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Dilig\u00eancias realizadas pela Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), por meio da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA), resultaram nas apreens\u00f5es de onze p\u00e1ssaros da fauna silvestre e de cinco gatos que viviam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. As ofensivas ocorreram nessa segunda-feira (14) e na manh\u00e3 de hoje (15), no bairro Montese – \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 5 (AIS 5) e em Horizonte (AIS 11), respectivamente. Os trabalhos policiais contaram com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV) e da Unidade de Vigil\u00e2ncia de Zoonoses (UVZ) de Fortaleza.<\/p>\n
Conforme levantamentos policiais, a ofensiva realizada, na manh\u00e3 de hoje, teve o intuito de averiguar uma den\u00fancia acerca de\u00a0 animais da fauna silvestre que estavam em cativeiro na cidade de Horizonte (AIS 11). De posse das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, os policiais civis diligenciaram at\u00e9 uma casa localizada no bairro Planalto da Galileia. No im\u00f3vel, dez p\u00e1ssaros foram localizados e apreendidos.<\/p>\n
De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, os animais, das esp\u00e9cies bigodeiro, golinha e caboclinho, estavam sendo mantidos em cativeiro irregular. \u00c0s autoridades policiais, o respons\u00e1vel informou que mantinham as aves para cria\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, por\u00e9m n\u00e3o possu\u00eda nenhuma documenta\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Diante disso, o homem foi conduzido para a delegacia, onde um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) por crime ambiental foi lavrado contra ele.<\/p>\n
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Na manh\u00e3 de ontem, os policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreens\u00e3o ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es acerca de animais que seriam maltratados no bairro Montese (AIS 5), em Fortaleza. A apura\u00e7\u00e3o iniciou logo ap\u00f3s os agentes tomarem conhecimento sobre o fato. Durante a a\u00e7\u00e3o, cinco gatos, sendo tr\u00eas adultos e dois filhotes, foram resgatados de uma resid\u00eancia na regi\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contou com o apoio de m\u00e9dicos veterin\u00e1rios do CRMV e do Centro de Zoonoses, da Prefeitura de Fortaleza, para o adequado manejo dos felinos. Ap\u00f3s serem apreendidos, os animais foram encaminhados para ficarem aos cuidados de uma volunt\u00e1ria mediante termo de fiel deposit\u00e1ria. O caso segue sendo investigado pela DPMA.<\/p>\n
Ainda durante a ofensiva, as equipes visualizaram um p\u00e1ssaro silvestre mantido em uma gaiola, na casa vizinha. No local, a propriet\u00e1ria n\u00e3o apresentou licen\u00e7a, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. Diante disso, o animal foi apreendido, e a mulher respons\u00e1vel por ele, foi conduzida para a delegacia, onde um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) por crime ambiental tamb\u00e9m foi lavrado.<\/p>\n
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O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, e multa, para quem matar, perseguir, ca\u00e7ar, apanhar, utilizar esp\u00e9cimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat\u00f3ria, sem a devida permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de maus-tratos a animais, a Lei de Crimes Ambientais estabelece, no artigo 32, pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, mais multa, para atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. Quando se tratar de c\u00e3o ou gato, a pena para as condutas descritas no artigo 32 ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal.<\/p>\n
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