![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/12\/Banner_Insta_Fiscalizacao_20_11_20_1-600x726.png\")
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A Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa) realiza, a partir deste s\u00e1bado (12), a Opera\u00e7\u00e3o Fim de Ano Seguro, que tem como objetivo refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para o cumprimento de medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada em parceria com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fortaleza (Agefis) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPCE).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 interesse dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o multar pelo n\u00e3o uso de m\u00e1scara ou aglomera\u00e7\u00e3o. O nosso interesse \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o entenda a import\u00e2ncia dos cuidados e que passe a usar m\u00e1scara rotineiramente ao sair de casa e tamb\u00e9m evitem aglomera\u00e7\u00f5es, refor\u00e7a a t\u00e9cnica da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Sesa\u201d, Jane Cris Cunha.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado realizou 8.833 fiscaliza\u00e7\u00f5es. Ao todo, houve 118 autua\u00e7\u00f5es de estabelecimentos, entre advert\u00eancias, multas, interdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os estabelecimentos que permitirem a entrada de quem n\u00e3o esteja utilizando m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 multa no valor entre R$ 100,00 a R$ 300,00 por pessoa. As empresas de grande porte podem desembolsar entre R$ 359,00 a R$ 1.001,00, caso seja verificado o descumprimento da medida sanit\u00e1ria de pessoas que ingressem ou permane\u00e7am no local.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 multado o cidad\u00e3o que retirar a m\u00e1scara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos aliment\u00edcios sentados nas depend\u00eancias de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de ve\u00edculos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.<\/p>\n
Ap\u00f3s procedimento para formalizar a infra\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o ser\u00e1 notificado e ter\u00e1 prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa ou a apresentar defesa. Caso n\u00e3o seja apresentada defesa no prazo estabelecido, os autos ser\u00e3o enviados \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobran\u00e7a da multa, mediante inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa estadual. A partir da segunda infra\u00e7\u00e3o formal, o infrator ser\u00e1 multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n
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