![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/09\/Mais-de-16-mil-abordagens-foram-realizadas-em-a\u00e7\u00f5es-educativas-e-de-fiscaliza\u00e7\u00e3o-para-o-uso-de-m\u00e1scara-no-Cear\u00e1-1-600x400.jpg\")
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A recomenda\u00e7\u00e3o de uso de m\u00e1scaras, sejam elas compradas ou caseiras, tem como base a prote\u00e7\u00e3o coletiva, uma vez que muitas pessoas est\u00e3o infectadas e ainda n\u00e3o apresentaram sintomas da doen\u00e7a. No Cear\u00e1, \u00e9 obrigat\u00f3rio usar o equipamento de seguran\u00e7a em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus. A\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o realizadas por \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais apontam que, entre 20 e 31 de agosto, mais de 16 mil pessoas foram abordadas pela falta ou uso inadequado da m\u00e1scara em todo o estado e 99 multas foram aplicadas para quem se negou a utilizar o equipamento. Outros tr\u00eas estabelecimentos tamb\u00e9m foram autuados.<\/p>\n
O principal objetivo das abordagens \u00e9 orientar. Neste sentido as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalham a conscientiza\u00e7\u00e3o, distribuem m\u00e1scaras de tecido, panfletos educativos e \u00e1lcool em gel 70%. Pol\u00edcia Militar, Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fortaleza (Agefis) s\u00e3o alguns dos \u00f3rg\u00e3os que participam das a\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m contam com inst\u00e2ncias em cada um dos munic\u00edpios cearenses. Apenas a PM abordou mais de 10.500 pessoas nos dias de vigor da nova lei. No mesmo per\u00edodo, a Agefis realizou 310 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o que resultaram na abordagem a cerca de 5.600 pessoas na orla e Centro da Capital.<\/p>\n
Outro \u00f3rg\u00e3o que tem intensificado as fiscaliza\u00e7\u00f5es \u00e9 a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Constantemente s\u00e3o visitados restaurantes, supermercados, academias, por exemplo. Tr\u00eas estabelecimentos foram autuados. \u201cSabemos que o n\u00famero de casos de Covid-19 tem reduzido bastante nas \u00faltimas semanas, mas a pandemia e a transmiss\u00e3o continuam existindo em nosso Estado\u201d, alerta Jane Cris Cunha, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria da Sa\u00fade do Cear\u00e1 (Sesa). \u201cA Secretaria da Sa\u00fade vem intensificando as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos com plano de retomada das atividades econ\u00f4micas de modo que essas atividades sejam realizadas de forma mais seguras, baseadas no novo normal\u201d.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/09\/Mais-de-16-mil-abordagens-foram-realizadas-em-a\u00e7\u00f5es-educativas-e-de-fiscaliza\u00e7\u00e3o-para-o-uso-de-m\u00e1scara-no-Cear\u00e1-2-600x400.jpg\")
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Essas fiscaliza\u00e7\u00f5es, aponta Jane Cris, ocorrem desde o in\u00edcio das fases de retomada do plano econ\u00f4mico. No entanto, antes n\u00e3o era poss\u00edvel autuar, por exemplo, estabelecimentos que permitiam o acesso de pessoas sem m\u00e1scara ou que estivessem utilizando o equipamento de forma inadequada. \u201cTodos que foram abordados n\u00e3o se recusaram a colocar a m\u00e1scara. Entretanto, j\u00e1 foram autuados tr\u00eas estabelecimentos por permitirem a entrada de pessoas sem m\u00e1scaras ou circulando com elas de forma inadequada\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 multado o cidad\u00e3o que retirar a m\u00e1scara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos aliment\u00edcios nas depend\u00eancias de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de ve\u00edculos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.<\/p>\n
Ap\u00f3s procedimento para formalizar a infra\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o ser\u00e1 notificado, no prazo de 30 dias, a efetuar o pagamento da multa ou a apresentar defesa impugnando os termos do auto, inclusive quanto ao valor da multa e sua dosimetria. Caso n\u00e3o seja apresentada defesa no prazo estabelecido, os autos ser\u00e3o enviados \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobran\u00e7a da multa, mediante inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa estadual. A partir da segunda infra\u00e7\u00e3o formal, o infrator ser\u00e1 multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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