Um trabalho policial realizado pela Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA), visando apurar den\u00fancia de maus-tratos a animais dom\u00e9sticos, resultou na pris\u00e3o de uma mulher, na \u00faltima quarta-feira (14). Ela foi autuada em flagrante suspeita de cometer o crime de maus-tratos a animais na forma qualificada, conforme nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 32, par\u00e1grafo 1\u00b0-A, da Lei n\u00ba 9.605\/1998. A altera\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 em vigor desde o dia 30 de setembro deste ano.<\/p>\n
A delegacia especializada solicitou apoio do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Cear\u00e1 (CRMV\/CE) para atender a ocorr\u00eancia. Um m\u00e9dico veterin\u00e1rio do CRMV atestou a situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos no local onde eram mantidos os animais, situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m verificada pela equipe policial. No local da ocorr\u00eancia, uma resid\u00eancia localizada no bairro Aldeota, em Fortaleza, estavam nove c\u00e3es, apresentando les\u00f5es cr\u00f4nicas, sarna e desnutri\u00e7\u00e3o em ambiente sem a higiene adequada e sem alimento por ocasi\u00e3o da dilig\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s autua\u00e7\u00e3o e exame m\u00e9dico legal, a indiciada foi encaminhada \u00e0 Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), pois a infra\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o comporta fian\u00e7a pela autoridade policial. A Pol\u00edcia Civil investiga ainda a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de outra pessoa, que ser\u00e1 intimada e ouvida. Durante a dilig\u00eancia, a delegacia especializada comunicou a situa\u00e7\u00e3o dos animais \u00e0 Coordenadoria Especial de Bem-estar e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Munic\u00edpio (COEPA) para devidos encaminhamentos.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) estendeu a lista de crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletr\u00f4nica (Deletron) e agora tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancias de maus-tratos a animais no Cear\u00e1 sem sair de casa. O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) feito fisicamente em uma delegacia.<\/p>\n
Para facilitar o cadastro das ocorr\u00eancias na Delegacia Eletr\u00f4nica, basta que o usu\u00e1rio acesse o site https:\/\/www.delegaciaeletronica.ce.gov.br\/beo\/, em qualquer dispositivo com acesso \u00e0 internet, preencha corretamente todos os dados solicitados e escreva um breve relato sobre o fato denunciado. Caso possua fotos, v\u00eddeos, relato de testemunhas, laudos veterin\u00e1rios, dados do agressor, dados do ve\u00edculo envolvido na ocorr\u00eancia ou qualquer outra evid\u00eancia que possa colaborar com sua den\u00fancia, aguarde contato dos investigadores enquanto seu BO \u00e9 autenticado. A Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 assegura a privacidade dos usu\u00e1rios com o sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As den\u00fancias na Capital e Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza s\u00e3o investigadas pela Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA). No interior, os procedimentos s\u00e3o apurados pela unidade local respons\u00e1vel pelo munic\u00edpio onde ocorreu o fato. A Pol\u00edcia Civil alerta aos usu\u00e1rios que fazer falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime a autoridades policiais \u00e9 crime previsto no artigo 340 do C\u00f3digo Penal, resultando em multa e deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o pode contribuir com as for\u00e7as de seguran\u00e7a repassando informa\u00e7\u00f5es que auxiliem os trabalhos policiais. As den\u00fancias podem ser feitas pelo n\u00famero 181, o Disque-Den\u00fancia da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS); ou para o (85) 3247-2630, da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA). O sigilo e o anonimato s\u00e3o garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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