de refer\u00eancia). Caso seja poss\u00edvel, informar ainda a frequ\u00eancia que os abusos s\u00e3o cometidos (h\u00e1 quanto tempo ocorrem); como a viol\u00eancia \u00e9 praticada e qual a atual situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
Disque 100<\/strong><\/p>\n As den\u00fancias podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia. As liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone (fixo ou celular), bastando discar 100.<\/p>\n Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Idoso e a Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode denunciar os casos de crimes que ocorram em Fortaleza diretamente \u00e0 especializada pelo telefone (85) 3101-2496 ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n A delegacia tem como principal objetivo investigar os crimes estatut\u00e1rios previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. A DPIPD funciona no Complexo das Delegacias Especializadas (Code) da PCCE, localizado na Rua Professor Guilhon, n\u00ba 606, bairro Aeroporto. O atendimento ao p\u00fablico \u00e9 das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n 190<\/strong><\/p>\n O n\u00famero 190 pertence \u00e0 Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) do Cear\u00e1. O n\u00famero pode ser usado para solicitar atendimento quando existe uma agress\u00e3o em andamento e \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento de uma viatura policial naquele momento.<\/p>\n 181<\/strong><\/p>\n O n\u00famero \u00e9 o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS). Ao ligar para o 181, a den\u00fancia \u00e9 registrada e ser\u00e1 investigada. Caso seja comprovada, imediatamente a Pol\u00edcia ser\u00e1 acionada. Assim como o Disque 100, a liga\u00e7\u00e3o para o 181 \u00e9 gratuita e pode ser feita de qualquer munic\u00edpio do Estado do Cear\u00e1 a qualquer hora, pois o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n Delegacias<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer a den\u00fancia de forma presencial. Basta que o denunciante compare\u00e7a a qualquer delegacia do Cear\u00e1 com as informa\u00e7\u00f5es e registre a ocorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Policiais civis da Delegacia Municipal de Boa Viagem libertaram do c\u00e1rcere privado, nesta quarta-feira (20), uma idosa de 83 anos e suas duas filhas, outras duas mulheres adultas, sendo uma com defici\u00eancia mental e outra com defici\u00eancia f\u00edsica. As v\u00edtimas viviam em c\u00e1rcere privado em uma resid\u00eancia no bairro Queiroz, na cidade de Boa Viagem, […]<\/p>\n","protected":false},"author":231,"featured_media":114146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[2285,113,3816,70,14],"class_list":["post-116728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pcce","tag-idoso","tag-investigacao","tag-maus-tratos","tag-pcce","tag-policia-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\n